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INDICAÇÃO
Indico Excelentíssima Prefeita Municipal, Sheila
Lemos, e à Ilustríssima Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, a
implantação de um programa de descarte
adequado de equipamentos eletrônicos em
pontos estratégicos da cidade de Vitória da
Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Senhora Ana Cláudia Passos
JUSTIFICATIVA
O descarte inadequado de resíduos eletrônicos representa um risco ambiental e à
saúde pública, pois contém substâncias tóxicas que podem contaminar o solo e a água. A Lei nº
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece a necessidade de
destinação adequada desses materiais.
A criação de pontos de coleta em locais estratégicos da cidade facilitará o descarte
correto pela população, reduzindo impactos ambientais e incentivando a reciclagem. Além
disso, o programa poderá beneficiar cooperativas e empresas especializadas, promovendo
sustentabilidade e responsabilidade ambiental no município.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 fevereiro 2025.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Márcia Viviane - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
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