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Secretaria Geral
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2024
Dispõe sobre a Homenagem de Mérito “Medalha Cícero Pereira do Amorim” aos Empreendedores Pessoa Física ou Jurídica que se destacaram em prol do desenvolvimento Industrial e Comercial, nesta cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Para efeito desta Resolução, fica instituído a homenagem de mérito “Medalha Cícero Pereira do Amorim” no Município de Vitória da Conquista, no qual serão homenageados empreendedores pessoa física ou jurídica que se destacaram em prol do desenvolvimento industrial e comercial, gerando empregos diretos e indiretos no Município de Vitória da Conquista - Bahia.
Art. 2° O prêmio será entregue, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia, na semana em que se comemora o Dia 09 de Outubro, data em que se comemorava o aniversário do sr. Cícero Amorim.
Art. 3º A Medalha contemplará 06 (seis) empreendedores locais que se destacaram no progresso comercial e industrial, incentivando o exercício na mencionada área, contribuindo para o aprimoramento e crescimento da cidade de Vitória da Conquista.
Art. 4º A referida Medalha:
I – As indicações ocorrerão com 01(um) mês de antecedência;
II – Os vereadores do Município e as entidades, governamentais e não governamentais relacionadas ao empreendedorismo local indicarão seus homenageados com as respectivas biografias;
III – A Mesa da Câmara indicará uma comissão para avaliação e organização, com no mínimo 02 (dois) representantes de cada bancada.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de Março de 2024.
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Luis Carlos Dudé
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Medalha de mérito aos empreendedores intitulada “Medalha Cícero Pereira do Amorim”, tem como objetivo reconhecer os empreendedores que se destacaram profissionalmente tanto no âmbito público quanto no privado no município, gerando rendas diretas como empregos e rendas indiretas, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do Município.
Natural de Afogados da Ingazeira, no agreste pernambucano, nasceu em 09 de outubro do ano de 1920. O empresário Cícero Amorim deixou um legado de dedicação e luta que o fizeram uma das grandes personalidades de Vitória da Conquista.
Cícero chegou no Sertão da Ressaca em março de 1951, na época Vitória da Conquista possuía 17 mil habitantes. Acreditando no sucesso desta terra, Cícero é o retrato da história do Nordestino, um forte.
Foram anos dedicados de muito trabalho e esforço, que o fez o proprietário da empresa C Amorim, especializada em acabamentos para construções, uma das figuras mais respeitadas da sociedade conquistense.
A Medalha do Empreendedor Cícero Amorim, visa reconhecer e homenagear empreendedores, pela coragem, dedicação, sabedoria e persistência.
Cabe ressaltar ainda que em nosso município há poucas políticas públicas para incentivar novos empreendedores, por isso proponho este Projeto de Lei, para valorizar os empreendedores do município que se diferenciam em diversos setores do mercado de trabalho, inclusive no setor público. Arriscar com consciência e responsabilidade é uma característica de grandes empreendedores e estes merecem ser reconhecidos.
Diante do exposto, encaminho aos nobres colegas o presente Projeto de Lei, para apreciação e aprovação
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de Março de 2024.
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Luis Carlos Dudé
Vereador
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