Municipal Câmara
Conquista da Vitória
POVO DO DEFESA EM
3086-9600 (77)
150, - Gugé Coronel Rua
45000-510 CEP ,Centro Bairro
BA - Conquista da Vitória
PARECER
016/2024. °N LEGISLATIVO DECRETO DE PROJETO DO
FINAL REDAÇÃO E JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO DE COMISSÃO
DE COMISSÃO DA FAVORÁVEL PARECER :EMENTA
DE PROJETO AO ,FINAL REDAÇÃO E JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO
DO AUTORIA DE 016/2024, °.N LEGISLATIVO DECRETO
DE CONCESSÃO - VINICIUS MARCUS DELEGADO VEREADOR
MARIA SENHORA A CONQUISTENSE CIDADÃ DE TÍTULO
PARECER COM CONSONÂCIA EM ,ROCHA SANTOS LÚCIA
DESTA JURIDICA ASSESSORIA PELA EXPEDIDO JURÍDICO
ARTIGOS DOS DISPOSIÇÃO CONFORME ,LEGISLATIVA CASA
E); MUNICÍPIO DO ORGÂNICA LEI (LOM DA VIII 44,; XXI 16,
48/2008. RESOLUÇÃO — INTERNO REGIMENTO DO! 235, ARTIGO
°.N PARECER
016/2024 - Legislativo Decreto de Projeto : MATÉRIA
VINICIUS MARCUS DELEGADO :AUTOR
A CONQUISTENSE CIDADÃ DE TÍTULO DE CONCESSÃO : ASSUNTO
ROCHA SANTOS LÚCIA MARIA SENHORA
RELATÓRIO— 1
Marcus Delegado Vereador .Ilmo do autoria de 016/2024 °N Legislativo Decreto de Projeto O
LÚCIA MARIA senhora a Conquistense Cidadã de Título do concessão a obejtivando ,Vinicius
.ROCHA SANTOS
homenagear de condão o tem Vereadores de Camara pela honoríficos títulos dos concessão A
serviços prestaram e ,cidade da desenvolvimento o para contribuíram forma alguma de que pessoas
.local população da prol em econômico e político ,social cunho de relavantes
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camaravc@1100
Conquista da Vitória de Câmara ea
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Conquista da Vitória
3086-9600 (77)
150, - Gugé Coronel Rua
45000-510 CEP ,Centro Bairro
BA - Conquista da Vitória
regramento o com consonância em está ,Legislativo Decreto de Projeto no tratada matéria A
inciso 44, e; XXI inciso 16, artigos ,Conquista a Vitória de Municipio do Orgânica lei na constante
inciso 235, .Art 48/2008, Resolução casa desta Interno Regimento o com acordo de E; LOM da VIII
Caça desta Jurídica Assessoria pela exarado jurídico parecer no observado ser pode conforme ,I
.Legislativa
CONCLUSÃO -II
foi ,comissão desta membros os entre debate e análise após ,deleiberação para reunião Em
concessão para ,Legilativo Decereto de projeto do tramitação a UNIMIDADE POR APROVADO
.ROCHA SANTOS LÚCIA MARIA' .Sr a Conquistense Cidadã de Título do
\ de Legislativo Decreto de Projeto do aprovação à favoráveis somos ,exposto do Diante
016/2024.
2024 de agosto de 30 ,lcia;Li Carmem Vereadora Plenário
Filho Dantas Estrela isco Fra
Presidente
Dias Oliveira Valdemir
Membro
Junior eira-i = es`a • Ed
Fmbro(.
