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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.931, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
oadcogbied
ço Denomina de Parque Esportivo José Maria
B$OG. Nogueira Arêas o atual Parque Esportivo Lagoa
das Bateias, do Bairro Santa Cruz, em Vitória
da Conquista — BA, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Ler
Art. 1º Fica denominado de Parque Esportivo José Maria Nogueira Arêas o atual Parque
Esportivo Lagoa das Bateias, do Bairro Santa Cruz, em Vitória da Conquista — BA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 26 de setembro de 2024.
rado agtalmante poe ANA SHELA
LEMOS ANCRADE 0360771572
Resta — DR ne SH UÍMOS
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Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.931, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
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