| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal da Cidade de Vitória da Conquista, a regulamentação por decreto a gratuidade no transporte público coletivo do município para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. A partir de 65 anos todos os cidadãos têm gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso. |
| native_id | 17908 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-01 | Proposição enviada ao setor pertinente | — | Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail. |
| 2024-03-27 | Proposição concluída. Aguardando envio. | — | Proposição aprovada na Sessão do dia 27/03/2024. Aguardando envio. |
| 2024-03-26 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição em votação na Sessão do dia 27/03/2024. |
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