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materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaDenomina a Praça conhecida como Praça do Bode, localizada entre a Rua Acre e a Rua Mauá, no bairro Ibirapuera, como Praça Migdônio Fonseca.
native_id18195

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2024-06-14 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando Sanção Governamental.
2024-06-13 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 12/06/2024.
2024-06-10 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 12/06/2024.
2024-06-07 Proposição prejudicada — Proposição não votada por falta de quórum na Sessão do dia 07/06/2024.
2024-06-06 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 07/06/2024.
2024-05-17 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 17/05/2024.
2024-05-16 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 17/05/2024.
2024-05-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2024-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta, aguardando envio de emendas durante três Sessões ordinárias/mistas até o dia 08/05/2024.
2024-04-24 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 24/04/2024.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ti 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 12/06/2024 
inio Oliveira 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N°/2024 
zf 1 
Denomina a Praça conhecida como Praça do Bode, loca￾lizada entre a Rua Acre e a Rua Mauá, no bairro Ibirapu￾era, como Praça Migdônio Fonseca. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decreta: 
Art. 1° Fica alterada a denominação da Praça do Bode, localizada entre a Rua Acre e Rua 
Mauá no bairro Ibirapuera, como Praça Migdônio Fonseca. 
Art. 2° A referida Praça passará a se chamar Praça Migdônio Fonseca. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 16 de Abril de 2024. 
vereador Ricardo Babão 
E. 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
4Cre 
l'FFe 
Unidade e Compromisso 
rid&va Coffee de F 
EscrzAa Municipal 
D. D UbaIdnç Figueira) 
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MiTkir II FO Fonseca 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
tios& Cor 
Servoce - Bocau 
Faça, Raeisão 
cun Gerwe 
9 
Colégio Efn,11,,,,
José Ca Nunes 
O objetivo do presente Projeto de Lei é um desejo dos moradores do bairro Ibirapuera, nesta 
oportunidade, que solicitam que a antiga Praça do Bode, seja denominada oficialmente pelos meios 
legais como Praça Migdônio Fonseca, já que é conhecida há bastante tempo pelos moradores como 
Praça Migdônio Fonseca. A presente praça passará por um processo de revitalização por meio do 
programa Acelera Conquista, onde receberá academia ao ar livre, parquinho infantil, novos bancos, 
coreto, mesas para jogos, espaços de areia para as crianças brincarem, áreas destinadas aos animais 
de estimação, calçada com acessibilidade, pergolado, bicicletário, área de contemplação e 
iluminação inteiramente nova, realizando o sonho da comunidade local.

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