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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
PROPOS~W~M mgra I
EM 08/11/2024
Her o Oliveira
PRESIDENTE
REQUERIMENTO
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
/ o 221
Requeremos à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, realização de
Audiências Públicas, para tratar da Lei
Orçamentária Anual (LOA), sendo a primeira
no dia 19/11 às 14:30hs e a segunda no dia
26/11 às 14:30hs.
A LOA representa um planejamento anual que indica a alocação dos recursos públicos
federais, com base no valor total arrecadado por meio dos impostos. Elaborada pelo
Poder Executivo, a 900[[= discussão em torno da LOA tem importância crucial, pois
visa promover a transparência, a participação cidadã e a eficiência na administração
pública. Esse projeto, orienta o uso dos recursos, promovendo um debate ativo para
permitir o entendimento da população sobre a destinação de seus impostos.
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 04 de novembro de 2024
Luciano Gomes
Presidente (PCdoB)
www.camaravc.com.br
Eigel@camaravc
CSmarz Ata 1,/itnrizd retnne eectz
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