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materia nº 23/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Padre José Carlos da Conceição, a atual Avenida C ( Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton Senna, Vitória da Conquista.
native_id17901

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2024-05-03 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2024-04-26 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 26/04/2024.
2024-04-25 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 26/04/2024.
2024-04-22 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 19/04/2024.
2024-04-18 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 19/04/2024.
2024-04-18 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta, aguardando envio de emendas durante três Sessões ordinárias/mistas até o dia 12/04/2024.
2024-03-26 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 27/03/2024.

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SECRETARIA GERAL 
 
 PROJETO DE LEI Nº 23/2024
Dispõe sobre a denominação de Rua Padre José 
Carlos da Conceição, a atual Avenida C 
(Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton 
Senna, Vitória da Conquista.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA , Estado da Bahia, aprova a 
seguinte lei:
 Art. 1° Fica alterada a denominação da Avenida C, (Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton
Senna, Vitória da Conquista.
 Art. 2° A referida via pública passará a se chamar Rua Padre José Carlos da Conceição.
 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 19 de Março de 2024.
 
Chico Estrella
Vereador Agir 36
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 26/04/2024
 _____________________________ 
 PRESIDENTE
 Hermínio Oliveira
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Estamos encaminhando para Vossa Excelência, bem como para meus dignos pares, o incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de Rua Padre José Carlos da Conceição a atual Avenida
C (Loteamento Santa Mônica), Bairro Aírton Senna, nesta cidade.
Pe. José Carlos da Conceição, na sua trajetória ministerial, serviu algumas paróquia da nossa
cidade, a exemplo da Paróquia São Miguel Arcanjo, localizada no Bairro Alto Maron e foi o 1º
Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe no bairro Urbis VI. A referida rua destinada para
receber seu nome, faz parte do território pastoral da sua última paróquia que serviu em Vitória da
Conquista antes da sua morte. Defensor dos menos favorecidos, Padre Zé Carlos ou Zeca como era
conhecido, foi um dos mais importantes militantes da Pastoral Afro-Brasileira da Bahia. Na
Pastoral afro-brasileira foi voz ativa no processo de conscientização e atuação de gerações de
negros e negras que assumem viver sua fé na igreja, mas levando em conta a realidade da população
afrodescendente no continente latino-americano e no Brasil
Tal, homenagem é um simples reconhecimento pelos serviços prestado por esse líder religioso que
de forma humilde e pautado na palavra de Deus, buscou defender os menos favorecidos. Durante a
sua trajetória de vida, sempre demostrou amor ao seu povo e fazia questão de se fazer presente onde
muitos não queriam ir e de nas suas homilias destacar a beleza e a importância do povo negro na
sociedade e na igreja, encorajando-os na luta diária pela sua qualidade de vida. A sua passagem pela
Paróquia São Miguel Arcanjo, foi com certeza para ele e seus paroquianos o maior momento de
luta, acolhimento e de valorização ao povo negro dos Bairros Pedrinhas, Alto Maron, Nova Cidade
e Panorama. Sua atuação demostrava que a igreja não podia ficar alheia às dores e esperanças do
seu povo.
Aos 57 anos faleceu no dia 17/07/2017, no Hospital São Vicente na cidade de Vitória da Conquista,
onde se encontrava internado sobre cuidados médicos.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de Março de 2024.
Chico Estrella
Vereador Agir 36

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