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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaInstitui a realização anual da Copa Brasil de Supercross, a ser realizada no segundo final de semana de abril, como parte do calendário esportivo oficial do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
native_id18409

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Norma Sancionada — —
2024-08-26 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. aguardando sanção governamental.
2024-08-21 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final, após pedido de dispensa de pauta na Sessão do dia 21-08-2024.
2024-08-20 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em votação na Sessão do dia 21/08/2024.
2024-08-05 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 02/08/2024.
2024-07-31 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 02/08/2024.
2024-07-29 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — PL encaminhado também para a Comissão de Cultura e Esporte.
2024-05-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta, aguardando envio de emendas durante três Sessões ordinárias/mistas até o dia 07/06/2024.
2024-05-14 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 15/05/2024.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
)AÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
MA 21/08/2024 
faio Oliveira 
PRESIDENTE 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI 51/2024 
Institui a realização anual da Copa 
Brasil de Supercross, a ser realizada no 
segundo final de semana de abril, como 
parte do calendário esportivo oficial do 
município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Artigo 1: Fica instituída a realização anual da Copa Brasil de Supercross, a ser realizada no 
segundo final de semana de abril, como parte do calendário esportivo oficial do município. 
Artigo 2: O evento será sediado na cidade de Vitória da Conquista. 
Artigo 3: O objetivo da Copa Brasil de Supercross é promover o esporte e lazer na comunidade, 
incentivando a prática do motociclismo de forma saudável e inclusiva. 
Artigo 4: A competição contará com a participação de diversas categorias, com o intuito de 
proporcionar um ambiente de competição diversificado e atrativo para os participantes e 
espectadores. 
Artigo 5: Serão incentivadas a participação e a integração de pilotos e entusiastas de diversas 
localidades, promovendo a troca de experiências e fortalecendo os laços entre as comunidades. 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
ffinei /** wee,.• és I 1;1,4•4,, •••••••••• • 111,4., ~AI 
NOW Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Artigo 6: O poder público municipal poderá fornecer apoio logístico e estrutural para a 
realização da Copa Brasil de Supercross, conforme disponibilidade orçamentária e interesse 
público. 
Artigo 7: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
www.camaravc.com.br 
Irigel@camaravc 
iffla _J_. /".. A VS 0'4 • • ; 
14. 
Unidade e Compromisso 
Justificativa 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente projeto de lei visa instituir a realização anual da Copa Brasil de Supercross, a ser 
realizada no segundo final de semana de abril, como parte do calendário esportivo oficial do 
município. Tal medida se fundamenta na importância do evento para a promoção do esporte, lazer e 
inclusão social na comunidade. 
É importante salientar que o Centro de Treinamento Cross Park tem se destacado como um 
polo de excelência na promoção do esporte e lazer desde sua fundação em 2019. O 
comprometimento e dedicação dos profissionais envolvidos têm sido essenciais para fomentar 
atividades esportivas de alta qualidade em nossa região, contribuindo para a formação de atletas e 
para a melhoria da qualidade de vida da população. 
A realização da 1' Etapa da Copa Brasil de Supercross no Centro de Treinamento Cross Park 
foi um marco para o esporte local. O evento não apenas promoveu o motociclismo, mas também 
proporcionou um ambiente de competição saudável e inclusiva, envolvendo pilotos e entusiastas de 
diversas localidades, ampliando os horizontes e fortalecendo os laços entre as comunidades. 
Além disso, a Copa Brasil de Supercross contou com a participação de 12 categorias, 
demonstrando sua diversidade e atratividade para os praticantes e espectadores. Tal variedade de 
categorias possibilita a inclusão de diferentes perfis de pilotos, desde os iniciantes até os mais 
experientes, contribuindo para o desenvolvimento do esporte em todas as suas vertentes. 
A realização anual da Copa Brasil de Supercross no segundo final de semana de abril 
proporcionará inúmeros benefícios para a comunidade. Com a presença de um grande número de 
participantes e espectadores, haverá um aumento na demanda por serviços e produtos, o que 
estimulará a economia local e gerará empregos temporários nas mais diversas áreas. Além disso, o 
evento pode servir como uma plataforma para a promoção de marcas e empresas locais, 
proporcionando visibilidade e oportunidades de negócios. 
Outrossim, ao instituir a Copa Brasil de Supercross como um evento anual, estamos garantindo 
sua continuidade e crescimento ao longo dos anos. Isso permite que os organizadores planejem com 
antecedência e busquem parcerias e patrocínios que possam tornar o evento ainda mais atrativo e 
profissional. Com o tempo, a competição pode se tornar um marco no calendário esportivo 
nacional, atraindo ainda mais participantes e espectadores de todo o país. 
Ademais, a Copa Brasil de Supercross contribuirá para a promoção da saúde e do bem-estar da 
população, incentivando a prática de atividades físicas e a adoção de hábitos de vida saudáveis. A 
111~ 
www.camaravc.com.br 
19(30@camaravc 
me, •41 os / ; 4,4 ao; •••• e- •••• ~ai 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
realização do evento também estimulará o desenvolvimento do esporte na região, proporcionando 
oportunidades de treinamento e competição para os jovens talentos locais, além de fortalecer a 
imagem do município como um polo esportivo de excelência. 
Outro aspecto relevante é o potencial de integração social proporcionado pela Copa Brasil de 
Supercross. O evento reúne pessoas de diferentes idades, classes sociais e origens em torno de uma 
paixão comum pelo motociclismo, promovendo a convivência e o respeito mútuo entre os 
participantes. Além disso, a realização do evento em parceria com outras entidades e municípios 
vizinhos contribuirá para o fortalecimento dos laços de cooperação e solidariedade entre as 
comunidades. 
A inclusão da Copa Brasil de Supercross no calendário esportivo oficial do município também 
é uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais envolvidos na organização e 
realização do evento. Desde os organizadores até os voluntários, passando pelos pilotos e equipes 
de apoio, todos aqueles que dedicam seu tempo e esforço para tornar a competição um sucesso 
merecem ser reconhecidos e apoiados pelo poder público. 
É importante destacar ainda que a realização da Copa Brasil de Supercross não implicará em 
custos adicionais para o poder público municipal. A parceria com Centros de Treinamentos e 
demais entidades envolvidas na organização do evento garantirá a viabilidade econômica da 
competição, através da captação de recursos junto a patrocinadores, venda de ingressos e outras 
fontes de financiamento. 
Por todos esses motivos, a instituição da Copa Brasil de Supercross no calendário esportivo 
oficial do município se faz necessária e oportuna. Trata-se de uma iniciativa que contribuirá para a 
promoção do esporte, lazer e inclusão social na comunidade, além de fortalecer a imagem do 
município como um polo esportivo de referência. Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres 
vereadores para a aprovação deste projeto de lei em benefício de nossa comunidade. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22/04/2024. 
Edivaldo Ferreira Júnior 
Vereador - PSDB 
111~ 
www.camaravc.com.br 
Eig@camaravc t2
~a e-A...s...., /:1••4..;••• f"osorso••• m 

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