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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
WWww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
p! BE DEV. DA CONGUISTA Denomina de Beco do Amendoim o atual beco
; hi ) que está localizado entre a Avenida Portugal e
do» a Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno
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is 0a Bacelar, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Beco do Amendoim o atual beco que está situado entre a
Avenida Portugal e a Avenida Feira de Santana, no bairro Bruno Bacelar, indicado no Anexo
Unico desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 11 de dezembro de 2024.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
LEMOS ANDRADE 60360771572
ON: cn=ANA SHEILA LEMOS
ANDRADE 60360771572, c=BR, ozicP-
Brasi, ou= presencial,
emal=SHEVOSGHOTALCOM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
WWW .prmve.ba
LEINº 2.949, DE 11 DE pEZEMBRO pE 2024.
.gov.br
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