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Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Institui-se no município de Vitória da Conquista o Programa de Incentivo ao Futebol Amador de Rua, nesta cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Vitória da Conquista o Programa de Incentivo ao Futebol Amador de Rua, com o objetivo de fomentar a prática esportiva em espaços públicos, promovendo inclusão social, lazer e cidadania para crianças, adolescentes e jovens.
Art. 2º – Os eventos relacionados ao Futebol Amador de Rua são de responsabilidade das associações de bairros, as quais poderão:
I - arrecadar e explorar painéis, outdoors, placas e outros espaços de publicidade localizados nos campos distritais do Município;
II - arrecadar fundos públicos ou privados através de realização de eventos relacionados ao fomento de atividades relacionadas ao futebol amador de rua;
III - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades relacionadas ao futebol amador de rua, promovendo os meios necessários à realização dos objetivos do programa;
IV - captar acordos, convênios e contratos de cooperação técnica para ampliar a abrangência e eficiência do programa;
Art. 3º - As ações do programa tem como objetivo promover a democratização do acesso ao esporte em todo o município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de Dezembro de 2024.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (União Brasil)
JUSTIFICATIVA
O futebol amador de rua representa uma prática esportiva acessível e inclusiva, profundamente enraizada na história e cultura das comunidades urbanas e periféricas do Brasil, como uma importante ferramenta de inclusão social e formação cidadã. Muitas vezes, é nos campos improvisados, nas ruas e praças que muitas gerações aprendem valores de trabalho em equipe, respeito às diferenças e superação.
Nesse sentido, a criação do projeto: Futebol Amador de Rua garantirá o reconhecimento e apoio necessários à manutenção, desenvolvimento e expansão das atividades relacionadas ao futebol amador de rua na nossa cidade. Além disso, ao incentivar o futebol de rua, Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a juventude, e investe no potencial de seus jovens cidadãos, oferecendo alternativas saudáveis ao tempo ocioso, combatendo a exclusão social e reforçando o papel do esporte como ferramenta de desenvolvimento humano.
Essa iniciativa, portanto, busca resgatar e fortalecer essa tradição nacional, promovendo o esporte como um meio de transformar vidas e valorizar a nossa identidade cultural. Além disso, o reconhecimento do Futebol Amador de Rua fomenta também a ocupação sadia dos espaços públicos.
Este projeto é um convite para que todos nós, como legisladores e cidadãos, celebremos e preservemos essa manifestação cultural que é parte essencial do que somos como povo. Peço, portanto, o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta proposta, que representa um passo significativo na construção de uma Vitória da Conquista mais inclusiva, esportiva e cidadã.
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