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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEINº 2.912, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Denomina de Praça Migdônio Fonseca a área
atualmente conhecida como Praça do Bode,
localizada entre a Rua Acre e a Rua Mauá, no
bairro Ibirapuera, nesta cidade, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a atual Praça do Bode, localizada entre a Rua Acre e Rua Mauá no Bairro
Ibirapuera, a ser denominada de Praça Migdônio Fonseca.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 08 de julho de 2024.
ao diiaente por AMA SHELA
gos aNoRaDe saem
enal-SHEDORONGTA COM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www .pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.912, DE 08 DE JULHO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
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