Municipal Câmara
Conquista da Vitória
RELATÓRIO
3086-9600 (77)
150, - Gugé Coronel Rua
45000-510 CEP ,Centro Bairro
BA - Conquista da Vitória
,LEGISLAÇÃO DE COMISSÃO DA CONTRÁRIO PARECER
LEI DE PROJETO AO CLJRF — FINAL REDAÇÃO E JUSTIÇA
A SOBRE DISPÕE QUE 34/2023 °N EXECUTIVO DO ORDINÁRIA
RIO DO MUNICIPAL NATURAL PARQUE DO CRIAÇÃO
PARQUE ATUAL AO SUBSTITUIÇÃO EM ,VERRUGA
OUTRAS DÁ E ,VERRUGA RIO DO AMBIENTAL
.PROVIDÊNCIAS
dispõe que Municipal Executivo do autoria de 34/2023 °N Lei de Projeto do se-Trata
Parque atual ao substituição em ,Verruga Rio do Municipal Natural Parque do criação a sobre
.providências outras dá e ,Verruga Rio do Ambiental
de Município do Orgânica Lei na fundamenta se" Analysis in "Lei de Projeto O
:verbis in ,VI inciso .75,Art dos inteligência na espeque com .Conquista da Vitória
:Municipal Prefeito ao ainda Compete 75. .Art"
(. .)
a ,lançamento o promover ,Município do rendas as e receita a ,bens os administrar .VI
dentro pagamentos .os e despesas as autorizar ,tributos de arrecadação a e fiscalização
;Municipal Câmara pela aprovados créditos dos e orçamentários recursos dos
(...)
bens os ,que Municipais Públicos bens os sobre baila à trazer Importante
uso de ,praças e ruas ,estradas ,riachos ,rios os como descritos são comum uso de públicos
edifícios os entendidos assim ,especial uso de públicos bens os ,ainda Há .povo do comum
inclusive ,municipal administração da estabelecimento ou serviços a destinados terrenos ou
.autarquias suas
sendo mesmo ,modificativas ou/e aditivas emendas apresentadas foram Não
que e legislativas técnicas as atendendo ,Orgânica Lei supracitada da bojo no possíveis estas
.suplementação de regras as dispõe
desta Interno Regimento do 62, .Art o com conformidade em que salientar Insta
,substitutivo ,emenda oferecer poderá Comissão da membro o ,voto seu emitir ao ,leis de casa
.necessárias julgar que idências prom outras quaisquer sugerir ou diligência requerer
da Presidente do intermédio por ,pedido em consubstanciar se pode diligência A 1°.§
,ou ,dele cópia ou documento de requisição de como bem ,Prefeito ao informação de ,Câmara
reuniõe às Municipal Secretário de ou técnico de comparecimento para requerimento de ,ainda
.Comissão da
matéri a quando Presidente ao feito ser poderá somente diligência de pedido O 2°.§
previsto prazos os suspende diligência de pedido O 3°. § .Comissão da âmbito no estiver ainda
de regime em tramitando projeto de tratar se quando salvo ,Regimento deste 58 e 57 .arts nos
.urgência
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camaravc@IrEgEl
Cnnniektn rin VitAria rio rÂmAra
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Compromisso e Unidade
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de herdeiros e proprietários por comissão esta a encaminhado fora 15/05/2024, dia No
documento o prova faz conforme requerimento um ,desapropriadas serem a áreas algumas
inclusive 34/2023, PLOEX no irregularidades de existência a sobre informando ,anexo
o deixado e lado um de projeta via urna retirada fora onde depois e antes mapas anexando
interesse o qual e mudança da porque explicar sem ,contrário lado do mesma a referente espaço
:supra documento no pontuados seguir a questionamentos dos além ,desta
monta quanto A .proprietários os são quem e desapropriadas serem as áreas as são Quais
?valores esses
?desapropriada área da destino o Qual
?pago será quando ,dinheiro em Se? indenização de forma a Qual
?desapropriação de decreto o emitido será Quando
?desapropriação da pagamento do fonte a é Qual
foram não que via a projeta sendo está onde esquerda área da proprietários os são Quem
?lei de projeto no identificados
necessidade pela e ,envolvidas partes por denuncia referida da formalização a Com
Transparência da principio o é que Pública Administração da pilares principais dos um e basilar
as e sanados sejam questionamentos tais que necessário assim se-torna ,públicos atos dos
como comissão esta tendo ,existir de deixe ,existentes porventura e apontadas irregularidades
