materia nº 86/2018

!c. 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONOWSTA 
INDEPENDÉiNCIA 
E T.RAPru.,10 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomao@gmail.com 
gilmarferraz@camaravc.com.br 
gabinetevaldemir@gmail.com 
1- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ A 
EM 03/ 
ENTE 
86 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI￾NAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLA￾TIVO N° 04/2018- AUTORIA DA VEREADO￾RA LUCIA ROCHA — CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDATA, C9NQMSTENSE SENHORA 
V %... 1"_13YRENE SILVA DE OLINTIT“. LACER￾DA CAMPOS. 
Trata-se do 1:-.1-oJec. Decreto Leidai ,o 77 (:4/201C, pi c posA,2 to Ta 12 de setem￾bro, de iniciativa da Vereadora Lucia Ro(!&. o Tituk de. cidadã Cot quistense a 
Senhora Valdirene Silva de Oliveira Lacerda Campos. 
O '.3rojeto Decreto, fundado na :usfficativa que traz a biografia dc homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstimo; f Ec ido-lhes confe.-.-f do o Títu￾lo de Cidadão . 
II— EXAME DF. MSTIFICATIVA 
O Regimento Tnterno 1\lunicip?.! d. Cor crista, c7r. 3eu t. ?, prescreve 
que a funç'fl.o ere de denti?. f tre.s atrcvs .de Projete de Decreto Le￾gislativo. 
Por vez. -reva iiae o titulo honorifico de "Ci￾dadão ConqWstr'. " será concedido pela Cra Vluniciral, mediante rprovação de no 
mínimo dois terç dc sv.is. rrmnbres. CEfr. '.."!as;eid3f; em o-:.tra-s cidades, te￾nham se dc;ta.c ir flE rcr de re n ns(!r--i es r.ciais., políticos e econômicos em 
prol da população local. 
‘(41 
SANGUE 
VE VIDAS 
• 
VITÓRIA DA C.ONQUI .,TA 
Comissão de Legka;N-. `.1!;ti',': 
gbvereadordavidsalomao@gmail.com 
gi1marferraz@camar3V2. ''',In.$-
gabinetevaldemir@gmail.com 
Do ponto de vista c , -etalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualqu ut eie . que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece qual￾quer reparo, sendo a mesma boa e concisa: 
III -PARE 
Tendo em vista que o Fiejeto dc Lecreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devidamente obedelda à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos peia aprovação do Projeto de Decreto Legislati￾vo n° 0W/2.0 I 
Plenário -Vereadora Carmem Lucia, 28 de setembro de 2018. 
e Le'iskão Justi a e da ão Final 
fimarFerrn Va te t. 
Relator Membro 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS