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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.871, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
30 Declara de Utilidade Pública Municipal a
ps Ta Associação Pedagógica Figueira do Sertão e dá
“os outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso-das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Pedagógica Figueira
do Sertão, mantenedora a Aurum Iniciativa Waldorf.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 22 de março de 2024.
ANA SHEILA Assinado deforma
ligital por ANA
Ana Sheita ERRA Andrade LEMOS DADE SSonTIS
Prefeita Municipal ANDRADE:6 DA 326
0360771572 0751.00-0300'
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