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Indicação
DETALHAMENTO DA INDICAÇÃO
Para atender às diretrizes estabelecidas pela nova legislação federal, recomenda-se que o
Município adote as seguintes providências:
A Senhora Sheila Lemos O
Senhor Edgard Larry
Indico à Senhora Prefeita Ana Sheila Lemos
de Andrade e ao Senhor Secretário
Municipal de Educação Edgard Larry a
implantação e adequação das bibliotecas
escolares do município, conforme a Lei
nº 14.836/2024, que institui o Sistema
Nacional de Bibliotecas Escolares
(SNBE).
1. Realização de um levantamento e diagnóstico da rede de bibliotecas escolares
municipais, identificando unidades existentes e necessidades de adequação.
2. Elaboração e execução de um plano de modernização, garantindo estrutura adequada e
inclusiva para o funcionamento das bibliotecas.
3. Ampliação e atualização dos acervos, assegurando um mínimo de livros e materiais
conforme o número de alunos matriculados e as especificidades locais.
4. Capacitação dos profissionais responsáveis pela gestão das bibliotecas, garantindo
eficiência no atendimento e uso dos recursos disponíveis.
5. Integração das bibliotecas à internet e às novas tecnologias, promovendo acesso digital
a conteúdos educativos.
6. Estabelecimento de parcerias e convênios com entidades culturais e educacionais para
fortalecimento das ações das bibliotecas escolares.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 207 2º Andar – Fone 77-3086-9604
www.camaravc.com.br
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 14.836/2024 reconhece as bibliotecas escolares como equipamentos culturais
obrigatórios, essenciais ao processo educativo e à democratização do conhecimento. A medida
visa transformar esses espaços em ambientes modernos, acessíveis e eficientes, promovendo
o incentivo à leitura, o uso de novas tecnologias e o desenvolvimento das competências dos
alunos.
A implementação dessas ações garantirá melhores condições de aprendizado para os
estudantes da rede municipal, fortalecendo a educação pública e alinhando Vitória da
Conquista às diretrizes do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia,13 de fevereiro 2025.
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