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E o (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
* Unidade e Compromisso É Vitória da Conquista - BA
CÂMARA MUNICIPA
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
= PROJETO DE LEI Nº 5“/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo aos
Idosos e ao Deficiente (Casa do Sossego).
RESIDENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decreta:
Art 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Amparo aos Idosos e ao Deficiente (Casa do Sossego).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de outubro de 2024.
oB)
(77) 3086-9600
rr Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
SA E tada conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
e Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
JUSTIFICATIVA
A instituição atua na assistência a deficientes físicos, Imunodeprirnidos e convalescentes; na
assistência psicossocial à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiências mentais e
dependência química e grupos similares, há mais de um ano. A coordenadora dessa instituição
tem experiencia na assistência ao idoso há mais de duas décadas.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de outubro de 2024.
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