materia nº 92/2018

cAmARA p VITÓRIA DA CONOUISI A 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
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1- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ A 
EM 034 
92 
ENTE 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N" 10/2018- AUTORIA DO 
VEREADOR ÁLVARO PITHON - CONCEDE 
O TITULO DE CIDADÃ. COYQUIvTENSE A 
SEr4IPORik TETIEZINHA 8 XRRETO 
-3E SOUZA. 
Trata-se de, proje., Decreto !I 13/2(115 ,re,Jost ) 10 ia 10 de 
setembro, de iniciativa uo Vereador Á! Pid-,on que concede o Titulo de cidadã 
Conquistense a Senhora Jacira Terezinha Barreto de Souza. 
O ' rcjei e Decreto, findado na jitstificaVva que traz a biografia do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstiniis de4ti perumardade sendo-lhes conferido o 
Titulo de Cidadã' (26n, 
II— EXAME DE ADMISSIBIL1114,D. E JUSTIFICATIVA 
O Regimento 1:::terno , Municipal d Ilitly.-fn da Conquista, em seu art. 89, prescreve 
que a função ; de deree outras formar, através de Projeto de Decreto 
Legislativo. 
Por 3Wa V.r.í., c di r jr To ai r a que o título honorifico de 
"Cidadão Coreis.`erse" concedido pel9 Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo d,-)is trre-m dc 11--embry, rts. rw;foas que ':lascidas em outras cidades, 
tenham se dr st. T' ç ,3 de rele1,r1e.5 erviçoR sociais, políticos e econômicos em 
prol da população local. 
CAMARA 1111111 Nr-r￾VITORIA CA rONOUISTA 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
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Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualquer out.° que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece 
qualquer reparo, seildo a mesma boa e concisa; 
III -PARECER! 
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo r • 1/n18. 
t lenãrio Vereadora Camiem LCcia. 28 de setembro de 2018. 
la ão . Justi a e R ia ão Final 
?' avid , alonllão e Gilmar Ferraz 
Presidente Relator Membro