materia nº 6/2024

Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 22/11/2024 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE DE RESOLUÇÃO N0 k- /2024. 
ALTERAR O ARTIGO 1° DA 
RESOLUÇÃO N° 90 DE 17 DE MAIO 
DE 2024, QUE INSTITUI O PRÊMIO 
AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO 
MUNICIPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, aprova a seguinte LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 10 - Fica alterada o artigo 1° da RESOLUÇÃO n° 90, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1° - Fica instituído o PRÊMIO DUQUE DE CAXIAS em 
Reconhecimento aos Profissionais das Forças de Segurança Pública, no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. 
Art. 2° - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando às disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de junho de 2024. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador PODEMOS 
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JUSTIFICATIVA 
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O presente PROJETO DE RESOLUÇÃO tem o -.hobjetivo tão￾somente de corrigir erro material dando nome do respeitável DUQUE DE 
CAXIAS ao Prêmio que coroa a importância dos nossos. guerreiros da 
Segurança Pública do nosso município. 
Duque de Caxias (Luís Alves de Lima e Silva) (1803-1880) foi 
um militar brasileiro. É o Patrono do Exército. Foi um dos maiores vultos 
da nossa história. 
Caxias foi chamado de "O Pacificador." Em sua homenagem, o 
dia 25 de agosto, dia de seu nascimento, é comemorado o "Dia do Solda￾do". 
Certo da hombridade que norteiam os atos dos meus 
respeitáveis pares, da grande relevância da referido prêmio, conto com a 
aprovação do presente PRE - Projeto de Resolução. 
Plenário Vereadora Carnnem Lúcia, 18 de junho 2024. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador PODEMOS 
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Biografia de Duque de Caxias 
Duque de Caxias (Luís Alves de Lima e Silva) (1803-1880) foi um militar 
brasileiro. É o Patrono do Exército. Foi um dos maiores vultos da nossa história. 
Caxias foi chamado de "O Pacificador." Em sua homenagem, o dia 25 de 
agosto, dia de seu nascimento, é comemorado o "Dia do Soldado". 
Infância e Formação Militar 
Luís Alves de Lima e Silva nasceu na fazenda São Paulo, no Taquaraçu, 
próximo da Vila Estrela, hoje "município de Duque de Caxias", Rio de Janeiro, no 
dia 25 de agosto de 1803. Filho de Francisco de Lima e Silva e de Cândida de Oli - 
veira Belo, cresceu em meio a uma família de militares. 
Seu avô, José Joaquim de Lima e Silva, um militar português, imigrou 
para o Brasil em 1767, e se instalou no Rio de Janeiro, então capital do país. Seu 
pai foi brigadeiro do Exército Imperial e membro da Regência-Trina durante a me￾noridade de Dom Pedro 
No dia 22 de novembro de 1808, o 1.0 Regimento de Infantaria de Linha, 
comandado por seu avô, recebia o novo soldado, com com cinco anos, apenas 
para homenagear seu avô, então Ministro da Guerra. Entre 1809 e 1817, Luís Al￾ves estudou no Seminário São Joaquim (hoje Colégio Pedro II). 
Em 1818, Luís Alves ingressou na Academia Real Militar, criada por Dom 
João VI em 1844, onde permaneceu até 1821. Galgou os postos de cadete, alferes 
e tenente. Quando concluiu o curso, foi incorporado ao 1.° Batalhão de Fuzileiros. 
Batalhão do Imperador 
Em 1822, o Brasil tornou-se independente e Luís Alves ingressou no "Ba￾talhão do Imperador" comandado por seu tio José Joaquim de Lima e Silva. 
Em 1823, participou da luta no combate aos soldados portugueses na Ba￾hia, que relutavam a aceitar a Independência do país. Com a vitória do Batalhão, 
Luís Alves foi promovido a Capitão e, com 21 anos, recebeu a "Imperial Ordem do 
Cruzeiro" das mãos de Dom Pedro I. 
Em 1825, Luís Alves foi chamado para manter a unidade nacional, desta 
vez, na "Campanha da Cisplatina" conflito ocorrido entre o Brasil Império e as 
Províncias Unidas do Rio da Prata, pela posse da "Província Cisplatina", no atual 
território do Uruguai. Três vezes foi citado por bravura. Ganhou as insígnias de Ma￾jor e as comendas da Ordem de São Bento de Ávis e da Rosa. 
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Guarda Municipal 
Em 1831, após a abdicação de D. Pedro 1, Luís Alves foi um dos poucos 
que permaneceu ao lado do monarca. Foi chamado pelo Ministro da Justiça, Diogo 
Antônio Feijó (Padre Feijó), para organizar o "Batalhão Sagrado", para manter a or￾dem no Rio de Janeiro e evitar a anarquia. 
Nesse mesmo ano, organizou a "Guarda Municipal", que depois foi trans￾formada em "Guarda Municipal Permanente", que em 1832 lutou contra a tentativa 
de derrubar a Regência-Trina durante a menoridade de Dom Pedro II. 
Casamento e Filhos 
No dia 2 de fevereiro de 1833, Duque de Caxias casou-se com Ana Luisa 
do Loreto Carneiro Vianna, de apenas 16 anos, neta da Baronesa de São Salvador 
de Campos. Em dezembro do mesmo ano, nasceu Luisa de Loreto. Em 24 de ju￾nho de 1836, nasceu sua segunda filha, Ana de Loreto. O filho Luís Alves Júnior fa￾leceu na adolescência. 
