materia nº 15/2025

REQUERIMENTO Nº15/2025
Vereador Adinilson Pereira
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Plenário Vereadora Carmem Lúcia
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista,
Senhor Presidente,
O Vereador Adinilson Pereira, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente,
perante Vossa Excelência, requerer a apresentação e a apreciação do seguinte pedido, a
ser submetido à deliberação desta Casa Legislativa.
Requerimento:
Solicito, de forma fundamentada, o desarquivamento dos seguintes projetos de lei, que
se encontram em situação de arquivamento, com o objetivo de dar continuidade à
tramitação e à apreciação dos mesmos, conforme segue:
1. Projeto de Lei nº 07/2024
2. Projeto de Lei nº 50/2024
3. Projeto de Lei nº 49/2024
4. Projeto de Lei nº 143/2023
A presente solicitação visa viabilizar a retomada da discussão e a avaliação das
proposições mencionadas, que tratam de temas de relevante interesse público para a
nossa cidade e para o bem-estar da nossa população.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, Vitoria da Conquista, 12 de fevereiro de 2025
Justificativa:
A retomada dos referidos projetos de lei é de extrema importância, tendo em vista que as
questões por eles abordadas são de interesse direto da comunidade e da gestão pública
municipal. Os projetos encontram-se paralisados, e com a apreciação e aprovação deles,
será possível promover avanços significativos nas áreas que os mesmos propõem.
Por isso, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal e na prerrogativa
de apresentação de requerimentos, solicito que Vossa Excelência coloque em votação a
presente solicitação de desarquivamento para que os projetos possam seguir seu trâmite
regimental e serem debatidos pelos membros desta Casa Legislativa.
Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas vereadores para que o
requerimento seja aprovado e, consequentemente, os projetos sejam
desarquivados.
Termos em que peço deferimento.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, Vitoria da Conquista, 12 de fevereiro de 2025