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PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Inovação
Conquista – Cinco Plus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Inovação Conquista – Cinco Plus,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 45.934.142/0001-64, com
endereço na Avenida Juracy Magalhães, 3405, CEP 45026-090, Bairro Boa Vista, Município de Vitória
da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º O Centro de Inovação Conquista – Cinco Plus está registrado no Cartório de Ofício de Registro
de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas sob o nº 0069425, no Livro de Protocolo nº 1, folha 293,
averbado/microfilmado em 27/07/2022, nº 004127, AV-2-3870, no Livro A nº 141 – folhas 138/163.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
É como encaminhamos o presente Projeto de Lei
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 21 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Inovação
Conquista – Cinco Plus e dá outras providências.
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores
O Hub Conquista. Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos , tem como missão “
Conectar Pessoas, Conhecimento e Oportunidades através da Inovação”, atuando ativamente no
fortalecimento do ecossistema de inovação, tecnologia e empreendedorismo em Vitória da Conquistae.
Desde sua fundação, a organização tem desenvolvido iniciativas que impactam positivamente a
sociedade, fomentando a transformação digital, capacitação de profissionais e apoio a startups e
empresas inovadoras.
Dentre suas principais ações, destacam-se: Desenvolvimento e aceleração de startups e micro e
pequenas empresas locais; Promoção de eventos, workshops e capacitações voltadas à inovação e ao
empreendedorismo; parcerias estratégicas com universidades, empresas e o setor público para
fortalecimento da economia criativa e digital; Criação de oportunidades para jovens talentos e
empreendedores através de programas de mentorias e suporte técnico.
O HUB Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 21 de fevereiro de 2025.
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