materia nº 2969/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEINº 2.969, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
grs APLtag DEV. DA CONQUISTA Dispõe sobre o incentivo à conscientização da
à importância da doação de sangue e de medula
óssea no Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências.
Estego nº) eontoeme art. 103 da
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A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei tem como objetivo promover a conscientização da população de Vitória
da Conquista sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea, por meio de
campanhas educativas e ações de incentivo.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá adotar as seguintes medidas:
I - Campanhas de Conscientização: realizar campanhas periódicas de conscientização
sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea, utilizando meios de comunicação
como rádio, televisão, redes sociais e panfletos, com foco na educação da população sobre o
impacto das doações na vida de pessoas que necessitam de transfusões e transplantes;
I - Parcerias com Instituições de Saúde: estabelecer parcerias com hemocentros, hospitais
e ONG's que atuem na área da saúde para promover a coleta de sangue e o cadastro de doadores
de medula óssea;
III - Eventos de Mobilização: organizar eventos de mobilização e conscientização em
locais públicos, como praças e escolas, para sensibilizar a população sobre a importância da
doação de sangue e de medula óssea, incentivando a participação da comunidade;
IV - Reconhecimento aos Doadores: criar um programa de reconhecimento e
agradecimento aos doadores de sangue e de medula óssea, promovendo a entrega de certificados
e homenagens em eventos oficiais do município.
Art. 3º Fica instituído o Dia D Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea, a ser
comemorado anualmente no dia 14 de junho, em consonância com o Dia Mundial de Doação
de Sangue, data em que o Município deverá realizar atividades de conscientização e coleta de
sangue, promovendo eventos e campanhas para estimular a participação da população.
Art. 4º O Poder Executivo deverá incluir, no calendário oficial do Município, o Dia
Municipal da Conscientização sobre a Doação de Sangue e Medula Óssea, a ser comemorado
anualmente no dia 14 de junho com atividades educativas e informativas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 2.969, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vitória da Conquista — BA, 13 de janeiro de 2025.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
LEMOS ANDRADE 6036071572
ON cn= ANA SHEILA LEMOS.
ANDRADE 60360771572, c=BR, oxCP-
Brasi, ou=presencia
email=SHEUOGGHOTAILCOM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal