materia nº 2907/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 2.907, DE 18 DE JUNHO 2024.
Dispõe sobre a criação do Parque Natural
Muito Municipal do Rio Verruga, em substituição ao
scado no DOM em 14 los atual Parque Ambiental do Rio Verruga,
cão nº $95deaniorme art 405 da modificando Os limites de sua poligonal, e dá
Einliia outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso XI, da Lei Orgânica do Munícipio,
em conformidade com o disposto na Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 c/c o Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica
sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Parque Natural Municipal do Rio Verruga, conforme Anexos desta
Lei, com sua extensão se iniciando no vértice P1, de coordenadas N 8.356.353,450 m e E
301.862,186 m, deste, segue confrontando com LOTEAMENTO MARIA ETELVINA com
os seguintes azimutes e distâncias: 155º28'55" e 17,28 m até o vértice P2, de coordenadas N
8.356.337,730 m e E 301.869,356 m; 210º01'49" e 26,43 m até o vértice P3, de coordenadas
N 8.356.314,848 m c E 301.856,129 m; 231º54'12" e 8,59 m até o vértice P4, de coordenadas
N 8.356.309,545 m e E 301.849,365 m; 204º56'24" e 7,74 m até o vértice P5, de coordenadas
N 8.356.302,524 m e E 301.846,100 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO
MARIA ETELVINA E ÁREA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL com os seguintes azimutes
e distâncias: 192º23'30" e 7,17 m até o vértice P6, de coordenadas N 8.356.295,524 m e E
301.844,562 m; 178º28'56" e 6,98 m até o vértice P7, de coordenadas N 8.356.288,542 m e
E 301.844,747 m; 178º28'34" e 8,72 m até o vértice P8, de coordenadas N 8.356.279,821 m
e E 301.844,979 m; 178º28'47" e 6,97 m até o vértice P9, de coordenadas N 8.356.272,850
me E 301.845,164m; 178º28'43" e 6,97 maté o vértice P10, de coordenadas N 8.356.265,884
me E 301.845,349m; 152º23'01" e 7,82 maté o vértice P11, de coordenadas N 8.356.258,951
m e E 301.848,976 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO MARIA
ETELVINA E ÁREA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL com os seguintes azimutes e
distâncias: 157º03'20" e 9,41 m até o vértice P12, de coordenadas N 8.356.250,284 m e E
301.852,645 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO MARIA ETELVINA E
ÁREA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL com os seguintes azimutes e distâncias: 164º39'55"
e 7,19maté o vértice P13, de coordenadas N 8.356.243,348 m e E 301.854,547 m; 164º40'20"
e 7,19 m até o vértice P14, de coordenadas N 8.356.236,416 m e E 301.856,447 m; 142º16'52"
e 8,72 m até o vértice P15, de coordenadas N 8.356.229,518 m e E 301.861,782 m: deste,
segue confrontando com ÁREA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL com os seguintes azimutes
e distâncias: 178º31'18" e 6,94 m até o vértice P16, de coordenadas N 8.356.222,582 m e E
301.861,961 m; 178º31'15" e 6,93 m até o vértice P17, de coordenadas N 8.356.215,650 m e
E 301.862,140 m; 164º40'06" e 7,17 m até o vértice P18, de coordenadas N 8.356.208,738 m
e E 301.864,035 m; 152º22'05" e 7,78 m até o vértice P19, de coordenadas N 8.356.201,844
me E 301.867,644m; 157º02'16" e 9,36 m até o vértice P20, de coordenadas N 8.356.193,227
me E 301.871,295m; 164º40'31"e 7,15 matéo vértice P21, de coordenadas N 8.356.186,330
me E 301.873,185m; 134º15'26" e 7,36 m até o vértice P22, de coordenadas N 8.356.181,192
m c E 301.878,458 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO MAR
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ETELVINA com os seguintes azimutes e distâncias: 129º08'45" e 13,53 m até o vértice P23,
de coordenadas N 8.356.172,649 m e E 301.888,953 m; 140º11'16" e 52,29 m até o vértice
P24, de coordenadas N 8.356.132,486 m e E 301.922,430 m; deste, segue confrontando com
LOTEAMENTO JOÃO CIQUEIRA com os seguintes azimutes e distâncias: 143º26/09" e
60,92 m até o vértice P25, de coordenadas N 8.356.083,555 m e E 301.958,722 m; deste, segue
confrontando com RUA ÁLVARO VALE com os seguintes azimutes e distâncias:
147º15'15" e 97,27 m até o vértice P26, de coordenadas N 8.356.001,743 m e E 302.011,337
m; deste, segue confrontando com RUA ÁLVARO VALE com os seguintes azimutes e
distâncias: 193º12'08" e 11,92 m até o vértice P27, de coordenadas N 8.355.990,142 m e E
302.008,615 m; 44º53'05" e 9,14 m até o vértice P28, de coordenadas N 8.355.996,617 m e
E 302.015,065 m; 166º05'32" e 27,20 m até o vértice P29, de coordenadas N 8.355.970,217
m e E 302.021,602 m; deste, segue confrontando com VIA PROJETADA com os seguintes
azimutes e distâncias: 112º02'16" e 75,89 m até o vértice P30, de coordenadas N 8.355.941,743
m e E 302.091,944 m; deste, segue confrontando com VIA PROJETADA com os seguintes
azimutes e distâncias: 113º06'35" e 60,69 m até o vértice P31, de coordenadas N 8.355.917,923
m e E 302.147,763 m: deste, segue confrontando com VIA PROJETADA com os seguintes
azimutes e distâncias: 19º10'46" e 16,26 m até o vértice P32, de coordenadas N 8.355.933,278
m e E 302.153,104 m; deste, segue confrontando com FUNDO DAS CASAS EXISTENTES
PARA RUA GUILHERMINO NOVAES com os seguintes azimutes e distâncias: 108º47'12"
e 26,89 m até o vértice P33, de coordenadas N 8.355.924,618 m e E 302.178,562 m;
151º30'43" e 11,09 m até o vértice P34, de coordenadas N 8.355.914,872 m e E 302.183,851
m; 121º2625" e 33,25 m até o vértice P35, de coordenadas N 8.355.897,530 m e E
302.212,217m; 96º51'38" e 7,44 m até o vértice P36, de coordenadas N 8.355.896,641 m e
E 302.219,606 m; 85º59'02" e 20,48 m até o vértice P37, de coordenadas N 8.355.898,075
me E 302.240,031m; 131º14'22"e 7,57 maté o vértice P38, de coordenadas N 8.355.893,086
me E 302.245,722m; 99º26'27" e 12,66 m até o vértice P39, de coordenadas N 8.355.891,010
m e E 302.258,207 m; 114º0735" e 48,61 m até o vértice P40, de coordenadas N
8.355.871,140 m e E 302.302,572 m; deste, segue confrontando com RUA GUILHERMINO
NOVAES com os seguintes azimutes e distâncias: 115º12'27" e 23,88 m até o vértice P41, de
coordenadas N 8.355.860,970 m e E 302.324,177m; 122º16'15" e 23,83 m até o vértice P42,
de coordenadas N 8.355.848,246 m e E 302.344,327 m; 136º04'15" e 37,53 m até o vértice
P43, de coordenadas N 8.355.821,214 m e E 302.370,367 m; deste, segue confrontando com
AV. MARCELINO ROSA com os seguintes azimutes e distâncias: 168º20'10" e 11,59 m até
o vértice P44, de coordenadas N 8.355.809,864 m c E 302.372,710 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO PLANO DE ARRUAMENTO CONQUISTINHA com
os seguintes azimutes e distâncias: 138º39'56" e 105,29 m até o vértice P45, de coordenadas
N 8.355.730,805 m e E 302.442,249 m; 138º39'56" e 47,33 m até o vértice P46, de
coordenadas N 8.355.695,268 m e E 302.473,507 m; 56º33'25" e 18,66 m até o vértice P47,
de coordenadas N 8.355.705,552 m e E 302.489,078 m; deste, segue confrontando com ÁREA
REMANESCENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (UNIÃO) com os seguintes
azimutes e distâncias: 134º18'57" e 112,15 m até o vértice P48, de coordenadas N
8.355.627,200 m e E 302.569,324 m; 54º30'37" e 93,32 m até o vértice P49, de coordenadas
N 8.355.681,377 m e E 302.645,306 m; deste, segue confrontando com AV. GENÉSIO
PORTO com os seguintes azimutes e distâncias: 139º55'14" e 217,54 m até o vértice P50, de
coordenadas N 8.355.514,923 m e E 302.785,371 m; deste, segue confrontando com ÁREA
REMANESCENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA com os seguintes azimutes e
distâncias: 218º00'08" e 28,52 m até o vértice P51, de coordenadas N 8.355.492,449 m q
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302.767,81! m; 213º13'13" e 77,09 m até o vértice P52, de coordenadas N 8.355.427,957 m
c E 302.725,576 m: 209º56'47" e 59,11 m até o vértice P53, de coordenadas N 8.355.376,739
m e E 302.696,069 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E TEMISTOTELES OLIVEIRA DA SILVA com os
seguintes azimutes e distâncias: 99º53'00" e 0,56 m até o vértice P54, de coordenadas N
8.355.376,643 m e E 302.696,620 m; 108º16'52" e 28,99 m até o vértice P55, de coordenadas
N 8.355.367,548 m e E 302.724,151 m; deste, segue confrontando com TEMISTOTELES
OLIVEIRA DA SILVA com os seguintes azimutes e distâncias: 120º10'37" e 10,92 m até o
vértice P56, de coordenadas N 8.355.362,060 m e E 302.733,590 m; deste, segue confrontando
com CONQUISTADORA CONQUISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO com os
seguintes azimutes e distâncias: 120º10'37" e 54,06 m até o vértice P57, de coordenadas N
8.355.334,887 m e E 302.780,320 m; deste, segue confrontando com ELIZAM CORREIA
SANTOS com os seguintes azimutes e distâncias: 120º10'37" e 37,57 m até o vértice P58, de
coordenadas N 8.355.316,002 m e E 302.812,797 m; 120º10'37" e 11,53 m até o vértice P59,
de coordenadas N 8.355.310,208 m e E 302.822,761 m; 120º10'37" e 14,01 m até o vértice
P60, de coordenadas N 8.355.303,165 m e E 302.834,875 m; deste, segue confrontando com
VALDECI TIBURTINO DE MELO com os seguintes azimutes e distâncias: 120º10'37" e
4,45 m até o vértice P61, de coordenadas N 8.355.300,930 m c E 302.838,718 m; 116º22'38"
e 8,64 m até o vértice P62, de coordenadas N 8.355.297,090 m e E 302.846,461 m; deste,
segue confrontando com PAULO CESAR AGUIAR BRITO com os seguintes azimutes e
distâncias: 116º22'38" e 10,73 m até o vértice P63, de coordenadas N 8.355.292,321 m c E
302.856,078 m; 114º18'42" e 17,54 m até o vértice P64, de coordenadas N 8.355.285,100 m
e E 302.872,062 m; 111º27'30" e 16,93 m até o vértice P65, de coordenadas N 8.355.278,908
m e E 302.887,815 m; 128º5231" e 17,62 m até o vértice P66, de coordenadas N
8.355.267,847 m e E 302.901,536 m; deste, segue confrontando com MAGNETITA
PARTICIPAÇÕES SA com os seguintes azimutes e distâncias: 128º52'31" e 10,91 m até o
vértice P67, de coordenadas N 8.355.260,997 m e E 302.910,032 m; 132º31'05" e 30,89 m
até o vértice P68, de coordenadas N 8.355.240,119 m e E 302.932,802 m; deste, segue
confrontando com MAGNETITA PARTICIPAÇÕES SA E PEDRO CANGUSSU DA
SILVEIRA com os seguintes azimutes e distâncias: 1154917" e 27,22 m até o vértice P69,
de coordenadas N 8.355.228,264 m e E 302.957,302 m; deste, segue confrontando com
PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA com os seguintes azimutes e distâncias: 88º5426" e
17,83 m até o vértice P70, de coordenadas N 8.355.228,604 m e E 302.975,125 m; 105º06'06"
e 2,71 maté o vértice P71, de coordenadas N 8.355.227,899 m e E 302.977,738m; 105º06'06"
e 20,722 m até o vértice P72, de coordenadas N 8.355.222,500 m e E 302.997,745 m;
129º21'06" e 26,36 m até o vértice P73, de coordenadas N 8.355.205,786 m e E 303.018,128
m; 145º18'33" e 22,44 m até o vértice P74, de coordenadas N 8.355.187,339 m e E
303.030,897 m; 146º42'32" e 14,67 m até o vértice P75, de coordenadas N 8.355.175,074 m
