materia nº 82/2025

(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
at " o =.
Era Câmara Municipal
& d Le Vitória da Conquista
R$ ENDEFESADO POVO
Indico, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, à
Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edgar Larry, Secretário de Educação, e
à Senhora Fernanda Maron, Secretaria de Saúde, que,
mediante o órgão competente, adote providências para
transformação da Escola Municipal Centro Comunitário
Municipal Bibiana Ferreira Porto, localizada no Povoado do
Brejo, como posto de Saúde, referida Escola encontra-se
desativada.
e
e JUSTIFICATIVA
A UBS (Unidadd Básica de Saúde), é contato preferencial dos usuários, a principal porta de en-
trada e centro de comunicação com toda a rede de Atenção Básica de Saúde. Sabedor da necessidade
de uma saúde de qualidade para a população do povoado do Brejo e adjacências, a indicação da cons-
trução de uma UBS ( Unidade Básica de Saúde), no local onde funcionava o Centro Comunitário Muni-
cipal Bibiana Ferreira porto, tem como finalidade levar uma atendimento digno à população local.
É sabido que o direito à saúde é garantido pela própria Constituição Federal, e em virtude
disso, o Poder Público possui o dever de zelar pelo correto funcionamento do Sistema Único de Saúde e
a manutenção dos seus departamentos designados para a realização dos atendimentos para os
cidadãos.
Nesse liame, exponho que, a Referida Escola, encontra-se desativada, e a comunidade local
necessita com urgência de mais atendimento de saúde. Assim, a transformação desta Escola desativada
em uma Unidade de Saúde pode evitar sobrecarregar os hospitais públicos, além de proporcionar mais
qualidade de vida para a população.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Fevereiro de 2025.
Márcio Viana Mendes
Vereador