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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.939, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
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Denomina de Avenida Prof.ª Zélia Porto a atual
Avenida “A”, localizada no Parque Imperial, do
Bairro Espírito Santo, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Avenida Prof.ª Zélia Porto a atual Avenida “A”, localizada
no Parque Imperial, do Bairro Espírito Santo, em Vitória da Conquista.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 14 de outubro de 2024.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.939, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
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ANEXO ÚNICO
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