e E 303.038,951 m; 53º03'09" e 60,51 m até o vértice P76, de coordenadas N 8.355.211,445
m e E 303.087,310m; 53º03'09" e 20,12 maté o vértice P77, de coordenadas N 8.355.223,538
m e E 303.103,388 m; deste, segue confrontando com AV. LUIS EDUARDO MAGALHÃES
com os seguintes azimutes e distâncias: 138º06'26" e 20,90 m até o vértice P78, de coordenadas
N 8.355.207,982 m e E 303.117,342m; 59º07'53" e 31,69maté o vértice P79, de coordenadas
N 8.355.224,240 m e E 303.144,541 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO
VILA EMURC com os seguintes azimutes e distâncias: 144º12027" e 31,57 m até o vértice
P80, de coordenadas N 8.355.198,636 m e E 303.163,002 m; 50º36'24" e 28,65 m até o
vértice P81, de coordenadas N 8.355.216,821 m e E 303.185,146 m; 127º03'50" e 46,7
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até o vértice P82, de coordenadas N 8.355.188,630 m e E 303.222,470 m; 60º4227" e 56,13
m até o vértice P83, de coordenadas N 8.355.216,091 m e E 303.271,420 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO VILA EMURC E AV. JOANA SOUZA com os
seguintes azimutes e distâncias: 127º05'31" e 20,02 m até o vértice P84, de coordenadas N
8.355.204,015 m e E 303.287,3922 m; deste, segue confrontando com ÁREA
INSTITUCIONAL DO VILA EMURC com os seguintes azimutes e distâncias: 209º06'39"
e 33,18 m até o vértice P85, de coordenadas N 8.355.175,023 m e E 303.271,248 m;
218º18'17" e 58,73 m até o vértice P86, de coordenadas N 8.355.128,933 m e E 303.234,842
m; 130º0419" e 31,35 m até o vértice P87, de coordenadas N 8. 355.108,750 m e E
303.258,834 m; 130º04'16" e 42,62 m até o vértice P88, de coordenadas N 8.355.081,317 m
e E 303.291,445 m; 130º04'16" e 17,11 m até o vértice P89, de coordenadas N 8.355. 070,303
m e E 303.304,538 m; deste, segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL DO VILA
EMURC E FUNDO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PARA RUA SÃO LUIS com os
seguintes azimutes e distâncias: 130º38'47" e 54,68 m até o vértice P90, de coordenadas N
8.355.034,687 m e E 303.346,024 m; deste, segue confrontando com CASAS
CONSTRUÍDAS PARA RUA SÃO LUIS com os seguintes azimutes e distâncias:
136º16'33" e 31,73 m até o vértice P91, de coordenadas N 8.355.011,760 m e E 303.367,952
m; 224º3812" e 23,75 m até o vértice P92, de coordenadas N 8.354.994,863 m e E
303.351,268 m; 131º11'55" e 35,84 m até o vértice P93, de coordenadas N 8.354.971,259 m
e E 303.378,232m: 124º08'48" e 75,86 m até o vértice P94, de coordenadas N 8.354.928,679
m e E 303.441,012 m; deste, segue confrontando com RUA SÃO LUIS com os seguintes
azimutes e distâncias: 102º01'58" e 20,63 m até o vértice P95, de coordenadas N 8.354.924,378
m e E 303.461,190 m; deste, segue confrontando com CASAS CONSTRUÍDAS PARA RUA
SÃO LUIS com os seguintes azimutes e distâncias: 46º14'51" e 36,70 m até o vértice P96, de
coordenadas N 8.354.949,757 m e E 303.487,699 m; 30º59'02" e 19,54 m até o vértice P97,
de coordenadas N 8.354.966,507 m e E 303.497,757 m; 7º22'52" e 24,15 m até o vértice
P98, de coordenadas N 8.354.990,461 m e E 303.500,860 m; 35º00'32" e 19,36 m até o
vértice P99, de coordenadas N 8.355.006,314 m e E 303.511,964m; 3º26'33" e 9,48 m até
o vértice P100, de coordenadas N 8.355.015,773 m e E 303.512,533 m; 261º32'55" e 35,67
m até o vértice P101, de coordenadas N 8.355.010,531 m e E 303.477,253 m; 3450312" e
52,86 m até o vértice P102, de coordenadas N 8.355.061,600 m e E 303.463,620 m;
258º39'56" e 9,65 m até o vértice P103, de coordenadas N 8.355.059,704 m e E 303.454,161
m; 251º51'56" e 6,03 m até o vértice P104, de coordenadas N 8.355.057,828 m e E
303.448,433 m; 315º19'39" e 32,30 m até o vértice P105, de coordenadas N 8.355.080,797 m
e E 303.425,725 m; 337º23'05" e 33,79 m até o vértice P106, de coordenadas N 8.355.111,985
m e E 303.412,733 m; 1º54'02" e 33,53 m até o vértice P107, de coordenadas N
8.355.145,496 m e E 303.413,845 m; 351º35'30" e 14,15 maté o vértice P108, de coordenadas
N 8.355.159,493 m e E 303.411,776 m; 2963827" e 7,44 m até o vértice P109, de
coordenadas N 8.355.162,831 m e E 303.405,122 m; 341º41'59" e 13,71 maté o vértice PLIO,
de coordenadas N 8.355.175,851 m e E 303.400,816 m; 343º37'12" e 75,18 m até o vértice
P111, de coordenadas N 8.355.247,975 m e E 303.379,616 m; 319º15'19" e 15,99 m até o
vértice P112, de coordenadas N 8.355.260,090 m e E 303.369,179 m; 308º26'54" e 13,29 m
até o vértice P113, de coordenadas N 8.355.268,352 m e E 303.358,773 m; 7º4243"c 13,62
m até o vértice P114, de coordenadas N 8.355.281,851 m e E 303.360,601 m; 38º17'55" e
85,64 m até o vértice P115, de coordenadas N 8.355.349,064 m e E 303.413,680 m; deste,
segue confrontando com ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO LOMANTO JÚNIOR com
os seguintes azimutes e distâncias: 59º07'56" e 206,65 m até o vértice P116, de coordenag
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N 8.355.455,089 m e E 303.591,06] m; deste, segue confrontando com
ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO LOMANTO JÚNIOR com os seguintes azimutes e
distâncias: 70º20'57" e 13,68 m até o vértice P117, de coordenadas N 8.355.459,690 m e E
303.603,946 m; deste, segue confrontando com AV. JORGE TEIXEIRA com os seguintes
azimutes e distâncias: 83º13'53" e 11,70 m até o vértice P118, de coordenadas N
8.355.461,069 m c E 303.615,565 m: 95º49'55" e 11,70 m até o vértice P119, de coordenadas
N 8.355.459,880 m e E 303.627,206 m; 116º58'54" e 32,04 m até o vértice P120, de
coordenadas N 8.355.445,345 m e E 303.655,755m; 122º13'10" e 66,40 m até o vértice P121,
de coordenadas N 8.355.409,945 m e E 303.711,927 m; deste, segue confrontando com
ALEXANDRE JOSÉ BRASIL PEDRAL SAMPAIO E OUTROS com os seguintes
azimutes e distâncias: 185º50'04" e 59,00 m até o vértice P122, de coordenadas N
8.355.351,254 m e E 303.705,930 m; 32º5427" e 26,15 maté o vértice P123, de coordenadas
N 8.355.373,208 m e E 303.720,136 m; deste, segue confrontando com JAIME PEREIRA
DE SOUSA com os seguintes azimutes e distâncias: 122º54'27" e 11,51 m até o vértice P124,
de coordenadas N 8.355.366,955 m e E 303.729,800 m; deste, segue confrontando com
ALEXANDRE JOSÉ BRASIL PEDRAL SAMPAIO E OUTROS com os seguintes
azimutes e distâncias: 211º42'02" e 23,27 m até o vértice P125, de coordenadas N
8.355.347,160 m ce E 303.717,574m; 185º50'04" c 53,69 m até o vértice P126, de coordenadas
N 8.355.293,750 m e E 303.712,116 m; 123º02'04" e 163,20 m até o vértice P127, de
coordenadas N 8.355.204,784 m e E 303.848,932 m; 166º52'23" e 30,95 m até o vértice P128,
de coordenadas N 8.355.174,643 m e E 303.855,961 m; 73º28'46" e 64,53 m até o vértice
P129, de coordenadas N 8.355.192,994 m e E 303.917,828 m; deste, segue confrontando com
RUA D com os seguintes azimutes e distâncias: 73º28'46" e 2,44 m até o vértice P130, de
coordenadas N 8.355.193,687 m e E 303.920,166m; 153º36'33"e 10,15 maté o vértice P131,
de coordenadas N 8.355.184,594 m e E 303.924,678 m; 253º28'34" e 3,37 m até o vértice
P132, de coordenadas N 8.355.183,635 m e E 303.921,444 m; deste, segue confrontando com
ALEXANDRE JOSÉ BRASIL PEDRAL SAMPAIO E OUTROS com os seguintes
azimutes e distâncias: 253º28'34" e 65,93 m até o vértice P133, de coordenadas N
8.355.164,883 m e E 303.858,237 m; deste, segue confrontando com ALEXANDRE JOSÉ
BRASIL PEDRAL SAMPAIO E OUTROS com os seguintes azimutes e distâncias:
166º52'23" e 33,08 m até o vértice P134, de coordenadas N 8.355.132,669 m e E 303.865,749
m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO MASTERPLAN BOULEVARD com
os seguintes azimutes e distâncias: 253º52'23" e 7,09 m até o vértice P135, de coordenadas N
8.355.130,700 m e E 303.858,941 m; 164º51'07" e 572,68 m até o vértice P136, de
coordenadas N 8.354.577,921 m e E 304.008,590 m; 137º19'23" e 59,61 maté o vértice P137,
de coordenadas N 8.354.534,095 m e E 304.048,999 m: 235º50'34" e 39,05 m até o vértice
P138, de coordenadas N 8.354.512,169 m e E 304.016,684 m; 157º56'02" e 179,26 m até o
vértice P139, de coordenadas N 8.354.346,037 m e E 304.084,029 m; 60º11'20" e 49,34 m
até o vértice P140, de coordenadas N 8.354.370,565 m e E 304.126,838 m; 145º04'23" e 40,13
m até o vértice Pi41, de coordenadas N 8.354.337,664 m c E 304.149,813 m; deste, segue
confrontando com ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO MASTERPLAN BOULEVARD
com os seguintes azimutes e distâncias: 236º1920" e 10,44 m até o vértice P142, de
coordenadas N 8.354.331,876 m e E 304.141,127 m; 1461921" e 106,70 m até o vértice
P143, de coordenadas N 8.354.243,080 m e E 304.200,296 m; 59º3910" e 15,43 m até o
vértice P144, de coordenadas N 8.354.250,876 m e E 304.213,612 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO MASTERPLAN BOULEVARD com os seguintes
azimutes e distâncias: 144º28'34" e 227,44 m até o vértice P145, de coordenada:
Resta
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8.354.065,772 m e E 304.345,762 m; 109º2906" e 151,04 m até o vértice P146, de
coordenadas N 8.354.015,392 m c E 304.488,150 m; deste, segue confrontando com CARLOS
ALBERTO O. NETO com os seguintes azimutes e distâncias: 244º48'04" e 72,11 m até o
vértice P147, de coordenadas N 8.353.984,690 m e E 304.422,901 m; deste, segue
confrontando com CARLOS ALBERTO O. NETO com os seguintes azimutes e distâncias:
119º59'59" e 3,51 m até o vértice P148, de coordenadas N 8.353.982,934 m e E 304.425,942
m; 167º5911" e 7,25 m até o vértice P149, de coordenadas N 8.353.975,843 m e E
304.427,451m; 11203442" e 29,35 m até o vértice P150, de coordenadas N 8.353.964,576 m
e E 304.454,547 m; 120º12'59" €31,16m até o vértice P151, de coordenadas N 8. 353.948,892
me E 304.481, 477 m; deste, segue confrontando com AV. JOSÉ FERNANDES PEDRAL
SAMPAIO com os seguintes azimutes c distâncias: 237º27'46" e 92,47 m até o vértice P152,
de coordenadas N 8.353.899,154 m e E 304.403,517 m; deste, segue confrontando com
CARLOS ALBERTO O. NETO com os seguintes azimutes e distâncias: 292º34'45" e 17,62
m até o vértice P153, de coordenadas N 8.353.905,918 m e E 304.387,251 m; 296º57'28" e
19,60 m até o vértice P154, de coordenadas N 8.353.914,806 m e E 304.369,777 m;
323º25'05" e 13,13 m até o vértice P155, de coordenadas N 8.353.925,351 m e E 304.361,951
m; 259º0406" e 13,67 m até o vértice P156, de coordenadas N 8.353.922,759 m e E
304.348,532 m; 273º04'22" e 15,81 m até o vértice P157, de coordenadas N 8.353.923,607 m
e E 304.332,743 m; 284º57'14" e 21,92 matéo vértice P158, de coordenadas N 8.353.929,263
m e E 304.311,567 m; 305º55'40" e 3,14 m até o vértice P159, de coordenadas N
8.353.931,106 m e E 304.309,024 m; 244º48'04" e 50,97 m até o vértice P160, de coordenadas
N 8.353.909,405 m e E 304.262,905 m; 150º1713" e 83,16 m até o vértice P161, de
coordenadas N 8.353.837,179 m e E 304.304,123 m; deste, segue confrontando com AV.
