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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
AL
VITORIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
DIA 17/05/2024
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2024
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA -
BAHIA, RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DO ANO DE 2021, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - ESTADO DA
BAHIA, APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
1° - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado
da Bahia, exercício 2021, relativas ao exercício financeiro do ano de 2021, mantidas as
ressalvas do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
2' - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de maio de 2024.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF
COMISSÃO DE FISCALIZACÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO - CFAPE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
rç
arcus Vin de Morai Oliveira
President CLJRF
Valdemir i eira
Relator CLJRF
Edival antos erreira Júnior
Me SCLJRF
www.camaravc.com.br
r3012@camaravc
CO Câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Lucian es Lisboa Nels n V. ira Santos
Presiden FO Membro CF°
Edivaldo erreira Júnior
ReJíi6r CF°
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eéiMiane de Araújo Sampaio
Presidente CFAPE
Alexandre Garcia Araújo
Membro CFAPE
Adinilson Nascimento Pereira
Relator CFAPE
Dr Albertto Barreto
Procurador Jurídico das Comissões
www.camaravc.com.br
riCDCWcamaravc
O Câmara de Vitória da Conquista
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