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camaravc@112(11
.11 Conquista da Vitória de Câmara CD
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JURÍDICO PARECER
VINICIUS MARCUS DELEGADO VEREADOR :AUTORIA
CONQUISTENSE CIDADÃ DE TÍTULO DE CONCESSÃO A SOBRE DISPÕES :ASSUNTO
.ROCHA SANTOS LÚCIA MARIA SENHORA A
016/2024, °N LEGISLATIVO DECRETO DE PROJETO :EMENTA
.CONQUISTENSE CIDADÃ DE TÍTULO DE CONCESSÃO
POSSIBILIDADE
RELÁTÓRIO— 1
Vereador .Ilmo do autoria de 016/2024 °N Legislativo Decreto de Projeto do se-Trata
a.Sr a Conquistense Cidadã de Título do concessão a obejtivando ,Vinicius Marcus Delegado
.ROCHA SANTOS LÚCIA MARIA
,justificativa respectiva a com apresentado foi ,Legislativo Decreto de Projeto O
Cidadã de Título do concessão a para necessários requisitos dos cumprimento o demosntrando
.Conquistense
LEGAL FUDAMENTAÇÃO -II
do Orgânica Lei na fundamentado está ,análise em Legislativo Decreto de Projeto O
de Vereadores de Municipal Câmara da interno Regimento no e ,Conquista da Vitória de Município
.colacionados abaixo artigos nos verificado ser pose conforme ,Conquista da Vitória
:Município do Orgânica lei Da
seguintes as ,outras entre ,privativamente ,Municipal Câmara à Compete - 16 .Art
:atribuições
[—]
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Conquista da Vitória de Câmara
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prestadu reconhecidamente tenham que pessoas a honorífico título conceder - XXI
dois de maioria pela aprovado legislativo decreto mediante ,Município ao serviços
;membros seus de terços
f
:Câmara da membros dos terços dois de favorável voto do Dependerão - 44 .Art
[.--E
;honorífico título de concessão - VIII
"...1.]
:vereadores de Câmara da Interno Regimento Do
mediante ,Municipal Câmara pela concedidos são honoríficos títulos Os 235: .Art"
:seguintes os são e ,membros seus de) terços dois(2/3 por aprovação
se tenham que cidades outras de naturais pessoas para ,Conquistense Cidadão -J
em econômicos e políticos ,sociais serviços relevantes de prestação na destacado
;local população da prol
,’...1.]
Câmara da Interno Regimento(48/2008 Resolução da 235 artigo do 1° paragráfo O
de 17 de 63, Resolução pela suprimido fora) Conquista da Vitória de Municipal
2015. de abril
competência excluisva de materias as regular a se-destina ,Legislativo Decreto de Projeto O
as dentere ,externo efeito tenha que e ,Prefeito do sanção à sujeitas não ,Vereadores de Câmara da
conforme ,Honorífico Titlulo de concessão a está legislativo decreto do meio por tratadas materias
.Interno Regimento do V inciso ,único parágrafo 161 artigo
s Legl Competência de princípios aos perfeitamente se-adequa ,análise em matéria A
Interaodit Regimento no e Municipal Orgânica Lei na insculpidos ,Parlamentar ao asseguradas
.Vereadores de Câmara
qualquer afronta não Legislativo Decreto de Projeto presente o legalidade da vista de ponto Do
regularidade a ,se-Analisando .infraconstitucional ou constitucional seja quer ,legal dispositivo outro
posto ,mesma da legalidade e constitucionalidade pela concluir se-pode ,propositura sua de formal
.pertinente municipal legislalção na e Constitucional texto no respaldadas estão
Legislativo Decreto de Projeto o ,legislativa técnica à relação em que dizer se que há ,fim Por
.reparo qualquer merece não 16/2024, °N de
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camaravc@1NICZ
Conquista da Vitória de Câmara Cl
ft
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CONCLUSÃO - III
proposição pela respeito contumaz e vênia máxima data ,demonstrado restou que tudo Por
OPINA jurídica assessoria esta ,Vinicius Marcus Delegado Vereador .Ilmo do autoria de legislativa
plenas em proposição à estando ,Legislativo Decreto de Projeto do tramitação a favoravelmente
.Final Redação e Legislação ,Justiça de Comissão da apreciação para condições
2024. de agosto de 30 ,Ba — Conquista da Vitória
Aguiar eida Ai Leandro
22.745 IA-OAB
Comissões das Jurídico Procurador
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Conquista da Vitória de Câmara Cl