JOSÉ FERNANDES PEDRAL SAMPAIO com os seguintes azimutes e distâncias:
236º48'07" e 116,51 m até o vértice P162, de coordenadas N 8.353.773,385 m e E 304.206,629
m; deste, segue confrontando com CONDOMÍNIO LORD RESIDENCE E
LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÉS com os seguintes azimutes e distâncias: 322º30'09"
e 463,39 m até o vértice P163, de coordenadas N 8.354.141,031 m e E 303.924,551 m; deste,
segue confrontando com LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÉS com os seguintes azimutes
e distâncias: 232º32/47" e 11,72 m até o vértice P164, de coordenadas N 8.354.133,903 m ec E
303.915,246 m; deste, segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL DO
LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÉS com os seguintes azimutes e distâncias: 327º14'45"
e 147,72 m até o vértice P165, de coordenadas N 8.354.258,136 m e E 303.835,324 m; deste,
segue confrontando com CASAS EXISTENTES com os seguintes azimutes e distâncias:
319º12'59" e 17,82 m até o vértice P166, de coordenadas N 8.354.271,630 m e E 303.823,683
m; 2541441" e 12,68 m até o vértice P167, de coordenadas N 8.354.268,188 m e E
303.811,483 m; 335º23'10" e 39,57 m até o vértice P168, de coordenadas N 8.354.304,167 m
e E 303.795,000 m; 52º26'32" e 5,51 m até o vértice P169, de coordenadas N 8.354.307,528
m e E 303.799,371 m; 327º0424" e 45,71] m até o vértice P170, de coordenadas N
8.354.345,898 m c E 303.774,523 m; 333º23'59" e 44,53 m até o vértice P171, de coordenadas
N 8.354.385,711 m e E 303.754,586 m; 42º11'38" e 22,08 m até o vértice P172, de
coordenadas N 8.354.402,073 m e E 303.769,419 m; 342º06'26" e 16,14 m até o vértice P173,
de coordenadas N 8.354.417,436 m e E 303.764,459 m; 333º02'42" e 31,61 m até o vértice
P174, de coordenadas N 8.354.445,611 m e E 303.750,131 m; 353º00'22" e 25,85 m até o
vértice P175, de coordenadas N 8.354.471,264 m e E 303.746,984 m; 342º0739" e 22,78 m
até o vértice P176, de coordenadas N 8.354.492,944 m e E 303.739,993 m; 345º43'37" e 22,71
m até o vértice P177, de coordenadas N 8.354.514,957 m e E 303.734,393 m; 339º57'2
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17,48 m até o vértice P178, de coordenadas N 8.354.531,379 m e E 303.728,402 m;
350º10'51" e 39,19 m até o vértice P179, de coordenadas N 8.354.569,992 m c E 303.721,719
m; 343º03'47" e 40,88 m até o vértice P180, de coordenadas N 8.354.609,102 m e E
303.709,809 m; 349º06'03" e 23,38 m até o vértice P181, de coordenadas N 8.354.632,062 m
e E 303.705,388 m; 318º30'42" c 24,00 m até o vértice P182, de coordenadas N 8.354.650,041
m e E 303.689,488 m; 3074403" e 31,44 m até o vértice P183, de coordenadas N
8.354.669,281 m e E 303.664,625 m; 303º55'38" e 10,32maté o vértice P184, de coordenadas
N 8.354.675,041 m e E 303.656,062 m; 302º22'57" e 9,52 m até o vértice P185, de
coordenadas N 8.354.680,138 m e E 303.648,025 m; 302º22'39" e 9,52 m até o vértice P186,
de coordenadas N 8.354.685,234 m e E 303.639,988 m; 298º33'08" e 41,16 m até o vértice
P187, de coordenadas N 8.354.704,905 m e E 303.603,837 m; 298º08'05" e 21,81 m até o
vértice P188, de coordenadas N 8.354.715,19] m e E 303.584,601 m; 298º07'57" e 21,40 m
até o vértice P189, de coordenadas N 8.354.725,282 m e E 303.565,728 m; 298º07'55" e 22,14
m até o vértice P190, de coordenadas N 8.354.735,723 m e E 303.546,200 m; 298º20'39" e
46,95 m até o vértice P191, de coordenadas N 8.354.758,012 m e E 303.504,881 m;
266º18'13" e 15,92 m até o vértice P192, de coordenadas N 8.354.756,986 m e E 303.488,999
m; 299º21'14" e 21,70 m até o vértice P193, de coordenadas N 8.354.767,624 m e E
303.470,084 m; 299º17'27" e 60,99 m até o vértice P194, de coordenadas N 8.354.797,465 m
e E 303.416,888 m; 286º1210" e 23,40 m até o vértice P195, de coordenadas N 8.354.803,994
m e E 303.394,419 m; 201º41'02" e 16,67 m até o vértice P196, de coordenadas N
8.354.788,502 m c E 303.388,259 m; 301º49'39" e 12,77 maté o vértice P197, de coordenadas
N 8.354.795,234 m e E 303.377,413 m; 226º07'56" e 20,65 m até o vértice P198, de
coordenadas N 8.354.780,924 m e E 303.362,526 m; deste, segue confrontando com
LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA com os seguintes azimutes e distâncias:
303º34'55" e 21,92 m até o vértice P199, de coordenadas N 8.354.793,051 m e E 303.344,261
m; deste, segue confrontando com CASAS EXISTENTES (OCUPAÇÃO POPULAR) com
os seguintes azimutes e distâncias: 21º27/04" e 15,67 m até o vértice P200, de coordenadas N
8.354.807,634 m e E 303.349,991 m; 326º23'57" e 19,03 m até o vértice P201, de coordenadas
N 8.354.823,481 m e E 303.339,462 m; 314º32'37" e 39,68 m até o vértice P202, de
coordenadas N 8.354.851,318 m e E 303.311,178m; 311º27'36" e 30,18 m até o vértice P203,
de coordenadas N 8.354.871,298 m e E 303.288,563 m; 310º20'42" e 33,93 m até o vértice
P204, de coordenadas N 8.354.893,263 m e E 303.262,704 m; 3144731" e 24,93 m até o
vértice P205, de coordenadas N 8.354.910,830 m e E 303.245,009 m; deste, segue
confrontando com CASAS EXISTENTES (OCUPAÇÃO POPULAR) E LOTEAMENTO
ALTO DA BOA VISTA com os seguintes azimutes e distâncias: 213º53'51" e 40,74 m até o
vértice P206, de coordenadas N 8.354.877,016 m e E 303.222,289 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA com os seguintes azimutes e
distâncias: 305º44'38" e 6,39 m até o vértice P207, de coordenadas N 8.354.880,750 m e E
303.217,101m; 307º13'39" e 62,82 m até o vértice P208, de coordenadas N 8.354.918,756 m
e E 303.167,080 m; 308º18'55" e 52,87 m até o vértice P209, de coordenadas N 8.354.951,537
me E 303.125,595 m; 3080830" e 72,21 m até o vértice P210, de coordenadas N
8.354.996,136 m e E 303.068,801 m; deste, segue confrontando com AV. JOANA SOUZA
com os seguintes azimutes e distâncias: 301º0221" e 12,75 m até o vértice P211, de
coordenadas N 8.355.002,710 m e E 303.057,877 m; deste, segue confrontando com AV.
JOANA SOUZA com os seguintes azimutes e distâncias: 223º24'27" e 96,43 m até o vértice
P212, de coordenadas N 8.354.932,653 m e E 302.991,610 m; deste, segue confrontando com
AV. DILSON BASTOS com os seguintes azimutes e distâncias: 295º30'45" e 86,24 m aí
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vértice P213, de coordenadas N 8.354. 969,798 m e E 302.913,778 m; deste, segue
confrontando com ÁREA REMANESCENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(UNIÃO) com os seguintes azimutes e distâncias: 19º41'44" e 165,63 m até o vértice P214,
de coordenadas N 8.355.125,740 m e E 302.969,600 m; deste, segue confrontando com AV.
LUIS EDUARDO MAGALHÃES com os seguintes azimutes c distâncias: 248º57'50" e
92,57 m até o vértice P215, de coordenadas N 8.355.092,512 m e E 302.883,201 m;
256º04'50" e 94,86 m até o vértice P216, de coordenadas N 8.355.069,693 m e E 302.791,127
m; 264º2349" e 4431 m até o vértice P217, de coordenadas N 8.355.065,367 m c E
302.747,031 m; 271º19'53" e 28,84 m até o vértice P218, de coordenadas N 8.355.066,037 m
e E 302.718,203 m; 274º1431" e 14,68 m até o vértice P219, de coordenadas N 8.355.067,123
m e E 302.703,561 m; 277º0007" e 72,48 m até o vértice P220, de coordenadas N
8.355.075,959 m e E 302.631,619 m; 2770010" e 72,48 m até o vértice P221, de coordenadas
N 8.355.084,796 m e E 302.559,677 m; 2770007" e 72,48 m até o vértice P222, de
coordenadas N 8.355.093,632 m e E 302.487,735 m; deste, segue confrontando com ÁREA
PARTICULAR com os seguintes azimutes e distâncias: 335º17'45" e 137,83 m até o vértice
P223, de coordenadas N 8.355.218,850 m e E 302.430,130 m; deste, segue confrontando com
CONDOMÍNIO CENTRAL PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias: 32º29'40"
e 90,91 m até o vértice P224, de coordenadas N 8.355.295,530 m e E 302.478,970 m; deste,
segue confrontando com CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMINHO DAS ÁRVORES
com os seguintes azimutes e distâncias: 31º5607" e 133,14 m até o vértice P225, de
coordenadas N 8.355.408,520 m e E 302.549,396 m; deste, segue confrontando com C5
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA com os seguintes azimutes e
distâncias: 310º54'28" e 65,61 m até o vértice P226, de coordenadas N 8.355.451,485 m e E
302.499,809 m; 351º00'33" e 13,39 m até o vértice P227, de coordenadas N 8.355.464,707 m
e E 302.497,717m; 297º00'47" e 10,48 m até o vértice P228, de coordenadas N 8.355.469,466
m e E 302.488,382 m; 2964119" e 29,29 m até o vértice P229, de coordenadas N
8.355.482,620 m c E 302.462,216 m; 321º58'26" e 46,41 maté o vértice P230, de coordenadas
N 8.355.519,182 m e E 302.433,624 m; 333º53'18" e 33,31 m até o vértice P231, de
coordenadas N 8.355.549,089 m e E 302.418,965 m; 315º54'30" e 5,68 m até o vértice P232,
de coordenadas N 8.355.553,167 m e E 302.415,014 m; 309º07'12" e 18,06 m até o vértice
P233, de coordenadas N 8.355.564,562 m e E 302.401,002 m; 297º57'47" e 1,74 m até o
vértice P234, de coordenadas N 8.355.565,378 m e E 302.399,467 m; deste, segue
confrontando com AV. JARDIM GUANABARA com os seguintes azimutes e distâncias:
297º5747" e 12,43 m até o vértice P235, de coordenadas N 8.355.571,207 m e E 302.388,486
m; deste, segue confrontando com THIAGO ROCHA FAGUNDES E TALITA ROCHA
FAGUNDES MONTEIRO com os seguintes azimutes e distâncias: 297º57'47" e 19,45 m até
o vértice P236, de coordenadas N 8.355.580,325 m e E 302.371,310 m; 311º44'31" e 54,96
m até o vértice P237, de coordenadas N 8.355.616,915 m e E 302.330,303 m; 322º48'04" e
17,53 m até o vértice P238, de coordenadas N 8.355.630,877 m e E 302.319,706 m;
289º43'54" e 1,70 m até o vértice P239, de coordenadas N 8.355.631,450 m e E 302.318,107
m; 289º1824" e 3,92 m até o vértice P240, de coordenadas N 8.355.632,747 m e E
302.314,404 m; 207º15'56" e 86,13 m até o vértice P241, de coordenadas N 8.355.556,185 m
e E 302.274,946 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO CAMINHO DO
PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias: 313º55'42" e 94,51 m até o vértice P242,
de coordenadas N 8.355.621,749 m e E 302.206,882 m; deste, segue confrontando com
LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias:
37º21'43" e 16,40 m até o vértice P243, de coordenadas N 8.355.634,781 m e E 302.216,
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LEI Nº 2.907, DE 18 DE JUNHO 2024.
m; 315º51'11" e 26,74 m até o vértice P244, de coordenadas N 8.355.653,969 m e E
302.198,207 m; 216º5207" e 16,91 m até o vértice P245, de coordenadas N 8.355.640,443 m
e E 302.188,063 m; 313º53'19" e 17,24 m até o vértice P246, de coordenadas N 8.355.652,398
m e E 302.175,635 m; 269º2717" e 83,86 m até o vértice P247, de coordenadas N
8.355.651,600 m e E 302.091,780 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO
CAMINHO DO PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias: 269º1223" e 100, 37m
até o vértice P248, de coordenadas N 8.355.650,210 m e E 301.991,420 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE com os seguintes azimutes e
distâncias: 270º36'51" e 33,59 m até o vértice P249, de coordenadas N 8.355.650,570 m e E
301.957,830 m; 173º36/49" e 3,56 m até o vértice P250, de coordenadas N 8. 355.647,032 m
e E 301.958,226m; 298º06'27" e 14,62 m até o vértice P251, de coordenadas N 8. 355.653,920
m e E 301.945,330 m; 315º24'51" e 20,54 m até o vértice P252, de coordenadas N
8.355.668,550 m c E 301.930,910 m; 312º49'38" e 35,85 m até o vértice P253, de coordenadas
N 8.355.692,922 m c E 301.904,616 m; deste, segue confrontando com BELEM
PATRIMONIAL LTDA com os seguintes azimutes e distâncias: 42º00'04" e 1,45 m até o
vértice P254, de coordenadas N 8.355.693,997 m e E 301.905,584 m, 44º04'28" e 23,77 m
até o vértice P255, de coordenadas N 8.355.711,074 m e E 301.922,117m; 50º22'37" e 12, 66
m até o vértice P256, de coordenadas N 8.355.719,148 m e E 301.931,869 m; 56º29'06" e
7,73 m até o vértice P257, de coordenadas N 8.355.723,416 m e E 301.938,313m; 60º53'44"
e 7,08 m até o vértice P258, de coordenadas N 8.355.726,859 m e E 301.944,499 m; 56º50'18"
e 9,71 maté o vértice P259, de coordenadas N 8.355.732,172 m c E 301.952,630 m; 47º31'37"
e 40,23 m até o vértice P260, de coordenadas N 8.355.759,340 m e E 301.982,306 m;
40º4747" e 8,59 m até o vértice P261, de coordenadas N 8.355.765,843 m e E 301.987,919 m;
44º19'23" e 22,27 m até o vértice P262, de coordenadas N 8.355.781,778 m e E 302.003,482
m; 40º4711" e 13,17 m até o vértice P263, de coordenadas N 8.355.791,750 m e E
302.012,085 m; 44º20'11" e 17,00 m até o vértice P264, de coordenadas N 8.355.803,909 m
e E 302.023,966 m; 42º57'45" e 12,78 m até o vértice P265, de coordenadas N 8.355.813,260
m e E 302.032,674 m; 296º38'43" e 22,03 m até o vértice P266, de coordenadas N
