materia nº 5/2024

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Resolução N° 05 de 7 de maio de 2024 
"Cria o Prêmio Amigo da História no 
Município e Dá Outras Providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, estado da Bahia, resolve: 
Art. 1° - Fica criado no âmbito Municipal a distinção honorífica denominada "Prêmio 
Amigo da História", a ser outorgada pela Câmara Municipal, ao historiador que tenha se 
destacado em exposições e pesquisas, seja qual for o trabalho focado em sua área, como 
quadros, fotografias e outras publicações de fatos históricos, acontecimentos políticos, 
celebridades e/ou pessoas comuns e de fatos importantes que fazem parte da história do 
Município. 
Art. 3
0 - O "Prêmio Amigo da História", de que trata a presente Resolução, será 
outorgado em forma de diploma a ser entregue, preferencialmente, no dia 18 de agosto, 
em solenidade da Câmara Municipal. 
Art. 4
0 - Até 60 (sessenta) dias que antecedem a premiação, a Comissão de Cultura da 
Câmara Municipal indicará a pessoa a ser homenageada. 
Art. 5
0 - A indicação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie 
suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação do Plenário. 
Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de maio de 2024 
ADIN1 
7798824-8464 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
EM DEFESA DO POVO 
Justificativa 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
A história de um município é o seu alicerce, sua identidade e sua alma. Reconhecer e 
valorizar aqueles que se dedicam a preservar e divulgar esse patrimônio é fundamental 
para fortalecer os laços comunitários e promover o desenvolvimento cultural e 
educacional. 
A criação do Prêmio "Amigo da História" em Vitória da Conquista não apenas 
homenageará os que contribuem para a preservação do passado, mas também 
incentivará novas iniciativas e despertará o interesse da comunidade pela sua própria 
história. 
Por meio deste prêmio, poderemos reconhecer e celebrar indivíduos e instituições que, 
por meio de suas ações, mantêm viva a memória de nosso município, inspirando as 
gerações presentes e futuras a valorizarem e aprofundarem seu conhecimento sobre 
nossa história e identidade cultural. 
Portanto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de 
resolução, visando a enriquecer ainda mais a vida cultural e comunitária de Vitória da 
Conquista. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de maio de 2024 
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7798824-8464