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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.948 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
=Y BACO IS TA
OM emJêll 24] Denomina de Travessa Portugal a atual rua que
conforme art. 63 dia está localizada entre a Avenida Portugal e a
: Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno
Ad ça Bacelar, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Travessa Portugal a atual rua que está localizada entre a
Avenida Portugal e a Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno Bacelar, indicada no Anexo
Unico desta lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 11 de dezembro de 2024.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
LEMOS ANDRADE 60360771572
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
WWww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.948 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
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