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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.932, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Denomina de Escola Municipal Vicente
Cassimiro a atual Escola Municipal do Bem
j Ê ta cidade, e dá out! idências.
» Logiãa ad Querer, nesta cidade, e dá outras providências
Bs0s pa
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola Municipal Vicente Cassimiro a atual Escola
Municipal do Bem Querer, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 26 de setembro de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.932, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
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