,proposições das Constitucionalidade e Juridicidade ,Legalidade a avaliar ,precípua função
de fornecimento o para executivo o convoquem que Leis de casa Respeitável esta a sugere
para representante de comparecimento o concomitante e necessárias informações
,sendo assim ,informações tais instrumentalizem que necessários documentos apresentação
e julgamento para necessária transparência a quanto incompleto projeto presente o fica
obra de intenção a ,objeto como ter por principalmente ,pública coisa a com responsabilidade
desta responsabilidade a sendo ,vultosos valores de todavia ,necessária e importante pública
seus com e público bem o com responsabilidade e transparência ,lisura a manter ,comissão
.munícipes
VOTO
no Executivo do Ordinária Lei de Projeto neste veiculada matéria a ,sendo Assim
,pública administração a norteiam que princípios aos adequada se não encontra se que em status
comissão desta decisão para instrumentalizem o que informações e documentos de carecendo
do constitucionalidade e juridicidade ,legalidade a principalmente verificar de finco o tem que
.comento em projeto
com conflita não Executivo do Ordinária Lei de Projeto neste veiculada matéria A
não também e) Federal Constituição da 22 artigo (Federal União da Privativa Competência a
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camaravc@EgO
Crtnnelicta> ri> Ari-Vil rio Amara ['I! 11
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Federal Distrito e Estados ,Federal União a entre Concorrente Competência a com conflita
.(Federal Constituição da 24 artigo(
informações de falta pela ,propositura sua de formal regularidade a se-Analisando
no apontadas e envolvidas partes por formalmente questionada ,autor do complementares
está 34/2023 PLOEX o que comissão essa decide ,parecer presente no e anexo documento
.informado antes'd conforme incompleto
Lei de Projeto o ,legislativa técnica à relação em que dizer se que há ,fim Por
e informações a quanto ,complementação de carece 34/2023, °N de Executivo do Ordinária
.documentos
PARECER
legais normas as com proposição da inconsistência a consideração em se-Levando
nas défice de existência a como bem ,legais óbices de existência a e ,matéria da competência de
°N de Executivo do Ordinária Lei de Projeto do REPROVAÇÃO pela somos ,informações
.integralidade sua em 34/2023,
COMISS
egado
Pr
2024. de maio de 31 ,Lúcia Carmem Vereadora Plenário
CLJRF - FINAL REDAÇÃO E JUSTIÇA ,TITUIÇÃO
Vinicius ateus
iden
Dias ira 1O4Valdei
Membro
Santos Prado abiana
65.931 OAB
Secretaria
Júnior Ferreira Santos Edivaldo
Membro
Barreto Albertto Dr
7752 SE/OAB
Comissões das Jurídico Procurador
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camaravc@12Ing
eicta rnnne ria VitAria ria mara'rá RI
,LEGISLAÇÃO DE COMISSÃO DA PRESIDENTE SENHOR EXCELENTÍSSIMO
CÂMARA DA VEREADORES NOBRES E FINAL REDAÇÃO E JUSTIÇA
.BA -CONQUISTA DA VITÓRIA DE MUNICIPAL
REQUERIMENTO
,ANDRADE DE FIGUEIRA CASEMIRO ,ANDRADE DE FIGUEIRA JOSUÉ
,ANDRADE DE PIRES ACELINO de herdeiros demais os representando e próprio nome em
de Casa Egrégia essa a encaminhar para presente da se-valem ,cumprimentos cordiais os com
Vossas de conhecimento ao trazem e objetam qual do via requerimento presente o Leis
Dispõe "que 2023 de dezembro de 15 de 34" n Lei de Projeto do respeito a questões ,Senhorias
,estranhamente ,que este projeto ,"Verruga rio do Alumcipal Natural Parque do criação a sobre
área de propriedade de direito o notadamente ,Requerentes dos essenciais direitos ignora
.lei de projeto referido pelo abrangida
da inciativa de lei de projeto o ,Natural Parque referido o criar para ,que Sucede
áreas algumas de desapropriação de necessidade a menciona Municipal Prefeita senhora
áreas das ,principalmente ,respeito a importantes pontos especificar ,contudo ,sem ,particulares
.Andrade de Pires Acelino de herdeiros aos pertence propriedade cuja
área a ,)34/2023 °ri PL do 38 .pág (projeto referido instrui que planta da vê se Como
Avenida da olha quem para Verruga Rio do esquerda à localiza se que Requerentes ora dos
