materia nº 93/2018

A 
CAMAIRA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
F: T 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordav idsalomao~ail.e em 
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1- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÂS L IA 
EM 03/1 
Pt•.[ ENTE 
93 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N" 11/2018- AUTORIA DO 
VEREADOR SIDNEI OLIVEIRA — 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CIINQUESTENSE AO SENHOR ADERBAL 
,VU:VEDC? A,LVES, 
Trata-se do prz,.tje.: de Decreto Le í iti N" 11/201P., plreoX o no dia 11 de 
setembro, de iniciativa do Vereador SicirA OF,,e;r,. qui: concede o Titulo de cidadão 
Conquistense ao Senhor Aderbal Azevedo Vves, 
O Proje'..o it: Decreto, fundado na ji ft9cat iaque traz a Wografia do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstiric: . delta personalidade, sendo-11es conferido o 
Título de Ciítaã C(in,; • 
— EXAME DE DMT,S,SEBILIDAW, E JUSTIFICATIVA 
O Regimento I.:•.t.erno Municipal de Vit:óri . +a Conquista, em s...,eu art. 89, prescreve 
que a funçi-',; , ' .:-..)zede dentre outra formes através de Projeto de Decreto 
Legislativo. 
Por tt v.tz, ai . d.) iir tome,g,al reza que o titulo honorifico de 
"Cidadão Concyiserse" srrá concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo d()is c`c
tenham se dt• st „. .f.u1(1 — - 
prol da população local 
it.enihe.)s rf."'Tt"):JS. 111C. nascirJas em outras cidades, 
3 de relr,'mlt. s•.erviçns; sociais, tloliticos e econômicos em 
CÂMARANIII 
VITÓRIA DA CONOt.iiS TA 
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Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualquer que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa o Projeto de Decreto Legislativo não merece 
qualquer reparo, sendo a mesma boa e concisa; 
III -PARECETI 
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo n" 1/2'.)18. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de setembro de 2018. 
Presidente 
e Legislação Justi a e eda ão Final 
EIM10~110111011,110.1.40111.91 
Gilmar Fer 
Relator 
V 
Membro 
ias