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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
Dispõe sobre a oficialização do Estádio Carlos Murilo
Pimentel Mármore, conhecido como "Murilão", como
patrimônio oficial do município de Vitória da Conquista e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o Estádio Carlos Mutilo Pimentel Mármore, popularmente conhecido como
"Murilão", localizado no bairro Ibirapuera em Vitória da Conquista, como patrimônio oficial do
município..
Art. 2º O Estádio "Murilão" passa a ser reconhecido como um espaço de relevante interesse cultural,
histórico e esportivo para a cidade, devendo ser promovido e preservado como tal.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as medidas necessárias para a
preservação, conservação e valorização do Estádio "Murilão", incluindo:
I - A realização de reformas e manutenções regulares;
II - A promoção de eventos esportivos e culturais que fomentem o uso do espaço;
III - A instalação de uma placa oficial com a história do estádio e sua importância para o
município.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de janeiro 2025.
Ivan Cordeiro da Silva Filho
Vereador/PL
ROJETO DE LEI Nº02/2025
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA
O Estádio Carlos Murilo Pimentel Mármore, "Murilão", é um importante marco histórico e esportivo
para o município de Vitória da Conquista, sendo palco de eventos que contribuem para a integração
comunitária e o desenvolvimento do esporte na região. Este projeto busca oficializar o estádio como
patrimônio oficial, garantindo sua preservação e promoção.
A aprovação deste projeto de lei reflete o reconhecimento ao ex-prefeito Murilo Mármore por sua
influência no desenvolvimento do esporte, além de destacar a importância cultural e social do
"Murilão" para os cidadãos conquistenses, reafirmando o compromisso do Poder Público com a
valorização de nossos espaços históricos e esportivos.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de janeiro 2025.
Ivan Cordeiro da Silva Filho
Vereador/PL
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