8.355.823,138 m e E 302.012,987 m; 303º23'05" e 53,27 m até o vértice P267, de coordenadas
N 8.355.852,450 m e E 301.968,507 m; 302º28'37" e 19,89 m até o vértice P268, de
coordenadas N 8.355.863,130 m e E 301.951,727m; 305º15'21" e 33,90 m até o vértice P269,
de coordenadas N 8.355.882,699 m e E 301.924,044 m; 298º33'24" e 6,84 m até o vértice
P270, de coordenadas N 8.355.885,968 m e E 301.918,038 m; 299º44'06" e 22,28 m até o
vértice P271, de coordenadas N 8.355.897,018 m e E 301.898,692 m; 315º17'39" c 17,77 m
até o vértice P272, de coordenadas N 8.355.909,647 m e E 301.886,192 m; 309º17'30" e 7,74
m até o vértice P273, de coordenadas N 8.355.914,546 m e E 301.880,206 m; 211º44'45" e
23,19 m até o vértice P274, de coordenadas N 8.355.894,828 m e E 301.868,006 m; deste,
segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL com os seguintes azimutes e distâncias:
302º25'23" e 34,00 m até o vértice P275, de coordenadas N 8.355.913,058 m e E 301.839,306
m: deste, segue confrontando com BELEM PATRIMONIAL LTDA com os seguintes
azimutes e distâncias: 43º3819" e 24,77 m até o vértice P276, de coordenadas N
8.355.930,981 m e E 301.856,398 m; 303º51'40" e 13,72 m até o vértice P277, de coordenadas
N 8.355.938,626 m e E 301.845,005 m; 305º20'18" e 10,77 m até o vértice P278, de
coordenadas N 8.355.944,853 m e E 301.836,222 m; deste, segue confrontando com ATILIA
ROSA BRITO SPN com os seguintes azimutes e distâncias: 305º20'18" e 29,29 m até o vértice
P279, de coordenadas N 8.355.961,796 m e E 301.812,326 m; deste, segue confrontando com
PEDRO FRANCISCO DE MORAES FILHO com os seguintes azimutes e 7)
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305º20'18" e 4,81 m até o vértice P280, de coordenadas N 8.355.964,578 m e E 301.808,404
m; 301º45'26" e 33,52 m até o vértice P281, de coordenadas N 8.355.982, 222 mec E
301.779,898 m; 287º40'57" e 16,45 m até o vértice P282, de coordenadas N 8.355. 987,219 m
e E 301.764,225m; 302º13'52" e 12,23 m até o vértice P283, de coordenadas N 8.355.993,741
m c E 301.753,880 m; 231º4345" e 25,9] m até o vértice P284, de coordenadas N
8.355.977,694 m e E 301.733,539 m; deste, segue confrontando com PEDRO FRANCISCO
DE MORAES FILHO E DURVAL LIMA DE ARAÚJO com os seguintes azimutes e
distâncias: 242º24'37" e 33,13 m até o vértice P285, de coordenadas N 8.355.962,350 m e E
301.704,175 m; deste, segue confrontando com DURVAL LIMA DE ARAÚJO com os
seguintes azimutes e distâncias: 237º09'25" e 44,03 m até o vértice P286, de coordenadas N
8.355.938, 472 m e E 301.667,185 m; deste, segue confrontando com DURVAL LIMA DE
ARAÚJO com os seguintes azimutes e distâncias: 236º09'39" e 37,85 m até o vértice P287,
de coordenadas N 8.355.917,393 m e E 301.635,744 m; deste, segue confrontando com
DURVAL LIMA DE ARAÚJO com os seguintes azimutes e distâncias: 233º27'46" e 103,67
m até o vértice P288, de coordenadas N 8.355.855,674 m e E 301.552,449 m; deste, segue
confrontando com AV. JURACY MAGALHÃES com os seguintes azimutes e distâncias:
338º09'01" e 12,53 m até o vértice P289, de coordenadas N 8.355.867,308 m e E 301.547,784
m; deste, segue confrontando com EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA com os seguintes
azimutes e distâncias: 540727" e 139,91 m até o vértice P290, de coordenadas N
8.355.949,299 m e E 301.661,151 m; deste, segue confrontando com EDILSON SANTOS
DE OLIVEIRA com os seguintes azimutes e distâncias: 58º48'00" e 43,77 m até o vértice
P291, de coordenadas N 8.355.971,972 m e E 301.698,588 m; 5848/00" e 32,01 m até o
vértice P292, de coordenadas N 8.355.988,555 m e E 301.725,97] m; 58º48'00" e 21,55 m
até o vértice P293, de coordenadas N 8.355.999,717 m e E 301.744,402 m; 302º13'52" e 12,30
m até o vértice P294, de coordenadas N 8.356.006,277 m e E 301.733,997 m; deste, segue
confrontando com SILVIO CESAR DUTRA TEIXEIRA E OUTROS com os seguintes
azimutes e distâncias: 302º13'52" e 3,76 m até o vértice P295, de coordenadas N 8.356.008,285
m e E 301.730,813 m; 302º13'52" e 7,02 m até o vértice P296, de coordenadas N
8.356.012,027 m e E 301.724,877 m; deste, segue confrontando com GERALDO DE
OLIVEIRA SOARES (ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS) com os
seguintes azimutes e distâncias: 302º13'52" e 8,95 m até o vértice P297, de coordenadas N
8.356.016,799 m e E 301.717,309 m; 302º13'52" e 9,64 m até o vértice P298, de coordenadas
N 8.356.021,938 m e E 301.709,159 m; 301º19'34" e 19,73 m até o vértice P299, de
coordenadas N 8.356.032,197 m e E 301.692,302 m; 251º13'54" e 6,52 m até o vértice P300,
de coordenadas N 8.356.030,100 m e E 301.686,130 m; 251º13'54" e 157,32 m até o vértice
P301, de coordenadas N 8.355.979,483 m e E 301.537,176 m; deste, segue confrontando com
AV. JURACY MAGALHÃES com os seguintes azimutes e distâncias: 355º08'13" e 3,91 m
até o vértice P302, de coordenadas N 8.355.983,384 m e E 301.536,844 m; deste, segue
confrontando com MOZART BULHÕES FERREIRA com os seguintes azimutes e
distâncias: 71º13'54" e 153,20 m até o vértice P303, de coordenadas N 8.356.032,675 m e E
301.681,899 m; 71º13'54" e 6,52 m até o vértice P304, de coordenadas N 8.356.034,773 m e
E 301.688,070 m; 301º19'34" e 11,66 m até o vértice P305, de coordenadas N 8.356.040,835
m e E 301.678,109 m; 306º5504" e 29,56 m até o vértice P306, de coordenadas N
8.356.058,593 m e E 301.654,474 m; deste, segue confrontando com TABATINGA
AGROPECUARIA LTDA com os seguintes azimutes e distâncias: 306º55'04" e 18,92 m até
o vértice P307, de coordenadas N 8.356.069,960 m e E 301.639,344 m; 302º26'28" e 33,88
m até o vértice P308, de coordenadas N 8.356.088,133 m e E 301.610,753 m; 300º10'0
O)
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19,91 m até o vértice P309, de coordenadas N 8.356.098,137 m e E 301.593,542 m;
307º3745" e 20,27 m até o vértice P310, de coordenadas N 8.356.110,51! m c E 301.577,491
m; 306º45'36" e 13,63 m até o vértice P311, de coordenadas N 8.356.118,667 m ecE
301.566,573 m; deste, segue confrontando com AV. BARTOLOMEU DE GUSMAO com
os seguintes azimutes e distâncias: 30º00'31" e 80,56 m até o vértice P312, de coordenadas N
8.356.188,427 m e E 301.606,863 m; deste, segue confrontando com VIA PROJ ETADA com
os seguintes azimutes e distâncias: 126º45'40" e 3,02 m até o vértice P313, de coordenadas N
8.356.186,619 m e E 301.609,283 m; deste, segue confrontando com VIA PROJETADA E
AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO com os seguintes azimutes e distâncias: 300032" e
53,32 m até o vértice P314, de coordenadas N 8.356.232,789 m e E 301.635,949 m; deste,
segue confrontando com JOÃO MARTINS DE SANTANA com os seguintes azimutes e
distâncias: 127º51'51" e 95,07 m até o vértice P315, de coordenadas N 8.356.174,438 m e E
301.711,001 m; 132º5910" e 62,66 m até o vértice P316, de coordenadas N 8.356.131,717 m
e E 301.756,836m; 90º41'53" e 62,15 m até o vértice P317, de coordenadas N 8.356.130,960
m e E 301.818,978 m; 32º19'00" e 11,14 m até o vértice P318, de coordenadas N
8.356.140,377 m e E 301.824,935 m; 14º4426" e 6,87 m até o vértice P319, de coordenadas
N 8.356.147,017 me E 301.826,682m; 23º53'35" e 6,45 m até o vértice P320, de coordenadas
N 8.356.152,91] mc E 301.829,293m; 36º41'23" e 5,85 m até o vértice P321, de coordenadas
N 8.356.157,603 m e E 301.832,789 m; 355º5032" e 9,92 m até o vértice P322, de
coordenadas N 8.356.167,494 m e E 301.832,070 m; 358º11'36" e 6,12 m até o vértice P323,
de coordenadas N 8.356.173,613 m e E 301.831,877 m; 331º21'47" e 5,52 m até o vértice
P324, de coordenadas N 8.356.178,455 m e E 301.829,233 m; 297º49'16" e 24,66 m até o
vértice P325, de coordenadas N 8.356.189,966 m e E 301.807,420 m; deste, segue
confrontando com TEREZA FELICIANO SILVA SANTOS, HERMES MENDES DE
ANDRADE E OESTE VCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA com os
seguintes azimutes e distâncias: 9º36'36" e 75,63 m até o vértice P326, de coordenadas N
8.356.264,531 m e E 301.820,045 m; deste, segue confrontando com OESTE VCA
EMPREENDIMENTOS IMOBILTARIOS LTDA com os seguintes azimutes e distâncias:
291º14'13" e 6,50 m até o vértice P327, de coordenadas N 8.356.266,886 m e E 301.813,985
m; deste, segue confrontando com OESTE VCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA E SUPERLAR S/A SUPERMERCADOS com os seguintes azimutes e distâncias:
17º5811" e 74,50 m até o vértice P328, de coordenadas N 8.356.337,751 m e E 301.836,969
m; deste, segue confrontando com SUPERLAR S/A SUPERMERCADOS E TABATINGA
AGROPECUARIA LTDA com os seguintes azimutes e distâncias: 33º09'38" e 16,33 m até
o vértice P329, de coordenadas N 8.356.351,418 m e E 301.845,899 m; deste, segue
confrontando com PASSAGEM DE SERVIDÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO
LOTEAMENTO MARIA ETELVINA com os seguintes azimutes e distâncias: 82º53'18"
e 16,41 m até o vértice Pl, de coordenadas N 8.356.353,450 m e E 301.862,186 m; chegando
ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área total de 1.123.709,09 m?
(um milhão cento e vinte e três mil setecentos e nove metros e nove centímetros
quadrados).
8 1º Para os fins a que se refere o artigo 11, $ 1º, da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho
de 2000, fica estabelecida como de utilidade pública e especial interesse ambiental, a área
estabelecida nesta lei para fins de implantação do Parque Natural Municipal do Rio Verruga,
sendo vedadas as iniciativas de obras, planos, atividades ou projetos que alterem sua substância
ou destinação.
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LEI Nº 2.907, DE 18 DE JUNHO 2024.
82º A área delimitada por esta lei fica estabelecida como Unidade de Conservação
Sustentável, no grupo classificado como Área de Proteção Ambiental — APA.
8 3º O Parque Natural Municipal do Rio Verruga é de posse e domínio públicos, sendo
que as áreas particulares incluídas nos seus limites serão desapropriadas, observadas as
disposições legais e constitucionais atinentes à matéria, conforme preceitua o art. 11, 8 1º, da
Lei federal nº 9.985/2000.
84º Asterras, a flora, a fauna, os rios e as belezas naturais constituídas na área abrangida
pelo Parque ficarão sujeitas às normas regulamentares estabelecidas conforme Decreto a ser
publicado pelo Poder Público, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
publicação desta lei.
8 5º A aprovação de empreendimentos, com a finalidade de construção na área externa
aos limites da poligonal do Parque, inclusive nas proximidades do vale do Rio Verruga, deve
atender aos preceitos legais previstos no Código de Obras do Município, normas vinculadas às
Árcas de Proteção Ambiental c prerrogativas da legislação relacionada à Secretaria Municipal
do Meio Ambiente.
Art. 2º O Poder Executivo deverá, em até 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de
publicação desta Lei, estabelecer, por decreto, o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal
do Rio Verruga, inclusive com indicação do órgão público responsável pela administração desta
unidade, cujo texto deve ter sido previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente —- COMMAN.
Art. 3º O órgão responsável pela administração da unidade deverá, em até 12 (doze) meses
da data de publicação do seu Plano de Manejo, fixar, por Portaria, o Regulamento de
funcionamento do Parque Natural Municipal do Rio Verruga.
Art. 4º O Município de Vitória da Conquista fica, desde já, autorizado, quando da
publicação do Decreto com Plano de Manejo, a construir no entorno do parque, inclusive se
utilizando de faixa de área a este integrante, uma via marginal (via Parque), com intuito de
proteger o parque, facilitar o acesso do público, bem como desafogar o trânsito na região de sua
abrangência.
Art. 5º A área compreendida na poligonal descrita no caput do art. 1º desta lei, em
decorrência das características do local, aliada à finalidade da constituição do aparelho público,
que é voltado para a conciliação da ocupação humana da área e o uso sustentável dos recursos
naturais, de maneira ordenada, deve ser considerada como Área de Proteção Ambiental (APA).
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Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as
disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 18.720/2018 e suas alterações
supervenientes.
Vitória da Conquista — BA, 18 de junho de 2024.
85307 0300
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DO PARQUE DO RIO VERRUGA
1. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
1.1. PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista- Ba.
1.2. PROPRIEDADE: Parque do Rio Verruga.
1.3. LOCAL: Trecho do Rio Verruga entre a Av. Bartolomeu de Gusmão e Av. José Fernandes
Pedral Sampaio (Av. Perimetral), Vitória da Conquista- Ba.
