materia nº 85/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO!
CÂMARA
Comissão de Legistação Justiça v Redação Final
gbvereadordavidsalomao gmail.com
gilmarferraziicamarave.corm br H 2
gabinete valdemirio gma:l com Er 85
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 63/2018- AUTORIA DO
a VEREADOR CORIOLANO MORAES -—
CONTEDE GQ TÍTULO DE CIDADÃ
“4 CONQUISTENSE A SENHORA CLICIA
Eh VERANDA DA SILVEIRA.
)
I- RELATÓRIO
]
“4 Trata-se co po cio iiccreto Leg duivo O 03208. proges o ne cia 29 de agosto,
Y ss . r - emas s . = 2
$: de iniciativa do Vereador “ criolano Mor ce av: corcidec Tiu'c Je cidadã Conguistense a
Senhora Glicia Miranda da Silveira.
O Projzo 4: Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do romena, o,
É J q g
pretende sejam reconhecidos os préstircs cesti persenalidade, cendo-lhes conferido o
Título de Cita do Cri
H- EXAME DES DICSSITILIDADE E JUSTIFICATIVA
O Regimento terno Municipal de Vióris da Conquista em ceu art 89, prescreve
que a função conioio, “cede dertro ovtres Sermas através de Proisto de Decreto
Legislativo.
Por suse copo 005 de referido diploma 'esal reza que O titulo honorífico de
“Cidadão Corsi crase” sora concedido pele Câmara Municinal, mediante aprovação de no
mínimo dci O comcembros mom ce cecsnns que nascidos em outras cidades,
tenham se estos os o de roleventos cervicos eocinis políticos e ecerômicos em
prol da população Joca
CÂMARA -
Comissão de Legislação us
gbvereadordavidsaiomao:
gilmarferrazitcamar:
é Redação Final
Do ponto de vista ca legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta
qualquer outro 2ospesicoo + que seja constitucional ou infraconstitucional.
Em relação à técnica Isgislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece
qualquer reparo. sesvo 4 misma boa e concisa;
HI-PAREC EF:
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os
dispositivos legais, « devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada
o
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo rº 7058,
?lenario Vereadora Carmem Lúcia, 25 de setembro de 2018.
A
- a /
anna RR
avisi natlomão Gilmar Ferr as Valdemir Dias
Presider'e Relator À Membro
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