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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.883, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
PA QUINQUI O vã
em 0M/0 ADM
Yól contorme ari. 108 da Declara de utilidade pública a Loja Maçônica
sã Pensadores Livres 4448 e dá outras
É providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica
Pensadores Livres 4448.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 08 de abril de 2024.
Ana shes Lemos Andrade
Prefeita Municipal
ANA SHEILA Assinado de forma
digital por ANA SHEILA
LEMOS ANDRADE G036077157
ANDRADE:60 2
Dados: 2024.04.10
360771572 o82829-0300'
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