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materia nº 3/2024

Tipo Requerimento de Tribuna Livre
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaA Companhia de gás da Bahia, requer ao nobre Presidente, o apoio para o uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, oportunidade que estaremos discutindo os impactos da privatização de uma empresa estratégica para o desenvolvimento do estado e consequentemente para os municípios atendidos pela Bahiagás, com o fortalecimento da indústria, do comércio, no setor automotivo e residencial.
native_id17982

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada. Não conseguiu entrar em contato para agendar.
2024-04-03 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada na Sessão do dia 03/04/2024. Aguardando agendamento.
2024-04-02 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 03/04/2024.

Documents (1)

texto original #

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Salvador, 14 de março de 2024 
A 
Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista 
A/C: Sr. Herminio Oliveira 
Presidente. 
Ref: Privatização e o Movimento de Venda de Ativos da Bahiagás - 
Impactos para a Bahia e para os baianos. 
A Companhia de gás da Bahia - Bahiagás é uma empresa de 
economia mista, com a concessão para atuar na comercialização e 
distribuição de gás natural canalizado no Estado da Bahia, com o início 
de suas atividades em 30 de agosto de 1994. Atualmente, tem como 
acionistas, o Governo do Estado - majoritário, e a empresa Mitsui Gás e 
Energia. 
Segunda maior distribuidora de gás natural no Brasil, a Bahiagás 
alcança posição de destaque no mercado de gás natural, gerando 
receita e desenvolvimento para o estado. 
O fantasma da privatização sempre rondou a Bahiagás, e mais 
recentemente a descoberta dessa possibilidade quando o Governo do 
Estado da Bahia, no primeiro turno das eleições do ano de 2022, publicou 
um edital para estudo de desestatização da Bahiagás. 
Esse edital foi retirado menos de 24 horas depois, porém uma 
semana após o segundo turno da eleição, voltou a ser publicado com 
outro titulo, porém com o mesmo intuito e com o mesmo texto. 
O Sindiquimica-Bahia, vem encampando um grande movimento 
juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras da Bahiagás que, 
preocupados com o cenário, chamam atenção para o que isso significa 
nas suas vidas e para a Bahia. A maior distribuidora pública de gás 
natural, responsável pela construção do maior gasoduto do Brasil, o 
Gasoduto Sudoeste, ameaçada pela sanha privatista, que 
historicamente nunca investe em estrutura, se beneficiando daquilo que 
foi construido com investimento público. 
Ressaltamos que o privatização da Bahiagás não interessa ao 
estado da Bahia e ao povo baiano e que o único beneficiado nessa 
transação é o mercado financeiro, o rentismo. 
Rua Marujos do Brasil, n.° 20- Tororo - Salvador 1 Bahia - Cep: 40.040.485 
Tel: (71) 3444-1313 - secretaria@sind.org.br 
CUT 4": 'Iás 
Diante do exposto, e da urgência em tratarmos esse assunto, 
requeremos ao nobre Presidente, o apoio para o uso da Tribuna Livre na 
Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista, a casa do 
povo, oportunidade em que estaremos discutindo os impactos da 
privatização de uma empresa estratégica para o desenvolvimento do 
estado e consequentemente para os municípios atendidos pela 
Bahiagás, com o fortalecimento da indústria, do comércio, no setor 
automotivo, e residencial. 
Como informe, já realizamos audiências públicas na Assembleia 
Legislativa da Bahia - ALBA, nas Câmaras de Vereadores de Salvador, 
Alagoinhas, Camaçari, Mucuri e Jequié. 
Certo de contarmos com sua colaboração. 
Atenctg.somente, 
José Fiinheiro Lima 
Diretoria Colegiada. 
Rua Marujos do Brasil, n. 20- TOfOrb - Salvador Bahia -Gap: 40.040" 
Tal: (71) 3444-1313 - secretaria@smd org.br 

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