1.4. ÁREA: 1.123.709,09 m? (112,3709 A
1.5. PERÍMETRO: 12.477,05 m.
2. DESCRIÇÃO:
Inicia-se a descrição-deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 8.356.353,450 m
e E 301 862,186, my; deste, segue confrontando: com: LOTEAMENTO MARIA
“ ETELVINA com os seguintes azimutes e distâncias: 155º28'55" e 17,28 m até o vértice
P2, de coordenadas. N'8.356.337,730 m e E 301.869,356 m; 210º01'49" e:26,43 m até o
vértice P3, de coordenadas N 8.356.314,848 m e E 301.856,129 m; 23105412" e 8,59 m
vértice P4, de coordenadas N 8.356.309, 545 m e E 301.849,365 m; 20405624" e 7,74
“de coordenadas N 8.356.302,524 m e E 301.846,100 m; déste, segue
TEAMENTO MARIA crio F e DA BIBLIOTECA
MUJ ICIPAL com os s seguintes azimutes e distâncias:
P6, de cóbidenadas: N 8.356.295,524 m e E 301.844,562 m; Insogde vs m até o
descodrdenadas N 8.356. 288,542 meE 301. 844,747 m; 782834" e8,/2m
até o vértice P8, coordenadas N'8.356.279,821 m e E 301. 844979 m; 782847" e 6,97
m até o vértic 3 , de coordenadas N 8.356. 272, 850 me E 301, 845, 164m; 178º28'43" e
6,97 m até o vértice “PIO, de coordenadas N 8.356.265; 884 me E 301.845,349 m;
152º23'01" e 7,82 m até.o vértice Pu, de coordenadas N 8.356.258,951 m e E 301.848,976
m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO MARIA ETELVINA E ÁREA DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL com os seguintes azimutes e distâncias: 157º03'20" e 9,41
m até 0 vértice
confrontando ci
vértice | Pp
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m até o vértice P12, de coordenadas N 8.356.250,284 m e E 301.852,645 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO MARIA ETELVINA E ÁREA DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL com os seguintes azimutes e distâncias: 164º39'55" e 7,19 m até o vértice
P13, de coordenadas N 8.356.243,348 m e E 301.854,547 m; 164º40'20" e 7,19 m até o
vértice P14, de coordenadas N 8.356.236,416 m e E 301.856,447 m; 142º16'52" e 8,72 m
até o vértice P15, de coordenadas N 8.356.229,518 m e E 301.861,782 m; deste, segue
confrontando com ÁREA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL com os seguintes azimutes e
distâncias: 178º31'18"e 6,94 m até o vértice Pl6, de coordenadas.N 8.356.222,582 m e E
301.861,961 m; 17803115" e 6,93 m até o vértice P17, de coordenadas N 8.356.215,650 m
e E 301.862,140 m; * 164º40'06" e 7,17 m até o vértice P18, de coordenadas N
8.356.208,738 me E 301. 864,035 m; 152º2205" e 7,78.m até o vértice P19, de
coordenadas N 8.356.201, 844 meE 301.867,644 m; mole e 9,36 m até o vértice
P20, de coordenadas N 8.356. 193, 227 me E 301.871 295 m:; 1644031" e 7,15 m até o
vértice P21, de coordenadas N 8.356.186,330 m c E 301.873,185 m; 134º15'26" e 7,36 m
até o vértice P22, de coordenadas N 8.356.181,192 m e E 301.878,458 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO MARIA ETELVINA com os seguintes azimutes e
distâncias: 129º08/45" €:13;53.m até o vértice P23, de coordenadas N 8.356.172,649 m e E
301.888,953 m; : 140811" 16! e 52; 29 m até o vértice P24, de coordenadas N 8.356.132,486
m e E 301: 922, 430 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO JOÃO
CIQUEIRA com os seguintes azimutes e distâncias: 143º26'09" e 60,92 m. até o vértice
P25, de coordenadas N 8. .356.083,555 m e E 301.958,722 m, deste, segue Sentando
com RUA ÁLVARO VALE com os seguintes azimutes e distâncias: 14721515" e 97,27
maté 0 vértice P26, de coordenadas N 8.356.001,743 m e E 302.011,337 m; deste, segue
confrontando com RUA. ÁLVARO VALE com os: seguintes azimutes. c distâncias:
193012! 08” e H E) m até o vértice P23, de coordenadas N 8.355. .990,142 mc E
302. 008, 6t5, am; ' 44º53'05" e 9,14 m até o vértice P28, de coordenadas N 835s, 996,617 m
e E 302.015, 065; n 1660532". e 27,200m'até o vértice PD, “de coordenadas N
8.355.970,217 Le E 302.021, 602 m; deste, segue « confrontando. com VIA PROJETADA
com os seguintes aí es e distâncias: 112º02'16! e 75,89 m-até o vértice P30, de
coordenadas N 8.355.941,743 m'é E 302.091,944 m: deste, segue confrontando com VIA
PROJETADA com os seguintes azimutes c distâncias: 113º06'35" e 60,69 m até o vértice
P31, de coordenadas N 8.355.917,923 m e E 302.147,763 m; deste, segue confrontando
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com VIA PROJETADA com os seguintes azimutes e distâncias: 19º10'46" e 16,26 m até
o vértice P32, de coordenadas N 8.355.933,278 m e E 302.153,104 m; deste, segue
confrontando com FUNDO DAS CASAS EXISTENTES PARA RUA GUILHERMINO
NOVAES com os seguintes azimutes e distâncias: 108º47'12" e 26,89 m até o vértice P33,
de coordenadas N 8.355.924,618 m e E 302.178,562 m; 15 1º30'43" é 11,09 m até o vértice
P34, de coordenadas N 8.355.914,872 m e E 302.183,851 m; 1212625" e 33,25 m até o
vértice P35, de coordenadas N8.355.897,530 m e E 302.212,217 m; 96º51'38" e 7,44 m
até o vértice P36, de coordenadas N 8.355.896,641 m e E 302.219,606 m; 85º59'02" e
20,48 m até o vértice P37, de coordenadas N 8.355.898,075 m e E 302.240,031 m;
131º1422" e 7,57 m até o vértice P38, de coordenadas N 8.355.893,086 m e E 302.245,722
m; 99º2627" e 12,66.m até o vértice P39, de coordenadas N 8.355.891,010 m e E
302.258, 207 m; 114007 3 e 48,6lmatéo vértice P40, de coordenadas N 8.355.871,140
me E 302. 302, 572 m; deste, segue confrontando com RUA GUILHERMINO NOVAES
com os seguintes azimutes e distâncias: 1151227" e 23,88 m até o vértice P41, de
coordenadas N 8.355.860,970 m e E 302.324,177 m; 122º16'15" e 23,83 m até o vértice
P42, de coordenadas N 8.355.848,246 m e E 302.344,327 m; 1360415" e 37,53 m até o
vértice P43, de coordenadas .N 8.355.821,214 m e E 302.370,367 m; deste, segue
confrontando com. Pi MARCELINO ROSA com os seguintes azimutes e distâncias:
168º2010" e n 59º “m, até, (9 vértice P44, de coordenadas N 8.355. 809,864 m e E
302: 372, 710 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO PLANO DE
ARRUAMENTO CONQUISTINHA com os seguintes azimutes E distâncias: a8e39's6"
e 105,29 m até o vértice P45, de coordenadas N 8.355.730,805 m e E 302. 442, 249 m;
138º39' "56º e 47,33 m até o vérticé P46, de coordenadas N 8.355.695,268. m c E
302, 413, 507 m;. 56º3325" e 18,66 m até o vértice P47, de coordenadas, N 8.355.705,552
m e E 302.489, 078 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE DO
MINISTÉRIO, DA AGRICULTURA (UNIÃO) com os'Seguintesazimutes e distâncias:
134º18'57 e n m até O"vértice P48, de coordenadas N 8.355. 627,200 m e E
302.569,324 m; — 5493 37" e 93,32 m até o vértice P49, de coordeiiadas N 8.355.681,37
m e E 302.645,306 m; deste, segue Pintrogiando com AV. GENÉSIO PORTO com os
seguintes azimutes e distâncias: 13925514" e 217,54 m até o vértice P50, de coordenadas N
8.355.514,923 m c E 302.785,371 m; deste, segue confrontando com ÁREA
REMANESCENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA com os seguintes azimutes
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e distâncias: 218º00'08" e 28,52 m até o vértice P51, de coordenadas N 8.355.492,449 m e
E 302.767,811 m; 213º1313" e 77,09 m até o vértice P52, de coordenadas N
8.355.427,957 m e E 302.725,576 m; 20925647" e 59,11 m até o vértice P53, de
coordenadas N 8.355.376,739 m e E 302.696,069 m; deste, segue confrontando com
ÁREA REMANESCENTE DO MINISTÉRIO DA. AGRICULTURA E
TEMISTOTELES OLIVEIRA DA SILVA com os seguintes azimutes e distâncias:
99º53'00" e 0,56 m até o vértice P54, de coordenadas N 8.355.376,643 m e E 302.696,620
m; 108º1652" é 28,99 m até o vértice P55, de coordenadas N 8.355.367,548 m e E
302.724,151 mí -desté, segue confrontando com TEMISTOTELES OLIVEIRA DA
SILVA com os seguintes azimutes e distâncias: 120º10'37" e 10,92 m até o vértice PS6, de
coordenadas N 8.355. 362,060 m c E; 302.733,590 m;. deste, segue confrontando com
CONQUISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO com os seguintes
azimutes e distâncias: 120º10'37" e 54,06 m até o vértice P57, de coordenadas N
8.355.334,887 m e E 302.780,320 m; deste, segue confrontando com ELIZAM
CORREIA SANTOS com os seguintes azimutes e distâncias: 12091037" e 37,57 m até o
vértice P58, de coordenadas N 8.355.316,002 m e E 302.812,797 m; 1201037" e 11,53 m
até o vértice. P59, de coordenadas N 8.355.310,208 m.e E. 302.822, 761 m; 120º10'37" e
14,01 -maté 0. vértico P60, de coordenadas N 8.355.303,165 m e E 302.834,875 m; deste,
segue confrontando com VALDECI TIBURTINO DE MELO com os seguintes azimutes
e distâncias: 120º10'37".e4,45 m até o vértice P61, de coordenadas N 8.355.300,930 m e E
302.838,718 m; 116º22/38" e 8. sá m até o vértice P62, de coordenadas N 8.355.297,090 m
e E 302.846,461. m: deste: segue confrontando com PAULO CESAR AGUIAR BRITO
com os seguint imutes e distâncias: 11602238" e 10, 73 m até o Vértice P63, de
coordenadas N 8.355 292,321 m e E 302. 856, 078 m; ti4engiapr PRP 54 m até o vértice
P64, de, coordenadas N 8.355. 285,100 m e E 302.872,062 m; 111º27! 30 ê 16, 93/m até o
vértice B65, de coordenadas N 8.355.278,908m e E 302.887, 815 m;“,128º52'31""e 17,62 m
le coordenadas-N. 8.355.267,847 m e E 302.901,536 m; deste, segue
confrontando co NETITA PARTICIPAÇÕES SA com
distâncias: 128º523 1t/6:10,91 mm até O vérticé P67, de coordenadas N 8.355.260,997 m e E
302.910,032 m: 132º31'05" e 30/89 m até o vértice P68, de coordenadas N 8.355.240,119
m e E 302.932,802 m; deste, segue confrontando com MAGNETITA PARTICIPAÇÕES
SA E PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA com os seguintes azimutes e distâncias:
até o vértice P
s seguintes azimutes e
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115º4917" e 27,22 m até o vértice P69, de coordenadas N 8.355.228,264 m e E
302.957,302 m; deste, segue confrontando com PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA
com os seguintes azimutes e distâncias: 88º54'26" e 17,83 m até o vértice P70, de
coordenadas N 8.355.228,604 m e E 302.975,125 m; 105º06'06" e 2,71 m até o vértice
P71, de coordênadas N 8.355.227,899 m e E 302.977,738 m; 105º06'06" e 20,72 m até o
vértice P72, de coordenadas N 8.355.222,500 m e E 302.997,745 m; 129º21'06" e 26,36 m
até o vértice P73, de coordenadas N 8.355.205,786 m e E 303.018,128 m; 145º18'33" e
22,44 m até 5 vértice P74, de coordenadas N 8.355.187,339 m é E 303.030,897 m
146º4232" e 14,67.m até o vértice P3s, de coordenadas N 8.355.175,074 m e E
303.038,951 m; 53º0309" e 60,51 m até o vértice P76, de coordenadas N 8.355.211,445
m e E 303. 087,310 m; - 53º0309".e 20,12 m até o vértice P77, de coordenadas N
8.355.223,538 m e-E 303. 103,388 m: deste, segue confrontando com AV. LUIS
EDUARDO MAGALHÃES com os seguintes azimutes e distâncias: 138º06'26" e 20,90 m
até o vértice P78, de coordenadas N 8.355.207,982 m e E 303.117,342 m; 590753" e
31,69 m até o vértice P79, de coordenadas N 8.355.224,240 m e E 303.144,541 m; deste,
segue confrontando com LOTEAMENTO VILA EMURC com os seguintes azimutes e
distâncias: 144º1227" e 31;57.m até o vértice P80, de coordenadas N 8.355.198,636 m e E
303.163,002 m; -50º36'24" e 28,65 m até o vértice P81, de coordenadas N 8.355.216,821
m e E 303.185,146 m; 12703'50" e 46,77 m até o vértice P82, de coordenadas N
8.355.188,630 me E 303.222, 470 m; 60º4227" e 56,13 m até O vértice P83, de
coordenadas N 8.355.216,091 m e E 303.271,420 m; “deste, segue cobfrdido com
LOTEAMENTO VILA EMURC E AV. JOANA SOUZA com os seguintes azimutes e
distâncias: 127º0531" e 20,02 m até o vértice P84, de coordenadas N 8.355.204,015 m c E
303,287,392 m; deste, segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL DO VILA
EMURG Com os seguintes azimutes e distâncias: 209º06'39" e 33,18 m até vértice P85,
de coordefiadas NB. 355.175,023 m e E 303. 2, 248m; 218º18'17'% 58,73m até o vértice
P86, de coord nadas N 8.355. 128,933 m e E 303.234, 842 m; 130º04'19" e 31,35 m até o
vértice P87, d oordénadás N8. 355. 108,750 m c E 303. 258,834 m; *130º0416" c 42,62m
até o vértice P88, de coordenadas N 8.355.081, 317 me E 303. 291,445 m; 13000416" e
17,11 m até o vértice P89, de coordenadas N 8:355.070,303 m c E 303.304,538 m; deste,
segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL DO VILA EMURC E FUNDO DAS
CASAS CONSTRUÍDAS PARA RUA SÃO LUIS com os seguintes azimutes e
Pç. Joaquim Correia, 55 - Centro o
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distâncias: 130º38/47" e 54,68 m até o vértice P90, de coordenadas N 8.355.034,687 m e E
303.346,024 m; deste, segue confrontando com CASAS CONSTRUÍDAS PARA RUA
SÃO LUIS com os seguintes azimutes e distâncias: 136º16'33" e 31,73 m até o vértice P91,
de coordenadas N 8.355.011,760 m e E 303.367,952 m; 224º38'12" e 23,75 m até o vértice
P92, de coordenadas N 8.354.994,863 m e E 303.351,268 m; 131º11'55" e 35,84 m até o
