Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade Vitória da Conquista, realizada anualmente no dia 13 de maio na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, nesta cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Festa de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Vitória da Conquista, realizada anualmente no dia 13 de maio na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, nesta cidade e dá outras providências.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Dezembro de 2024.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (União Brasil)
JUSTIFICATIVA
A Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, localizada na zona oeste de Vitória da Conquista, integra o Vicariato São Lucas da Arquidiocese de Vitória da Conquista, ao lado de outras nove paróquias. Sendo a segunda igreja construída na cidade. Com a atuação visionária dos frades capuchinhos, sempre teve sua história entrelaçada com o desenvolvimento religioso, social e cultural da cidade.
A chegada dos Frades Capuchinhos à zona oeste, em 1954, marcou o início de uma importante transformação na região. Eles foram responsáveis por diversas iniciativas sociais e religiosas, sendo essenciais para o progresso local. Começando a construção do convento/seminário. Em 1960, foi inaugurado o Seminário/Convento, onde, durante o mês de maio, começaram a ser realizadas orações diárias a Nossa Senhora de Fátima.
A inauguração oficial da igreja aconteceu em fevereiro de 1964. Nesse ano, as orações de maio continuaram e, em outubro, foi realizada a primeira festa solene dedicada à Nossa Senhora de Fátima. No ano seguinte, em 1965, a festa foi transferida para o dia 13 de maio. Desde então, a festa realizada em homenagem à Nossa senhora de Fátima, se mantêm com uma celebração anual no mês de maio de grande valor para a comunidade católica.
A criação da Paróquia Nossa Senhora de Fátima ocorreu em janeiro de 1960, inicialmente tendo como sede a pequena Igreja dos Capuchinhos. Com o término do Santuário, este passou a abrigar oficialmente a Paróquia. Em 1966, o Seminário Seráfico de Fátima recebeu reforços com a chegada de novos frades. Nesse período, os freis Bernardo Alves, como Irmão Coadjutor, Lourival Vilares, como Vigário, e Serafim do Amparo, como Vigário Cooperado, que juntos deram continuidade aos esforços para ampliação das atividades pastorais e educacionais, culminando na fundação do Colégio Paulo VI, em 1967, fruto da ampliação do Centro de Assistência Social iniciado em 1957.
Deste modo, fica evidente que a Festa de Nossa Senhora de Fátima representa um importante marco religioso, cultural, e histórico para a cidade. A festa reúne anualmente fiéis, moradores e visitantes, promovendo o fortalecimento da fé. Ao reconhecer esta celebração como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade Vitória da Conquista, a Câmara Municipal reafirma o valor dessa tradição religiosa para a identidade e a memória coletiva da população.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é uma medida que visa preservar, valorizar e perpetuar uma das mais significativas manifestações culturais e religiosas de nossa cidade, garantindo seu reconhecimento e continuidade para as futuras gerações. Contamos, assim, com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste significativo projeto para a nossa cidade.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Dezembro de 2024.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (União Brasil)