O Pacificador 
Em 1837, com 34 anos, Luís Alves foi promovido a Tenente-Coronel, em 
seguida, deixou o comando da Guarda Permanente. Em 1839 foi nomeado "co￾mandante-geral das forças militares do Maranhão" e "presidente da Província". Sua 
missão: sufocar a revolta dos que se opunham ao governo provincial e ocupavam 
a cidade de Caxias. 
Conhecido como "Balaiada", o movimento popular foi uma luta contra a 
fome, a intolerância da elite e o abuso das autoridades. A campanha de Luís Alves 
de Lima e Silva saiu vitoriosa. Em 1841, ao voltar ao Rio de Janeiro, Luís Alves 
foi promovido a General-Brigadeiro e recebeu seu primeiro título de nobreza, "Ba￾rão de Caxias", uma referência à cidade que conseguiu pacificar. 
Em 1842, o Barão de Caxias foi nomeado "Comandante das Armas da 
Corte", cargo já ocupado por seu pai. Nessa época, eclodiu a revolução liberal em 
São Paulo e Minas Gerais, que Caxias reprimiu com facilidade e, entrou em Soro￾caba, onde enfrentou seu antigo chefe, o Padre Feijó. 
Em Minas Gerais, destacou-se no "combate de Santa Luzia", decisivo 
para a vitória. Ao voltar, reassumiu o comando das armas, como o "Pacificador". 
Após pacificar três províncias, faltava só o Rio Grande do Sul onde a 
"Guerra dos Farrapos" entrava no seu sétimo ano. Foi nomeado "presidente da 
província do Rio Grande do Sul" e "Comandante das Armas". Reorganizou as 
forças imperiais e depois de dois anos saiu vitorioso. 
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Com a vitória, na Guerra dos Farrapos, Caxias foi agraciado com o título 
de "Conde", em 2 de abril de 1845 e, escolhido para o "Senado", por Dom Pedro II, 
mandato que exerceu junto com seu pai. 
Em 1855 foi nomeado para a "Pasta da Guerra". Em 1862 foi nomea￾do para "Presidente do Conselho". Nesse mesmo ano, foi promovido a "Marechal 
Graduado do Exército". Caxias combateu em vários conflitos de fronteira no Sul 
do Brasil e voltou vitorioso ao Rio de Janeiro, quando, recebeu o título de "Mar￾quês". 
Guerra do Paraguai (1864-1870) 
A Guerra do Paraguai foi o maior conflito armado ocorrido na América do 
Sul, na bacia do rio da Prata, que envolveu Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil. 
O Paraguai era o país que havia alcançado um certo progresso econômi￾co autônomo e seu presidente Soiano López resolveu ampliar o território paraguaio 
e, criar o "Paraguai Maior", anexando regiões da Argentina, do Uruguai e do Brasil 
(Rio Grande do Sul e Mato Grosso), com o objetivo de conquistar o acesso ao 
Atlântico. 
Em 1864, o Paraguai ordenou o aprisionamento do navio brasileiro Mar￾quês de Olinda, no rio Paraguai. A resposta brasileira foi a imediata declaração de 
guerra ao Paraguai. 
Em 1865, o Paraguai invadiu o Mato Grosso e o Norte da Argentina, e os 
governos do Brasil, Argentina e Uruguai criaram a Tríplice Aliança, contra Solano 
López. O Brasil, Argentina e Uruguai contavam com o apoio inglês, recebendo em￾préstimos para equipar e manter poderosos exércitos. 
Depois de algumas derrotas, em 1867, Luís Alves de Lima e Silva, então 
"Marquês de Caxias", assumiu o comando das forças militares imperiais vencendo 
rapidamente importantes batalhas como as de "'tororó", "Avaí", "Angosturas" e "Lo￾mas Valentinas", chamadas "dezembradas", por terem ocorrido no mês de dezem￾bro de 1868. Finalmente, Assunção, a capital do Paraguai, foi ocupada em 5 de ja - 
neiro de 1869. 
Últimos Anos 
Após a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai, Caxias, com 66 anos, re￾cebe o título de "Duque", com medalhas e condecorações. No dia 23 de março de 
1874 faleceu sua esposa. 
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Em 1875, o "Duque de Caxias" foi nomeado, por Dom Pedro II, para a "pre￾sidência do Conselho de Ministros", e, assumiu também o "Ministério da Guerra". 
Era um Gabinete que serviria à Princesa Isabel na ausência do Imperador. 
Em 1877, cansado e doente, Duque de Caxias retirou-se para a fazenda do 
Barão de Santa Mônica, de propriedade de seu genro, localizada em Valença, Rio 
de Janeiro. 
Duque de Caxias faleceu no Rio de Janeiro, no dia 7 de maio de 1880. Em 
1962 foi nomeado pelo Governo Federal o "Patrono do Exército". Em sua home￾nagem, o dia 25 de agosto, dia de seu nascimento, é comemorado o "Dia do Solda￾do". 
Fonte: Dilva Frazão 
É bacharel em Biblioteconomia pela UFPE e professora do ensino fundamental. 
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