MOÇÃO DE REPÚDIO Nº02/2025
A Câmara Municipal de Vereadores, solicita a
aprovação de uma Moção de Repúdio, direcionada à
Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA),
em face dos reiterados transtornos causados à
população de nossa cidade em decorrência de suas
obras mal executadas e da demora na recuperação das
vias públicas danificadas.
A Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Como representante do povo, é meu dever zelar pelo bem-estar e pelos
direitos dos cidadãos, garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em
especial pelo artigo 5º, que assegura a inviolabilidade do direito à locomoção e à
dignidade da pessoa humana, e pelo artigo 225, que impõe ao poder público e à
coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente
equilibrado, essencial à qualidade de vida.
Nos últimos meses, a EMBASA tem realizado obras de infraestrutura em
diversas localidades da cidade, o que, em tese, seria benéfico para a população. No
entanto, a execução desses serviços tem sido marcada por uma série de
irregularidades, tais como:
1. Danos às vias públicas: As ruas e avenidas, após as intervenções, têm sido
deixadas em estado de abandono, com buracos, desníveis e falta de
sinalização, o que coloca em risco a segurança de motoristas, motociclistas,
ciclistas e pedestres.
2. Demora na recuperação: A EMBASA não tem cumprido prazos razoáveis para a
restauração das vias, prolongando por semanas ou até meses os transtornos
causados à população.
3. Transtornos à população: Os cidadãos têm enfrentado dificuldades diárias, como
congestionamentos, danos a veículos, riscos de acidentes e prejuízos
aocomércio local, além do desconforto causado pela poeira e lama em dias de
chuva.
4. Falta de comunicação: A empresa não tem prestado informações claras e
transparentes sobre os prazos e o andamento das obras, gerando desconfiança
e insatisfação por parte da comunidade.
Diante desse cenário, entendo que a EMBASA tem negligenciado suas
responsabilidades, violando não apenas os princípios constitucionais, mas também os
preceitos básicos de eficiência e respeito ao interesse público. A demora na
recuperação das vias e a falta de cuidado com a infraestrutura urbana configuram um
descaso inaceitável com a população, que merece ser tratada com dignidade e
respeito.
Por isso, peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
Moção de Repúdio, a fim de que possamos, coletivamente, manifestar nossa
insatisfação com a conduta da EMBASA e exigir que a empresa adote medidas
imediatas para:
- Reparar os danos causados às vias públicas;
- Cumprir prazos adequados para a conclusão das obras e recuperação das
áreas afetadas;
- Estabelecer um canal de comunicação eficiente com a população e a
administração municipal;
- Garantir que futuras intervenções sejam realizadas com planejamento,
transparência e respeito aos direitos da comunidade.
Que esta Moção sirva como um alerta à EMBASA e a todas as empresas
que prestam serviços públicos, de que a população não tolerará mais descasos e que
exigirá, sempre, o cumprimento de seus direitos e a preservação de sua qualidade de
vida.
Diante o exposto, justifica-se a aprovação da presente Moção e para tanto é
indispensável o apoio dos nobres pares.
Respeitosamente,
Plenário Vereadora Carmén Lúcia, 08 de fevereiro de 2025.