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materia nº 88/2018

Tipo Parecer
Número / Ano 88 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2018- AUTORIA DA VEREADORA VIVIANE SAMPAIO – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ROMEU FERREIRA FILHO.
native_id1967

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-09 Parecer aprovado — Parecer aprovado na Sessão do dia 05 de outubro de 2018.
2018-10-04 Proposição apresentada em Plenário U Parecer em votação.
2018-10-04 Parecer favorável lido na sessão — Parecer favorável lido durante a Sessão do dia 03 de outubro de 2018.
2018-10-02 Proposição apresentada em Plenário U Parecer em leitura.
2018-10-02 Parecer favorável da comissão — Parecer inserido na pauta.

Documents (1)

texto original #

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Aprovado ç . 
A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomao@gmail.eom 
gilmarferraz@camaravc.com.br 
gabinetevaldemir@gmail.com 
/f0 W.Off 
Assinatura do Presidente 
Aprovado em 
As inatur a do Presidente 
EA'A 
I - RELATÓR 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ A 
EM 03/ 
88 
ENTE 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI￾NAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLA￾TIVO N° 06/2018- AUTORIA DA VEREADO￾RA VIVIANE SAMPAIO — CONCEDE O TÍ￾TULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR ROMEU FERREIRA FILHO. 
Trata-se do projeto de Decreto Legislativo N° 06/2018, proposto no (lia 05 de setem￾bro, de iniciativa da Vereadora Viviane Sampaio que concede o Título de cidadão Conquis￾tense ao Senhor Romeu Ferreira Filho. 
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstimos desta personalidade, sendo-lhes conferido o Títu￾lo de Cidadão Conquistense. 
II— EXAME DE ADMISSIBILIDADE E JUSTIFICATIVA 
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89, prescreve 
que a função legislativa se procede dentre outras formas através de Projeto de Decreto Le￾gislativo. 
Por sua vez, o art. 235 do referido diploma legal reza que o título honorífico de "Ci￾dadão Conquistense" será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que, nascidas em outras cidades, te￾nham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, políticos e econômicos em 
prol da população local. 
YX‘X ,
DOE 'SANGUE SALVE VIDAS 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomao gmail.com 
gilmarferraz@camaravc.com.br 
gabinetevaldemir@gmail.com 
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualquer outro dispositivo *i2a1. que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece qual￾quer reparo, sendo a mesma boa e concisa; 
III -PARECER: 
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com oà 
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislati￾vo n° 06/2012. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28_ ,4e setembro de 2018. 
Comissão de Le isla ao justi 
avid Salomão 
Presidente 
Li Gilmar Ferr 
eda ão Final 
Vate as 
Relator Membro 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS

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