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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA-CONQUISTA
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LEI Nº 2.896, DE 96 DE MAIO DE 2024.*
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Ediçãon 202. Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Lai Uigbaida.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso-das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Rua Raimundo Rufino do Amaral a atual Rua Radial Norte A, do
Loteamento Santa Mônica, no Bairro Airton Senna, em Vitória da Conquista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 06 de maio de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
dei. 55
* Republicação por haver sido constatado erro material.
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