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REQUERIMENTO Nº24/2025
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, que seja solicitada à Prefeita do
Município de Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao Secretário Municipal
de Educação, Senhor Edgard Larry, informações
sobre o plano de expansão de creches nos
distritos e zonas rurais do município.
JUSTIFICATIVA
Vitória da Conquista, com uma população de aproximadamente 340.000 habitantes, enfrenta um
desafio significativo na oferta de vagas para educação infantil, especialmente na zona rural. A Lei
nº 12.796/2013 e o Plano Nacional de Educação garantem que o município deve assegurar o
atendimento a todas as crianças de 0 a 5 anos. A zona rural, com grande extensão territorial e
comunidades distantes, possui apenas uma creche no distrito de Iguá, o que limita o acesso das
crianças aos serviços de educação infantil. A ampliação das creches nas áreas rurais se faz essencial
para garantir o direito à educação e melhorar a qualidade de vida das famílias.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 19 de fevereiro 2025.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
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