vértice P93, de coordenadas N 8.354.971,259 m e E 303.378,232 m; 124º08'48" e 75,86 m
até o vértice P94, de coordenadas N 8.354.928,679 m e E 303.441,012 m; deste, segue
confrontando com RUA SÃO LUIS com os seguintes azimutes e distâncias: 102º01'58" e
20,63 m até o vértice P95, de coordenadas N 8.354.924,378 m e E 303.461,190 m; deste,
segue confrontando com CASAS CONSTRUÍDAS PARA RUA SÃO LUIS com os
seguintes azimutes e distâncias: | 46º14'51".e 36,70m até o vértice P96, de coordenadas N
8.354.949,57 m e E 303.487,699 m; 3095902" e 19,54 m até o vértice P97, de
coordenadas N 8.354.966,507 mc E 303.497,757m; 7º22'52" e 24,15 m até o vértice
P98, de coordenadas N 8.354.990,461 m e E 303.500,860 m; 35º00'32" e 19,36 m até o
vértice P99, de coordenadas N 8.355.006,314 m e E 303.511,964 m; 3º26'33" e 9,48 m
até o vértice P100, de coordenadas N 8.355.015,773 m e E 303.512,533 m; 261º32!55" e
35,67 m até o vértice P101,.de coordenadas N 8.355.010,531 m e E 303.477,253 m;
345º0312% e 52,86 m até o és P102, de coordenadas N 8.355.061,600 me. E
303.463,620 m; 258º39'56" e 9,65 m até o vértice P103, de coordenadas N.8:355.059,704
me E 303.454,161 m; 251º51'56" e 6,03 m até o vértice P104, de coordenadas N
8.355.057,828 m e E 303.448,433 m; 3151939" e 32,30 m até o vértice P105, de
coórdenadas N 8.355. 080, 797 m e E 303.425,725 m; «337e2308" e 33,79 m até o vértice
P106, de coordenadas N 8355, 111,985 m e E 303. 412, 733, m; | 1954/02" e 33,53 maté o
vértice P107, de coordenadas N 8.355.145,496 m e E 303. 413, 845 m; 35183530" e 14,15
m até 9, vértice P108, de coordenadas N 8.355.159,493 m e E 303.411,776 m; 296º38'27"
e 7,44 m até o. vértice P109, de coordenadas N 8.355.162,831 mc E 303.405,122 m;
341º41'59 ] e 13/94, m até o vértice P110, de coordenadasN 8.355.175,85] m e E
303.400,816 m | 12" e 75,18 m até o vértice P111, de coordenadas N 8.355.247,975
m e E 303.379,616 m;% 31991519! e 15,99 m até O vértice PH12, de coordenadas N
8.355.260,090 m c E 303.369,179/m: 308:26/54" e 13,29 m até o vértice P113, de
coordenadas N 8.355.268,352 m e E 303.358,773 m; 7º4243" e 13,62 m até o vértice
P114, de coordenadas N 8.355.281,851 m e E 303.360,601 m; 38º17'55" e 85,64 m até o
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vértice P115, de coordenadas N 8.355.349,064 m c E 303.413,680 m; deste, segue
confrontando com ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO LOMANTO JÚNIOR com os
seguintes azimutes e distâncias: 59º07'56" e 206,65 m até o vértice P116, de coordenadas
N 8.355.455,089 m e E 303.591,061 m; deste, segue confrontando com
ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO LOMANTO JÚNIOR com os seguintes azimutes
e distâncias: 70º20'57" e 13,68 m até o vértice P117, de coordenadas N 8.355.459,690 m e
E 303.603,946 m; deste, segue confrontando com AV. JORGE TEIXEIRA com os
seguintes azimutes e distâncias: -83º13'53" e 11,70 m até o vértice P118, de coordenadas N
8.355.461,069 me E 303.615,565 m; 954955" e 11,10/m até o vértice P119, de
coordenadas N 8.355.459,880 m e E 303.627,206 m; 116%58'54" e 32,04 m até o vértice
P120, de coordenadas N 8.355.445,345 m e E 303.655,755 m; 122º13'10" e 66,40 m até o
vértice P121, de “Coordenadas N 8.355.409,945. m e E 303. 711,927 m; deste, segue
confrontando com ALEXANDRE JOSÉ BRASIL PEDRAL SAMPAIO E OUTROS
com os seguintes azimutes e distâncias: 185º50/04" e 59,00 m até o vértice P122, de
coordenadas N 8.355.351,254 m e E 303.705,930 m; 32º5427" e 26,15 m até o vértice
P123, de coordenadas N 8.355.373,208 m e E 303.720,136 m; deste, segue confrontando
com JAIME PEREIRA, DE-SQUSA com os seguintes azimutes e distâncias: 122º5427" e
H55l-m até fo) vértice P124, de coordenadas N 8.355.366,955 m e E 303.729,800 m; deste,
segue confrontando com ALEXANDRE JOSÉ BRASIL PEDRAL SAMPAIO E
OUTROS com os seguintes azimutes e distâncias: 211º42/02" e 23,27 m'até O vértice
P 28, de dinastia N 8.355.347,160 m e E 303.717,574 m; 185º50'04" e 53,69 m até o
á , de coordenadas N 8.355.293,750 m e E 303.712,116m; 1230204" e 163,20
m até o vértice P127. de coordenadas N 8.355.204, 784 me E 303. 848, 932 m; 166º52'23"
É 30; Os m até 0. ti PI2s, de coordenadas N 8.355. 174,643 m e E 303. 855,961 m;
73:28! 46" E" 64, 53 m até o vértice P129, de coordenaiih N8. 355. 192,994 mec E
303. 917, 828, m; “deste, segue confrontando com RUA D com os seguintes azimutes e
gu” e 2,44 m até o vértice P130, de coordenadas N '8.355.193,687 m e E
303.920,166 m; - 3633" e 10,15 m até o vértice P131, de coordenadas N 8.355.184,594
m c E 303.924,678 1; 253928134" c 3,37 m até o vértice P132, de coordenadas N
8.355.183,635 m e E 303.921,444/m; deste; segue confrontando com ALEXANDRE
JOSÉ BRASIL PEDRAL SAMPAIO E OUTROS com os seguintes azimutes e
distâncias: 253º28'34" e 65,93 m até o vértice P133, de coordenadas N 8.355.164,883 m e
distâncias
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E 303.858,237 m; deste, segue confrontando com ALEXANDRE JOSÉ BRASIL
PEDRAL SAMPAIO E OUTROS com os seguintes azimutes e distâncias: 166º5223" e
33,08 m até o vértice P134, de coordenadas N 8.355.132,669 m e E 303.865,749 m; deste,
segue confrontando com LOTEAMENTO MASTERPLAN BOULEVARD com os
seguintes azimutes e distâncias: 253º52'23" e 7,09 m até o vértice P135, de coordenadas N
8.355.130,700 m e E 303.858,941 m; 164º51'07" e 572,68 m até o vértice P136, de
coordenadas N'8.354.577,921.m e E 304.008,590 m; 137º19'23" e 59,61 m até o vértice
P137, de coordenadas N 8.354.534,095 m e E 304.048,999 m;. 235º50'34" e 39,05 m até o
vértice P138, de coordenadas N 8.354.512,169 m e E 304.016,684m; 157º5602" e 179,26
m até o vértice P139, de coordenadas N 8.354.346,037 m e E 304.084,029 m; 60º11'20" e
49,34 m até o vértice P140, de coordenadas N 8.354.370,565 m e E 304.126,838 m;
145º04'23" e 40,13 muaté o vértice P141, de, coordenadas N 8.354.337,664 m e E
304.149,813 m; deste, segue confrontando com ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO
MASTERPLAN BOULEVARD. com os seguintes azimutes é distâncias: 236º1920" e
10,44 m até o vértice P142, de coordenadas N 8.354.331,876 m e E 304.141,127 m;
1461921" e 106,70 m até o vértice P143, de coordenadas N 8.354.243,080 m e E
304.200,296 m; 59º391 0'e.15,43 m até o vértice P144, de coordenadas N 8.354.250,876
me E 304.213,612 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO MASTERPLAN
BOULEVARD com os seguintes azimutes e distâncias: 144º28'34" e 227,44 m até o
vértice P145, de coordenadas N 8.354.065,772 m e E 304.345,762 m; 109º29'06"e 151,04
«Mm até o vértice P146, de coordenadas N 8.354.015,392 m é E 304.488,150 m: “deste, segue
confrontando com CARLOS ALBERTO O. NETO com os seguintes azimutes e
distâncias:
ni é Magias 119959" som Ê 351 m até o vértice Pads; Baco ad a A N
8.353. 982 82034 E 304.425,942 m;.. 16725911" e 7,25 m até o vértice P149, de
coordenadas N'8. 975,843 m e E 304.427,451 m; . 112º34'42" 629,35 m até o vértice
P150, de coordenadas. Nº8.353.964,576 m c E 304. 454,547 m; “120º12'59" e 31,16 m até o
vértice P151, de coordenadas N 8.383, 948, 892 m ec E 304.481,477 m; deste, segue
confrontando com AV. JOSÉ FERNANDES PEDRAL SAMPAIO com os seguintes
azimutes e distâncias: 237º2746" e 9247 m até o vértice P152, de coordenadas N
Pç. Joaquim Correia, 55 - Centro . .
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8.353.899,154 m e E 304.403,517 m; deste, segue confrontando com CARLOS
ALBERTO O. NETO com os seguintes azimutes e distâncias: 292º34'45" e 17,62 m até o
vértice P153, de coordenadas N 8.353.905,918 m e E 304.387,25] m; 296º57'28" e 19,60
m até o vértice P154, de coordenadas N 8.353.914,806 m e E 304.369,777 m; 323º25'05"
e 13,13 m até o vértice P155, de coordenadas N 8.353.925,351 m e E 304.361,951 m;
259º04'06" e 13,67 m até o vértice P156, de coordenadas N 8.353.922,759 m e E
304.348,532 m; 273º0422" e 15,81 m até o vértice P157, de coordenadas N 8.353.923,607
me E 304.332,743 m; 284º5714º [PA 592 m até o vértice PISS, de coordenadas N
8.353.929,263 m e E 304.311,567 m; 3055540" e 3,14 m até o vértice P159, de
coordenadas N 8.353.931,106 m e E 304.309,024 m; 244º48'04" e 50,97 m até o vértice
P160, de coordenadas N 8.353.909,405 m e-E 304.262,905 m; 150º17'13" e 83,16 m até o
vértice PI6I, de coordenadas Nº: 8.353.837,179.m e E.304.304,123 m: deste, segue
confrontando com AV. JOSÉ FERNANDES PEDRAL SAMPAIO com os seguintes
azimutes e distâncias: 236º48'07" e 116,51 m até o vértice P162, de coordenadas N
8.353.773,385 me E 304.206,629 m; deste, segue confrontando com CONDOMÍNIO
LORD RESIDENCE E LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÉS com os seguintes
azimutes e distâncias: 322º30'09" e 463,39 m até.o vértice P163, de coordenadas N
8.354.141,031 me E 303.924,551 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO
PARQUE DOS IPÊS com os seguintes azimutes € distâncias: 232º32/47" e-41;72 m até o
vértice P164, de Eboideniadas N 8.354.133,903 m e E 303.915,246 m; (deste, segue
confrontando com. ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PARQUE DOS
IPÊS com Os se; intes. azimutes é distâncias: 32714745" e 147,72 m até o vértice P165, de
coordenadas N 8.354. 258,136 m e E 303.835,324 m; deste,
XISTENTES c com os seguintes azimutes e distâncias: 319º12' som e 17,82. m até
o vért e/P166, de coordenadas N 8.354.271,630 m e E 303.823,683 m; 254º1441" e
12,68 myaté so; vértice P167, de coordenadas N 8.354. 268,188 m c E 303.811 483 m;
335º23'108 m até o vértice P168, de coordenadas N 8.354. 304, 167 m e E
303.795,000 mi 632" es 191 m até o Vértice P169 X oorderiadas N 8.354.307,528
me E 303. 799,37 ms sar04 ur e 45, n m até O Verde P170, de coordenadas N
8.354.345,898 m c E 303.774,523 m: 33302359" e 44,53 m até o vértice P171, de
coordenadas N 8.354.385,711 m e E 303.754,586 m; 42º11'38" e 22,08 m até o vértice
P172, de coordenadas N 8.354.402,073 m e E 303.769,419 m; 342º06'26" e 16,14 m até o
egue confrontando com
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vértice P173, de coordenadas N 8.354.417,436 m e E 303.764,459 m; 333º02'42" e 31,61
m até o vértice P174, de coordenadas N 8.354.445,611 m e E 303.750,131 m; 353º00'22"
e 25,85 m até o vértice P175, de coordenadas N 8.354.471,264 m e E 303.746,984 m:
342º07'39" e 22,78 m até o vértice P176, de coordenadas N 8.354.492,944 m ec E
303.739,993 m; 345º43'37" e 22,71 m até o vértice P177, de coordenadas N 8.354.514,957
me E 303.734,393 m; 339º57'26" e 17,48 m até o vértice P178, de coordenadas N
8.354.531,379 m e E 303.728,402 m; 350º1051" e 39,19 m até o vértice P179, de
coordenadas N 8.354.569,992 me E 303.721,719 m: 343º03/47" e 40,88 m até o vértice
P180, de coordenadas N 8.354.609,102 m e E 303.709,809 m; | 349º0603" e 23,38 m até o
vértice P181, de coordenadas N 8.354.632,062 me E 303.705,388 m; 318º30'42" e 24,00
m até o vértice P182, de coordenadas N 8.354.650,041 m e E 303.689,488 m; 307º44'03"
e 31,44 m até o vértice. P183, de coordenadas N 8.354.669;281 m e E 303.664,625 m;
303º55'38! e 10,32 m até O vértice P184, de coordenadas N 8.354.675,04] m e E
303.656,062 m; 302º22'57" e 9,52:m até O vértice P185, de coordenadas N 8.354.680,138
me E 303.648,025 m; 302º22'39" e 9,52 m até o vértice P186, de coordenadas N
8.354.685,234 m e E 303.639,988 m; 29803308" e 41,16 m até o vértice P187, de
coordenadas N 8.354.704,905.m e E 303.603,837 m; . 2980805" é 21,81 m até o vértice
P188, de coordenadas N 8.354.715,191 m e E 303.584,601 m; 298º07'57" e 21,40 m:até o
vértice P189, de coordenadas;N 8.354.725,282 m e E 303.565,728 m: 298º%07'55" e 22,14
m atéo vértice P190, de coordenadas N 8.354. 735,723 m e E 303. 546,200 m 298º20'39"
e 46,95/m até o vértice P191, de coordenadas N 8.354.758,012 m e E 303.504,881 m;
2661813" e as, 92 m até o vértice P192, de coordenadas. N 8.354.756,986 m e E
303.488, 999 | m; 14 e 21, 70 m até o vértice P193, de coordenadas N 8.354.767,624
m e E 303.470, 084 m 299º17 27" e 60,99 m até o vértice P194, de coordenadas N
8.354. 797; 465 me E 303. 416,888 m; 286º1210" e 23,40 m até o vértice P195, de
coordenadas N.8:354.803,994 m e E 303.394,419 m; 201º41'02" ul 6,67m até o vértice
P196; de coorde is N 8.354.788,502 m e E 303:388,259 m: '301º49'39" e 12,77 m até 0
vértice P197, de + rdenadas N 8.354.795,234 m e E 303. 377 413 m: 226º07'56" e 20,65
m até o vértice P198, de coordenadas N 8. 354. 780, 924 meE 303. 362, 526 m; deste, segue
confrontando com LOTEAMENTO. ALTO DA BOA VISTA com os seguintes azimutes
e distâncias: 303º34'55" e 21,92 m até o vértice P199, de coordenadas N 8.354.793,051 m c
E 303.344,261 m; deste, segue confrontando com CASAS EXISTENTES (OCUPAÇÃO
eee
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POPULAR) com os seguintes azimutes e distâncias: 21º2704" e 15,67 m até o vértice
