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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.943, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
pres, NUM. DE V. DA Ei Declara de Utilidade Pública a Associação do
p:eolicado no DOM em /.2////d02A Terreiro de KETU-FÃ, YLÊ ASÉ OMÍN YÍA
Egição nºQ GY feontorme art. 103 dz LODO IDE e dá outras providências.
Ls wigênica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
do Terreiro de KETU-FÃ, YLÊ ASÉ OMÍN YÍA LODO IDE, associação privada, sem fins
lucrativos, com sede na Avenida Três, na esquina com a Rua 09, no Lote 77, Vila Eliza, do
Bairro Espírito Santo, CEP 45038 375, em Vitória da Conquista — BA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário
Vitória da Conquista — BA, 11 de novembro de 2024.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA.
LEMOS ANDRADES0360771572
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ANA SEIA LEMOS
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Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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