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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.901, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Denomina de Unidade de Saúde da Família
Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho a atual
Unidade de Saúde, localizada na Avenida
Farroupilha, nº 149, ao lado da Escola
quota
Eua ti gém Municipal Padre Aguiar, Bairro Patagônia, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a atual Unidade de Saúde da Família da Patagônia, com sede nova
localizada na Avenida Farroupilha, nº 149, ao lado da Escola Municipal Padre Aguiar, nesta
cidade, a ser denominada de Unidade de Saúde da Família Dr. Onildo Pereira de Oliveira
Filho.
Art. 2º Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 27 de maio de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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