P200, de coordenadas N 8.354.807,634 m e E 303.349,991 m; 326º23'57" e 19,03 m até o
vértice P201, de coordenadas N 8.354.823,481 m e E 303.339,462 m; 314º3237" e 39,68
m até o vértice P202, de coordenadas N'8.354.851,318 m e E 303.311,178m; 31 1º27'36"
e 30,18 m até o vértice P203, de coordenadas N 8.354.871,298 m e E 303.288,563 m;
310º20'42" e 33,93 m até o vértice P204, de coordenadas N 8.354.893,263 m e E
303.262,704 m; 314º47'31" e 24,93 m até o vértice P205, de coordenadas N 8.354.910,830
me E 303.245, 009 m; deste, segue confrontando com CASAS EXISTENTES
(OCUPAÇÃO POPULAR) E LOTEAMENTO ALTO: DA BOA VISTA com os
seguintes azimutes e distâncias: 213º53'51" e 40,74 m até o vértice P206, de coordenadas N
8.354.877,016 m e E 303.222,289 m;- deste, segue confrontando com LOTEAMENTO
ALTO DA BOA VISTA com os-seguintes azimutes e distâncias: 305º44'38" e 6,39 m até
o vértice P207, de coordenadas N 8.354.880,750 m e E 303.217,101 m; 3071339" e
62,82 m até O vértice P208, de coordenadas N 8.354.918,756 m e E 303.167,080 m;
308º18'55" e 52,87 m até o vértice P209, de coordenadas N 8.354.951,537 m e E
303.125,595 m; 30850830" [5 7221 m até o vértice P210, di'toordenadas N 8.354.996,136
me E 303.068,801 m;: deste, segue confrontando com AV. JOANA SOUZA com os
seguintes azimutes.e distâncias: 301º02'21" e 12,75 m até o vértice P211, de coordenadas N
8.355:002,710 m e E 303.057,877 m; deste, segue confrontando com «AV. JOANA
SOUZA com os seguintes azimutes e distâncias: 223º2427" e 96,43 m até olvértice P212,
de coordenadas N 8.354. 932, 653 m e E 302.991, 610 m; deste, segue confrontando com
AV. DILSON BASTOS com os seguintes azimutes e distâncias: 295º30'45 "e 86,24 m até
o vértice P21 denadas N 8:354.969,798 m e E 302.913,778 m; deste, segue
confôntando com ÁREA REMANESCENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(UNIÃO)! com os seguintes azimutes e distâncias: 19º41'44" 165,63 m.até o vértice
P214, de Coordenadas N:8.355.125,740 m c E 302.969,600 m; deste, segue confrontando
com AV. LUI EDUARDO MAGALHÃES com os seguintes azimutes e distâncias:
24805750! e 9) 57/m até o vértice P215, de coordenadas, N' 8.355.092,512 m ec E
302.883,201 m; 256:04250" e 9a, 86 m até o vértice P216, de coorderíadas N 8.355.069,693
m e E 302.791,127 m; 264º23'49" e 44,3lyum até o vértice P217, de coordenadas N
8.355.065,367 m e E 302.747,031 m; 271º19'53" c 28,84 m até o vértice P218, de
coordenadas N 8.355.066,037 m e E 302.718,203 m; 274º14'31" e 14,68 m até o vértice
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P219, de coordenadas N 8.355.067,123 m e E 302.703,561 m; 277º00'07" e 72,48 m até o
vértice P220, de coordenadas N 8.355.075,959 m e E 302.631,619 m; 277º0010" e 72,48
m até o vértice P221, de coordenadas N 8.355.084,796 m e E 302.559,677 m; 277º00/07"
e 72,48 m até o vértice P222, de coordenadas N 8.355.093,632 m e E 302.487,735 m;
deste, segue confrontando com ÁREA PARTICULAR com os seguintes azimutes e
distâncias: 335º17'45" e 137,83 m até o vértice P223, de coordenadas N 8.355.218,850 m e
E 302.430,130 m; deste, segue confrontando com CONDOMÍNIO CENTRAL PARQUE
com os seguintes azimutes € distâncias: 32º29'40" e 90,91 m.até o vértice P224, de
coordenadas N'8.355.295,530 m é E 302.478,970 m; deste, segue confrontando com
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMINHO DAS ÁRVORES com os seguintes
azimutes é distâncias: 31º56'07" e 133,14 m até o vértice P225, de coordenadas N
8.355.408. 520 m ec E 302.549,396 m; deste, segue confrontando com C5
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA com os seguintes azimutes e
distâncias: 310º54'28" e 65,61 m até o vértice P226, de coordenadas N 8.355.451,485 m e
E 302.499,809 m; | 3510033" e 13,39 m até o vértice P227, de coordenadas N
8.355.464,707 m e E 302.497,17 m; 297º0047" e 10,48 m até o vértice P228, de
coordenadas N 8.355.469,466.m e E 302.488,382 m;.. 296º41'19" e 29,29 m até o vértice
P229, de coordenadas N 8.355. 482.620 m e E 302.462,216 m; 321º5826" e 46,41 m-até 0
vero P230, de coordenadas; N 8.355.519,182 m e E 302.433,624 m; 333º5318" e 33,31
m até, o vértice P231, de-coordenadas N 8.355.549,089 m e E 302.418,965 m; 81 5º54! 30"
e 5,68 m até o vértice P232, de coordenadas N 8.355.553,167 m e E 3021415,014 m;
309º07'12" e 18,06 m até o vértice P233, de cc N 8.355.564,562 mc E
302.401,002 m; 29725747" e 1,74 m até o vértice P234, de coordenadas N 8.355.565,378
m cÊ 302.399,467 m deste, segue confrontando com AV. JARDIM GUANABARA com
os seguintes azimutes e distâncias: 29705747" e 12,43 m até o “vértice P235, de
coordenadas N. 18.355.571,207 m c E 302.388,486 m; deste, segue confrontando com
THIAGO! ROCHA FAGUNDES-E TALITA ROCHA FAGUNDES MONTEIRO com
os seguintes azimutés g distâncias: 29785747! e; 19 145 E até o vértice P236, de
coordenadas N'8. 385 .580,325 mc E 302.371, 310 m; amegar e 54,96 m até o vértice
P237, de coordenadas N 8.355.616,915 m e E 302.330,303 m; 322º48'04" e 17,53 m até o
vértice P238, de coordenadas N 8.355.630,877 m c E 302.319,706 m; 289º43'54" c 1,70m
até o vértice P239, de coordenadas N 8.355.631,450 m e E 302.318,107 m; 289º18'24" e
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3,92 m até o vértice P240, de coordenadas N 8.355.632,747 m e E 302.314,404 m;
207º15'56" e 86,13 m até o vértice P241, de coordenadas N 8.355.556,185 m e E
302.274,946 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO CAMINHO DO
PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias: 313º55'42" e 94,51 m até o vértice
P242, de coordenadas N 8.355.621,749 m « E 302.206,882 m; deste, segue confrontando
com LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias:
37º21'43" e 16,40 m até o vértice P243, de coordenadas. N 8.355.634,781 m e E
302.216,832 m;.315º5111" e 26,74 maté o vértice P244, de coordenadas N 8.355.653,969
m e E 302.198,207-m; 2165207" e 16,91 m até O vértice P245, de coordenadas N
8.355.640,443 me E 302.188,063 m; 313º5319" e 17,24 m até O vértice P246, de
coordenadas N 8.355. 652,398 m e E 302. 175,635 m; 269º2717" e 83,86 m até o vértice
P247, de coordenadas N 8.355.651, 600 m e E 302 .091,780 m; deste, segue confrontando
com LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias:
269º12'23" e 100,37 m até o vértice P248, de coordenadas N 8.355.650,210 m e E
301.991,420 m; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO CAMINHO DO
PARQUE com os seguintes azimutes e distâncias: 270º36'51" e 33,59 m até o vértice
P249, de coordenadas. N-8.355.650,570 m c E 301.957,830m; 17303649" e 3,56 m até o
vértice P250, de coordenadas N 8.355.647,032 m e E 301.958,226 m; 298º06'27".e 14,62
m atéo vértice P251, de coordenadas N 8.355. 653, 920 m e E 301. 945,330 m;315º24'51"
e 20,54 m até o vértice P252, de coordenadas N 8.355.668,550 m e E 301.930,910 m;
312º49'38! e 35,85 m até O vértice P253, de coordenadas N 8.355.692 922-m e E
301.904,616. te, segue confrontando com BELEM PATRIMONIAL LTDA com os
seguintes azimutes e distâncias: 4200/04" é 1,45 m até o vértice P254, de coordenadas N
8.355. 693, 997 m e E 301.905,584 m; 44º04028" e 23, n m até o vértice P255, de
coordenadas, N 8.355, Tu, 074 m e E 301.922,117 m; 50822137" Ç 12:66 m até o vértice
P256, de ordenadas N 8.355.719,148 mc E 301.931,869 m; 5622906" e 7,73 m até o
vértice P257, dé irdenadas N 8.355.723,416 m e E 301: 938,313 nh . 6053/44" e 7,08m
até o vértice P258, de coordenadas N 8.355.726,859 m e E 301 944499 m; 56º50'18" e
9,71 m até o vértice! Paso, de coordenadas N 8.355.732,172 m e E 301.952,630 m;
473137" e 40,23 m até o vértice P260, de coordenadas N 8.355.759,340 m ec E
301.982,306 m; 4094747" e 8,59 m até o vértice P261, de coordenadas N 8.355.765,843
m e E 301.987,919 m; 44º19'23" e 22,27 m até o vértice P262, de coordenadas N
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8.355.781,778 m e E 302.003,482 m; 40º4711" e 13,17 m até o vértice P263, de
coordenadas N 8.355.791,750 m e E 302.012,085 m; 44º20'11" e 17,00 m até o vértice
P264, de coordenadas N 8.355.803,909 m e E 302.023,966 m; 42º5745" e 12,78 m até o
vértice P265, de coordenadas N 8.355.813,260 m e E 302.032,674 m; 296º38'43" e 22,03
m até o vértice P266, de coordenadas N 8.355.823,138 m e E 302.012,987 m; 303º23'05"
e 53,27 m até O vértice P267, de coordenadas N 8.355.852,450 m e E 301.968,507 m;
302º28'37" e 19,89. m até o vértice P268, de coordenadas N 8.355.863,130 me E
301.951,727 m;. 3051521" e 33,90 m até o vértice P269, de coordenadas N 8.355.882,699
m e E 301.924,044 m: 2983324" e 6,84 m até O vértice P270, de coordenadas N
8.355.885,968 m e E 301.918,038 m; 2994406" e 22,28 m até o vértice P271, de
coordenadas N 8.355.897,018 m e E 301. 898,692 m; 315º17'39" e 17,77 m até o vértice
P272, de coordens as N.8 8.355. 909,647 m e E 301.886, 192 ma 30991730" e 7,74 m até o
vértice P273, de coordetaih N 8.355.914,546 m e E 301. 880, 206 m; 211º44'45" e 23,19
m até o vértice P274, de coordenadas N 8.355.894,828 m e E 301.868,006 m; deste, segue
confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL com os seguintes azimutes e distâncias:
302º25'23" e. 34,00 m até o vértice P275, de coordenadas N 8.355.913,058 m e E
301.839,306 m; deste, -segue-confrontando com BELEM PATRIMONIAL LTDA com os
seguintes azimutes e distâncias: 43º38'19" e 24,17 m até o vértice P276, de coordenadas N
8.355. 930,981 me E 301. 856, 398 m; 303º51'40" e 13,72 m até o vértice P277, de
coordenadas N 8.355.938,626 m e E 301.845,005 m; 305º20'18" e 10,77 m até o vértice
PZ78, de coordenadas N 8.355.944,853 m e E 301.836,222 m; deste, segue confrontando
com “ATILIA ROSA: BRITO SPN com os seguintes azimutes e distâncias: 305º20'18" e
ce P279, “de coordenadas N 8.355.961,796 m e E 301.812,326 m; deste,
m PEDRO FRANCISCO DE MORAES FILHO com os seguintes
azimutes; é distâncias: 305º20'18" e 4,81 m até o vértice P280, de “coordenadas N
8.355. 96 78 me E 301. 808, 404 m; - 301º45'26" e 33,52 m até “o vértice P281, de
coordenadas N.8.355.982,222 m e E 301.779,898 m; 287º40'57" So; MS mi até o vértice
P282, de eoordérá 8:355.987,219 m e E 301.764,225 mM; 30213! 52" e 12,23 m até o
vértice P283, de coordenadas Nº B. 355. 993,741 me E 301 “753,880 m: 231º43'45" e 25,91
m até o vértice P284, de coordenadas N 8.355.977,694 m c E 301.733,539 m; deste, segue
confrontando com PEDRO FRANCISCO DE MORAES FILHO E DURVAL LIMA DE
ARAÚJO com os seguintes azimutes e distâncias: 242º2437" e 33,13 m até o vértice
Pç. Joaquim Correia, 55 - Centro
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P285, de coordenadas N 8.355.962,350 m e E 301.704,175 m; deste, segue confrontando
com DURVAL LIMA DE ARAÚJO com os seguintes azimutes e distâncias: 237º09'25" e
44,03 m até o vértice P286, de coordenadas N 8.355.938,472 m e E 301.667,185 m; deste,
segue confrontando com- DURVAL LIMA DE ARAÚJO com os seguintes azimutes e
distâncias: 236º09'39" e 37,85 m até o vértice P287, de coordenadas N 8.355.917,393 m e
E 301.635,744 m; deste, segue confrontando com DURVAL LIMA DE ARAÚJO com os
seguintes azimutes e distâncias: 233º27'46" e 103,67 m até o vértice P288, de coordenadas
N 8.355.855,674 m e E 301.552,449 m; deste, segue confrontando com AV. JURACY
MAGALHÃES com os seguintes azimutes e distâncias: 338º09/01" e 12,53 m até o vértice
P289, de coordenadas N 8.355.867,308 m e E 301.547,784 m; deste, segue confrontando
com EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA com os seguintes azimutes e distâncias:
54º0727" e 139,91: até O vértice P290, de. coordenadas N 8.355.949,299 m e E
301.661,151 Ee deste, segue confrontando com EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA
com os seguintes azimutes e distâncias: 58º48/00" e 43,77 m até o vértice P291, de
coordenadas N 8.355.971,972 m é E 301.698,588 m; 58º48'00" e 32,01 m até o vértice
P292, de coordenadas N.8.355.988,555 m e E 301.725,97] m; 58º48'00" e 21,55 m até o
vértice P293, de coordenadas:N 8.355.999,717 m e E 301.744,402 m; 302º13'52" e 12,30
maté o vértice P294, de coordenadas N 8.356.006,277 mc E 301 “133,997 m; deste, segue
confrontando com SILVIO CESAR DUTRA TEIXEIRA E OUTROS com'os seguintes
azimutes e distâncias: “302º13!52" e 3,76 m até o vértice P295, de coordenadas N
8:356.008,285 m é E 301.730,813 m; 302º13'52" e 7,02 m até o vértice P296, de
coordenadas N 8.356.012,027 m e E 301.724,877 m; deste, segue confrontando com
GERALDO DE OLIVEIRA SOARES (ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS) com os seguintes azimutes e distâncias: 30281352" c 8,95 m até O vértice
P297, de coordenadas N 8.356.016, 799 m e E 301.717,309 m; 302013526 9,64 m até o