em grifada projetada avenida uma vê se donde ,principalmente ,e Gusmão de Bartolorneu
acontece mesmo O .municipal inscrição a nem proprietários dos nome o possui não ,vermelho
.parque futuro pelo abrangidas áreas demais as com
que apenas diz lei de projeto o encaminha que Prefeita senhora da mensagem A! Ora
disposições as observadas desapropriadas serão limites seus nos incluídas particulares áreas as"
dos fontes as como bem ,conhecidas demais por são que áreas ditas especificando não ,"legais
,(2m 36.000 os ultrapassa Requerentes dos área a (desapropriações às necessários recursos
forem enquanto e até propriedades referidas das destino ,realizadas serão que em tempo
.importantes revelam se que questões outras dentre ,desapropriadas
sobre Câmara Egrégia esta a informar devem que Requerentes os pensam ,propósito A
Acelino de herdeiros dos posse e propriedade a envolvem que andamento em Judiciais Ações
São .Verruga Rio do Parque ao respeito diz que no ,Municipal Prefeitura a e Andrade de Pires
:elas
,PARCIAL REINTEGRAÇÃO C/C POSSE DE MANUTENÇÃO DE AÇÃO 1-
PEDIDO COM ,DANOS E PERDAS E EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE REMOÇÃO
8012033- °n Processo - URGÊNCIA DE TUTELA DE ANTECIPAÇÃO DE LIMINAR
,comarca desta Pública Fazenda da Vara 2° da juizo o perante curso em 2019.8.05.0274,
de fato ao deve se ação Referida .trâmite em ainda e 2020 de janeiro de 02 de data em ajuizada
sobre Requerentes dos posse a turbou então de prefeito senhor o ,desapropriar sem ,que
e" instalando ",Andrade de Pires Acelino de herança por legitima é lhes que propriedade
do através criado ele por ,Verruga Rio do Municipal Parque o" inaugurando "praticamente
Ação da objeto este decreto 2018, de junho de 25 de 18.720 °n de irregular municipal decreto
e mantidos foram Requerentes ora os ,ação Nesta .curso em ainda referida abaixo Anulatória
.judicial decisão por ,pertence lhes que imóvel do posse na liminarmente reintegrados
DE LIMINAR PEDIDO COM FAZER NÃO DE OBRIGAÇÃO DE AÇÃO 2-
DE ANULATÓRIA C/C URGÊNCIA EVIDÊNCIA DE TUTELA DE ECIPAÇÃO I AN
o perante curso em 8090587-24.2020.8.05.0274, °n Processo — ADMINISTRATIVOS ATOS
de dezembro de 30 de data em ajuizada ,comarca desta Pública Fazenda da Vara a1 da juizo
em ,então de prefeito senhor o que de fato ao deve se ação Esta .trâmite em ainda e 2019
Parque mencionado do obras das inicio o anunciou ,documentado devidamente público discurso
a reconhece qual tal nulo notoriamente decreto em astreado !2020, de ano mesmo naquele
48/2023. °n de Municipal Prefeita senhora da mensagem
a mensagem sua em omite Prefeita senhora a ,não ou intencionalmente ,que se-Veja
aprovação a com junto viria deslinde cujo outros mencione embora ,processos desses existência
.(sic (projeto do
Senhorias Vossas de conhecimento ao leva se quais pelos motivos os ,Senhores ,Eis
do Parque de Projeto o e ,Prefeitura a ,Requerentes os envolvem muito desde ,que questões as
,apenas ,querem que Requerentes ora dos óbice encontrou nunca implemento cujo ,Verruga Rio
.proprietários de direitos seus aos e pessoas suas às consideração devida a e respeito o
seguintes os Senhorias Vossas as propõem Requerentes os ,Objetivamente
:Municipal Prefeita Senhora à dirigidos previamente serem a questionamentos
quanto A? proprietários os são quem e desapropriadas serem as áreas as são Quais) a
?valores esses monta
?pago será quando ,dinheiro em Se? indenização de forma a Qual) b
?desapropriação de decreto o emitido será Quando) c
?desapropriação da pagamento do fonte a é Qual) d
não que via a projetada sendo está onde esquerda área da proprietáxios os são Quem) e
?lei de projeto no identificados foram
seja projeto o que para ,Edilidade Colenda dessa apoio o rogamos ,exposto o todo Por
das respeito a esclarecimentos maiores para Municipal Prefeita senhora à encaminhado
as notadamente 2023, de dezembro de 15 de 34 °n Lei de Projeto no contidas inconstâncias
.mencionadas acima
,Atenciosamente
2024, de maio de 15 ,BA-Conquista da Vitória
---,------- n?" C --,, •'r..---) -; Cr ' --'^--". _l C
.ANDRADE DE FIGUEIRÃ SUÉ
3