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materia nº 78/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaInstitui-se em 2025 no município de Vitória da Conquista, o “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral Sampaio”, nesta cidade e dá outras providências.
native_id18981

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-02 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2025-01-02 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2024-12-05 Aguardando sanção governamental — Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental.
2024-11-29 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final após pedido de dispensa de pauta na Sessão do dia 29/11/2024.
2024-11-28 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 29/11/2024.
2024-11-11 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 08/11/2024.
2024-11-07 Proposição apresentada em Plenário B Proposição em primeira votação na Sessão do dia 08/11/2024.
2024-11-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2024-09-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta, aguardando envio de emendas durante três Sessões ordinárias/mistas até o dia 27/09/2024.
2024-09-17 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na Sessão do dia 18/09/2024.

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Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº78/2024
Institui-se em 2025 no município de Vitória da
Conquista, o “Ano do Centenário de José
Fernandes Pedral Sampaio”, nesta cidade e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no município de Vitória da Conquista, o “Ano do Centenário
de José Fernandes Pedral Sampaio”, em homenagem aos 100 anos de nascimento do ex￾prefeito, uma das principais figuras responsáveis pelo desenvolvimento do município.
Art. 2º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, coordenará a
programação dos eventos institucionais comemorativos, podendo estabelecer parcerias com
entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades
alusivas às contribuições do homenageado ao desenvolvimento urbano, econômico e social do
município.
Parágrafo Único – Para assegurar a viabilização e a ampla divulgação desta homenagem, os
Poderes Executivo e Legislativo Municipais deverão incluir, em todos os documentos oficiais
do município, durante o período compreendido entre a aprovação desta lei e o dia 12 de
setembro de 2025, a menção alusiva ao “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral
Sampaio”.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Setembro de 2024.
________________________________
Luis Carlos Dudé
 Vereador (União Brasil)
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
DIA 29/11/2024
 _____________________________ 
 PRESIDENTE
 Hermínio Oliveira
JUSTIFICATIVA
Em 2025, fica instituído no município de Vitória da Conquista, a celebração do “Ano do
Centenário de José Fernandes Pedral Sampaio”, em homenagem ao centenário de nascimento de
um dos mais ilustres e influentes políticos da história da cidade.
José Fernandes Pedral Sampaio, nascido em 12 de setembro de 1925, era neto do
coronel José Fernandes de Oliveira, o Coronel Gugé, importante líder político local por cerca de
20 anos. Pedral nasceu na casa do avô, localizada na Praça Barão do Rio Branco, tendo como
parteiro o médico Régis Pacheco, que se tornaria uma das maiores figuras políticas do estado e
padrinho político de Pedral.
Filho do engenheiro Sifredo Pedral Sampaio e de Dona Maria Fernandes Pedral
Sampaio, José Pedral formou-se engenheiro civil pela Escola Politécnica da Universidade da
Bahia, em 11 de novembro de 1949. Em 1954, fixou-se em Vitória da Conquista, onde abriu o
escritório de engenharia “Construtora Prumo”. Como engenheiro, deixou sua marca em obras
importantes, como o Colégio Sacramentinas e o Clube Social Conquista. Casou-se duas vezes,
primeiro com Lícia Pedral, e após seu falecimento, com Zica Pedral, mas não teve filhos
biológicos.
Em 1958, Pedral deu início à sua carreira política, candidatando-se pela primeira vez à
prefeitura, mas foi derrotado por Gerson Salles. No entanto, essa eleição lhe garantiu
visibilidade, e respaldo como uma alternativa para a oposição no próximo pleito. Em 7 de
outubro de 1962, voltou a se candidatar, apoiado pelo PSD (Partido Social Democrático - de
Régis Pacheco) e MTR (Movimento Trabalhista Renovador – de Fernando Ferrari), vencendo
facilmente seus adversários Jesus Gomes dos Santos (da UDN), Hugo de Castro Lima (do PTB)
e Jorge Stolz Dias (do PSP), obtendo votação superior aos três candidatos juntos.
