materia nº 91/2018

CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
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F TPABAI..d0 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
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I - RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSK:Ã IA 
EM 03í 
91 
ENTE 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO 1N° 09/2018- AUTORIA DO 
VEREADOR ÁLVARO PITHON - CONCEDE 
O TÍTULO DE C!DA.DÃO CONQUISTENSE 
ALI SENIV311:uscurrzo NOVAIS SOUZA. 
Trata-se do projeto de Decreto LegiçafJ,.., N' 09/M18 posm no dia 10 de 
setembro, de iniciativa t Vereador Á !'Tr Piur c,tie conceti. o Título de cidadão 
Conquistense ao Senhor Juscelino Novais Souza. 
O ?rajeto i Decrezo, fundado na justificativa que traz a biografia do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstimos desta personalidade, sendc-lhes conferido o 
Título de Cidadão Conql.liflense. 
II — EXAME nr, .N.DM.f.S9 rtrunkm: F ,IUSTIFICATIVA 
O Regiincr.to Interno Municipal de vitóri'.?_ da Conquista, em '.eu art. 89., prescreve 
que a função ! iidltiv? r.‘rozede dentre outras formas através de PrtNieto de Decreto 
Legislativo. 
Po c ais nefe l) iir 101111 Ïeal reza que o título honorífico de 
"Cidadão Concyfr»f-rse" s t concedido pela Câmara Municipal, mediente aprovação de no 
mínimo doi3 terçD? rrernbms pir a essoas que •,..11SCiti25 em outras cidades, 
tenham se destacado r.;" nn-taçã) de relevants serviçrs sociais, políticos econômicos em 
prol da população ';!'le ai. 
Do rent- d- ieg,Midade o rre!-:ente Prejc0 de Decreto o afronta 
qualquer outre ! gol, que seja crstitlicie,n1 - ou infraco 
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Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece 
qualquer .lep r „ te ar boa e concisa; 
111 -PARE 
Tendo etri t jeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e dev: imente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativa n" 0)/2018. 
nenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de setembro de 2018. 
Comissão de oisla 'o Justi a e Red fio Final 
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avid SalomM Gilmar Ferraz .Va e 
Presideiite Relator Membro 
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