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Makknakweekn Câmara Municipal
Vitória da Conquista
CONQUISTA
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filio Oliveira
PRESIDENTE
EM DEFESA DO POVO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEI N° 5 /2024
Revoga a Lei Municipal N° 2.787 de 28 de
agosto de 2023 — que modifica a
nomenclatura da Rua A; Bairro Boa Vista,
Loteamento Alto do Boa Vista, em Vitória da
Conquista — BA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal N° 2.787 de 28 de agosto de 2023 —
que modifica a nomenclatura da Rua A, Bairro Boa Vista, Loteamento Alto do Boa Vista,
em Vitória da Conquista — BA, e dá outras providências.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de maio de 2024.
ValdemiïrDias
Vereador
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaidemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
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41N
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário a aprovação do Projeto de Lei em epigráfe uma vez que já está em
vigência a Lei Municipal de N° 2.767, de 12 de junho de 2023 que denomina Rua Jerusa Nunes a
atual Rua A, do Loteamento Cairu, gerando assim duplicidade de leis versando sobre o mesmo
tema.
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o
projeto de lei ora proposto com a celeridade possível.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de maio de 2024.
Val emir las
Vereador
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaldemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
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