Durante a primeira gestão de José Pedral Sampaio, o clima político em Vitória da
Conquista foi fortemente influenciado pelas Reformas de Base propostas pelo então presidente
João Goulart, que encontraram grande ressonância na cidade. Na década de 1960, essas ideias
foram amplamente discutidas e impulsionaram movimentos sociais. Os bancários promoveram
greves, os pedreiros fundaram seu sindicato e os estudantes organizaram seus grêmios,
marcando o início de um movimento estudantil ativo na cidade.
Pedral, assumiu a prefeitura em 7 de abril de 1963 e governou o município até 6 de
maio de 1964. Durante sua curta gestão, de apenas 13 meses, realizou importantes obras, e
promoveu diversas melhorias na cidade, como: a construção de chafarizes nos bairros Alto
Maron e Olavo, calçamento da Rua do Triunfo, da Rua Plácido de Castro, arborização e
calçamento da Praça Sá Barreto. Também celebrou um convênio com a Coelba, transferindo a
esta a antiga “Empresa Municipal de Energia Elétrica. 
Promoveu ainda a transformação do prédio do antigo “Quartel de Polícia” na atual
Prefeitura Municipal, além de adquirir o sobrado de Manoel Fernandes dos Santos Silva,
transformando-o no “Fórum João Mangabeira”, e ainda realizou a ampliação da Praça da
Bandeira com desapropriações e pavimentações, dando-lhe o nome de “Praça Dino Correia”
(onde foi construído o Conjunto Comercial do Mercadão na administração de Fernando
Spínola). 
O golpe militar de 1964 interrompeu a gestão de José Pedral Sampaio, quando o então
prefeito foi detido em uma operação repressiva marcada por delações, que levou à suspensão de
seus direitos políticos. Vereadores opositores a Pedral, alinhados ao regime militar, aprovaram
uma proposição na Câmara Municipal convidando a 6ª Região Militar a visitar o município para
"apuração de fatos". Em 5 de maio de 1964, a força-tarefa repressiva, comandada pelo capitão
Antônio Bendochi Alves Filho, chegou à cidade com seu temido "ônibus do terror", estacionado
na Praça Rio Branco, no centro da cidade. O ambiente de delações, característico desses
períodos, facilitou o trabalho da equipe repressora.
No dia seguinte, 6 de maio, começaram as prisões, que contaram com a colaboração
ativa de delatores. Os detidos eram levados ao "ônibus do terror", estacionado na Praça Barão
do Rio Branco, e depois conduzidos às celas do Batalhão de Polícia (antigo 9º BPM), onde eram
interrogados no âmbito do Inquérito Policial Militar (IPM), sob a supervisão do capitão do
exército Antônio Bendochi Alves Filho.
Nesses primeiros dias, com o ônibus da Praça Rio Branco servindo como quartel￾general e centro de triagem, José Pedral foi preso junto com figuras de destaque como Franklin
Ferraz (juiz trabalhista), Reginaldo Santos (diretor do jornal “O Combate”) e Raul Ferraz
(advogado). Pedral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, punição que foi
prorrogada por mais 10 anos.
Retornou à política em 1982, quando candidatou-se pela legenda do PMDB, disputando
o cargo de prefeito com Sebastião Castro, Ruy Medeiros e Margarida Oliveira, e foi novamente
eleito prefeito de Vitória da Conquista. Durante esse segundo mandato, Pedral implementou
obras estruturais importantes, como as feiras do Ceasa e do bairro Brasil e o terminal de ônibus
da Lauro de Freitas, que até hoje servem à população. 
Ainda, na década de 1980, José Pedral Sampaio consolidou-se como o maior líder
político de Vitória da Conquista, até então, quando sua liderança se destacou durante a
campanha política de Waldir Pires ao Governo do Estado em 1986, quando coordenou a
campanha que derrotou o candidato Josaphat Marinho, apoiado por Antônio Carlos Magalhães.
Em 1987, Pedral afastou-se da prefeitura e assumiu cargo de Secretário Estadual dos
Transportes. No entanto, com a renúncia de Waldir Pires ao cargo de governador, Nilo Coelho,
que assumiu o governo, exonerou Pedral da referida Secretaria.
José Pedral Sampaio ainda retornou à prefeitura de Vitória da Conquista em 1988 e foi
reeleito em 1993, consolidando-se como uma das figuras políticas mais influentes da cidade.
Pedral faleceu aos 89 anos, em 16 de setembro de 2014, vítima de câncer.
Esta homenagem, portanto, busca reconhecer as inúmeras contribuições de Pedral para
o desenvolvimento urbano, econômico e social de Vitória da Conquista, perpetuando sua
memória como uma das maiores lideranças da história local. Sua trajetória é um exemplo de
dedicação e compromisso com o progresso da cidade, tornando justa a celebração de seu
centenário pelo município.
________________________________
Luis Carlos Dudé
 Vereador (União Brasil)

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