vértice P208, de “coordenadas N 8.356.021, 938 m e E 301.709,159 m; 30181934" e 19,73
m até o vértice paso, de coordenadas.N 8.356.032,197 m e E 301. 692, 302 m; 251º13'54"
e 6,52 maté O y e P300, de coordenadas N 8.356.030,100 m e E 301.686,130 m;
251º13'54" e 157,3 até o vértice P301, de coordenadas N 8.355.979,483 m ec E
301.537,176 m; deste, segue confrontando com AV. JURACY MAGALHÃES com os
seguintes azimutes e distâncias: 355º08'13" e 3,91 m até o vértice P302, de coordenadas N
8.355.983,384 m e E 301.536,844 m; deste, segue confrontando com MOZART
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Fone: (77) 3424-8952
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BULHÕES FERREIRA com os seguintes azimutes e distâncias: 71º13'54" e 153,20 m
até o vértice P303, de coordenadas N 8.356.032,675 m e E 301.681,899 m; 71º13'54" e
6,52 m até o vértice P304, de coordenadas N 8.356.034,773 m e E 301.688,070 m;
301º19'34" e 11,66 m até o vértice P305, de coordenadas N 8.356.040,835 m e E
301.678,109 m; 306º55'04" e 29,56 m até o vértice P306, de coordenadas N 8.356.058,593
m e E 301.654,474 m; deste, segue confrontando com TABATINGA AGROPECUARIA
LTDA com os seguintes azimutes e distâncias: 306º55'04" e 18,92 m até o vértice P307, de
coordenadas N' 8.356.069,960 m e E 301.639,344 m; 302º26'28".e 33,88 m até o vértice
P308, de coordenadas N 8.356.088,133 m e E 301.610,753 m;. 300º10'02" e 19,91 m até o
vértice P309, de coordenadas N 8.356.098,137 m e E 301.593,542 m; 307º37'45" e 20,27 m
até o vértice P310, de coordenadas N 8.356.110,511.m e: E 301.577,491 m; 306º45'36" e
13,63 m até O vértice P311, de coordenadas N 8.356.118,67 me E 301.566,573 m; deste,
segue gontabitando. com AV: BARTOLOMEU DE GUSMÃO com os seguintes azimutes e
distâncias: 30º00'31" e 80,56 m até o vértice P312, de coordenadas N 8.356.188,427 m e E
301.606,863 m; deste, segue confrontando com VIA PROJETADA com os seguintes
azimutes e distâncias: 12624540" e 3,02 m até o vértice P313, de coordenadas N
8.356.186,619 m eE 301.609,;283 m; deste, segue confrontando com VIA PROJETADA E
AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO com os seguintes azimutes e distâncias: 3000/32" e
53,32m até o vértice P314, de coordenadas N 8.356.232,789 m e E 301.635,949 m; deste,
segue-confrontando com JOÃO MARTINS DE SANTANA com os seguintes azimutes e
distâncias: 127º51'51" e 95,07 m até o vértice P315, de coordenadas N 8.356.174,438 m e E
301:711,001 m m; 132e59m O" e 62,66 m até o vértice P316, de coordenadas N 8.356.131,717
90541" 5318/62, 15 m até o vértice P317, de coordenadas N
8.356.130, 960 m E E OLBIS, 978 m; 3221900" e JL l4 m até o vértice P318, de
coordenadas N 8. 356. 140, 377 meE 301, .824,935 m; 14º44'26! e 6,87 m até o vértice P319,
de coordenádas N'8.356.147,017 m ce E 301.826,682 m; 23º53'35"e 6,45m até o vértice
[ N 8.356.152,911 m c E 301.829,293 m; ,36%41'23" e 5,85 m até o
vértice P321, dá énadás N 8.356.157,603 m e E 301.832,789 m;” 355º50'32" e 9,92 m
até o vértice P322, de coordenadas N 8.356.167,494 m e E 301.832,070 m; 358º11'36" e
6,12 m até o vértice P323, de“soordenadas N' 8:356.173,613 m e E 301.831,87 m;
331º21'47" e 5,52 m até o vértice P324, de coordenadas N 8.356.178,455 m c E 301.829,233
m; 2974916" e 24,66 m até o vértice P325, de coordenadas N 8.356.189,966 m e E
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301.807,420 m; deste, segue confrontando com TEREZA FELICIANO SILVA SANTOS,
HERMES MENDES DE ANDRADE E OESTE VCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA com os seguintes azimutes e distâncias: 9º36'36" e 75,63 maté
vértice P326, de coordenadas N 8.356.264,531 m e E 301.820,045 m; deste, segue
confrontando com OESTE VCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA com os
seguintes azimutes e distâncias: 291º14'13" e 6,50 m até o vértice P327, de coordenadas N
8.356.266,886 m e E 301.813,985 m; deste, segue confrontando com OESTE VCA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SUPERLAR S/A
SUPERMERCADOS cóm os seguintes azimutes e distâncias; 17º58'11" e 74,50 m até o
vértice P328, de coordenadas N 8.356.337,75] m e E 301.836,969 m; deste, segue
confrontando “com " SUPERLAR S/A | SUPERMERCADOS E TABATINGA
AGROPECUARIA LTDA com os seguintes azimutes e distâncias: 33º09'38" e 16,33 m até
o vértice P329, de coordenadas N 8.356.351,18 m e E 301.845,899 m; deste, segue
confrontando com PASSAGEM. DE SERVIDÃO DE ÁGUAS. PLUVIAIS DO
LOTEAMENTO MARIA ETELVINA com os seguintes azimutes e distâncias: 82º53'18"
e 16,41 m até o vértice PI, de coordenadas N 8.356.353,450 m e E 301.862,186 m; chegando
ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Perfazendo uma área total de 1.123.709,09 m? (um milhão cento e vinte e três mil
setecentos e nove metros e nove centímetros quadrados).
4 rodas as, “coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, | e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Centralnº 39º00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área é perímetro foram calculados no plano de projeção
Observações: eita
integrante deste memorial descritivo.
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Jeferson dos Santos Bomfim Jackson Apolinário Yoshiura
Técnico Agrimensor — CFT/BA 0475085752-1 Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
| Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Matricula nº 24553-3 / PMVC
> Ana Sheila Lemos Andrade
| Prefeita
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista |
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ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DA VIA PROJETADA
1. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
1.1. PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista- Ba.
1.2. PROPRIEDADE: Via Projetada.
1.3. LOCAL: Trêçho entre a Av. Bartolomeu de Gusmão e Rua Guilhermino Novaes, Bairro
Recreio, Vitória da Conquista- Ba.
1.4. ÁREA: 10,749,09 m? ( 1,0749 ha ).
1.5. PERÍMETRO: 1.710,83 m.
2. DESCRIÇÃO: anta
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P330, de coordenadas N 8.356.200,554
m c E 301.610,680 m deste, segue confrontando com AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO
com os seguintes azimutes-e distâncias: 126º45'40" e 5,67 m até o vértice P331, de
coordenadas N 8.356.197,161 m e E 301.615,223 m; deste, segue confrontando com
PARQUE DORIO VERRUGA com os seguintes azimutes € distâncias: 126º45'40" e 22,33
m atéo vértice P332, de, cocadáii N 8.356.183,799 m e E 301.633,109 m;127º37'52" e
14, 97 m/até o vértice P333, de coordenadas N 8.356.174,662 m e E 301.644, 961 m;
120º09'52" e 15,73 m até o vértice P334, de coordenadas N 8.356.166,756 m e E 30%: 658, 563
m; 122º2631" e 39,30 m até o vértice P335, de coordenadas N 8.356.145, 674 m e E
301.691,730 a 503" e € 47,59 m até o vértice P336, de coordenadas N 8.356.117,088
m é E 301. 29; m 8 m; “121º1933" e 32,58 m até o vértice P337, de coordenadas N
8.356. 100,148 m e E 301.757,611 m; 122º13'49" e 40,66 m até.o vértice P338, de
cobrdengáfs N:8:356.078,461 m e E 301.792,009 m; 1142844", 6/29,96m até o vértice
P339, de coord adas N 8.356.066,048 m e E 301. 819,274 m; 121º45' 34" e 12,53 m até o
vértice P340, de H rdenadas N8. 356. 059,452 me E 301. 829, 930 m; p1cas! 25"e 17,95m
até o vértice P341, “deicoordenadas . N 8.356. 050, 005 m e E 301. 845, 191 m; 124º1120" e
104,98 m até o vértice P342, 'dé coordenadas:N 8.355.991,014 m e E 301.932,031 m;
126º04'45" e 34,39 m até o vértice P343, de coordenadas N 8.355.970,763 m e E 301.959,822
m; segue em arco de 36,18 m e raio de 25,00 até o vértice P344 de coordenadas N
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mm pm iss mimos
8.355.973,871 m c E 301.992,783 m; 43º08'59" e 8,74m até o vértice P345, de coordenadas
N 8.355.980,246 m c E 301.998,759 m; 44º53'05" e 23,11 m até o vértice P346, de
coordenadas N 8.355.996,617 m e E 302.015,065 m; deste, segue confrontando com RUA
ÁLVARO VALE com os seguintes azimutes € distâncias: -69º46'57" e 9,49 m até o vértice
P347, de coordenadas N 8.355.999,896 m e E 302.023,969 m; deste, segue confrontando
com CASAS EXISTENTES com os seguintes azimutes é distâncias: -159º46'57" e 26,75 m
até o vértice P348, de coordenadas N 8.355.974,798 m e E 302.033,212 m; deste, segue
confrontando com CASAS EXISTENTES E RUA HOSTILHO DE CARVALHO com os
seguintes azimutes e distâncias: 111º43'01" e 93,60 m até o vértice P349, de coordenadas N
8.355.940,163 m e E 302.120,173 m; deste, segue confrontando com CASAS
EXISTENTES E PARQUE DO RIO VERRUGA com os seguintes azimutes e distâncias:
113º30'02" e Ba, 2s m até o vértice, P350, de coordenadas. N 8.:355.906,567 m e E 302.197,435
m; deste, segue confrontando com CASAS EXISTENTES com os seguintes azimutes e
distâncias: 111º22'06" e 26,72 m até o vértice P351, de coordenadas N 8.355.896,831 m e E
302.222,318 m; deste, segue confrontando com PARQUE DO RIO VERRUGA com os
seguintes azimutes e distâncias: 107º45'04" e 84,27 m até o vértice P352, de coordenadas N
8.355.871,140 m e-E 302.302,572 m; deste,. segue confrontando com RUA
GUILHERMINO NOVAES comos seguintes azimutes e distâncias: 115º12'27" e 23,88 m
até O vértice P353, de coordenadas N 8.355.860,970 m e E 302.324,177 m;122º16'15" e
2, 83º m até o vértice P354; de coordenadas N 8.355.848, 246 m e E 302.344, 327 m; deste,
segue confrontando com PARQUE DO RIO VERRUGA com os seguintes azimutes e
distâncias: 281º08'29" e 21,54 m até o vértice P355, de coordenadas N 8.355.852,408 m c E
302:323,194 m; 287º3213" e 120,12 m até 0 vértice P356, de coordenadas N 8.355.888,603
m cf 302.208,655 m; 2933002" e 101,52 m até o vértice P357, de coordenadas N
8. 355. 929:084 m e E '302.115,5559 m; 291º43'01" e 92, 17 m até .o vértice P358, de
coordenadas N 8355. 963,189 m e E 302.029, 928 m; 261º08'04" é 13; 06 m até o vértice
oc rdenádas N 8.355.961,177 m e E 302. 017,023 m; Segue em arco de 14,90 m e
raio de 30,00 até o C c P360 de coordenadas N 8.355,955,304 me E 302:003,460 m; segue
em arco de 25,60 m e taio de 30,49 até o vértice P36I de cogrdenadas N 8.355.947,522 m c
E 301.979,889 m; 275º44'55" é 10,84 m até o vértice P362, de coordenadas N 8.355.948,608
m e E 301.969,101 m; 300º23'21" e 24,62 m até o vértice P363, de coordenadas N
8.355.961,063 m e E 301.947,862 m; 315º17'51" e 11,03 m até o vértice P364, de
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coordenadas N 8.355.968,906 m e E 301.940,100 m; 309º17'26" e 19,73 m até o vértice
P365, de coordenadas N 8.355.981,401 m e E 301.924,829 m; 304º23'21" e 96,22 m até o
vértice P366, de coordenadas N 8.356.035,745 m e E 301.845,428 m; 301º45'21"e 18,04m
até o vértice P367, de coordenadas N 8.356.045,238 m e E 301.830,092 m; 301º45'34" e
19,39 m até o vértice P368, de coordenadas N 8.356.055,443 m e E 301.813,607 m;
294º28'44" e 30,01 m até o vértice P369, de coordenadas N 8.356.067,877 me E 301.786,297
m; 302º13/49" e 41,38 m até O vértice P370, de coordenadas N 8.356.089,947 m e E
301.751,291 É 301º19'33" e 33,07 m até o vértice P371, de coordenadas N 8.356.107,142
m e E 301.723,039.m; 306º55'03" e 971 m até o vértice P372, de coordenadas N
8.356.135,798 m e E 301.684,897 m; 3022631" e 38,59 m até o vértice P373, de
coordenadas N 8.356.156,501 m e E 301.652,327 m; 300º09'52" e 16,28 m até o vértice
P374, de coordenadas N'8.356.164,680 m e E 301.638,254 m;.. 307º37'52" e 15,66 m até o
vértice P375, de coordenadas N 8.356.174,240 me E301 .625,854m; 306º45'40" e 23,71m
até o vértice P376, de coordenadas N 8.356.188,427 m e E 301.606,863 m; deste, segue
confrontando com AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO com os seguintes azimutes e
distâncias: 306º45'40" e.4,20 m até o vértice P377, de coordenadas N 8.356.190,941 m e E
301.603,498 m; 3645140" e.12,00 m até o vértice P330, de coordenadas N 8.356.200,554
me E 301.610,680. m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Pérfazendo, uma área total de 10.749,09 m? (dez mil setecentos e inqpnttia e nove
metros e nove centímetros quadrados).
“Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, E encontram-se representadas no Sistema U 1 M, referenciadas ao Meridiano
Central aº 39º se tendo como datum o SIRGAS2000. Fodos os azimutes e
distârítias; área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
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Técnico Agrimensot CFT/BA 0475085752-1 | Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
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"Matricula nº 24553.3 /PMVC
“essi Ana Sheila Lemos Andrade
Mi & Prefeita
i Ei Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Matricula nº 2455 1-9 /PMVC
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