materia nº 95/2018

A 
CAMARA 
VIT.ORIA DA CONQUISTA 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
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1- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃ L A 
EM 03/ 
95 
ENTE 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 13/2018- AUTORIA DO 
VEREADOR JORGE BEZERRA — CONCEDE 
O TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SUMOR Cif ,E ASIO SANTOS 
kr_T ECO. 
Trata-se do pr Decreto !'.esTis!at:N.c N° f3/2018.. yrpGs'- ) no dia 11 de 
setembro, de iniciativa do Vereador In: fiezera que concede o Titulo de cidadão 
Conquistense ao Senhor Gildasio Santos Pacheco. 
O ?roj je )ecreto, fundado na justificativa que traz a biografia do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstims :lesei personalidade, sendo-lhes conferido o 
Título de Cidadân 
II — EXAME DE .1/MISSIBILMA:7YE: E JUSTIFICATIVA 
O Regimento :f: temo Municipal h it:Oria da Conquista, em 'gen art. 89, prescreve 
que a funç7?".‘ isi- -,i-r,cede dentre outras formas através de Projeto de Decreto 
Legislativo. 
Por sUa v . ar;. ;I) 'tfe'h lir lorx 'esal rrta que o título honorífico de 
"Cidadão Coneili rse" será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo dois trrc.:).? de ernbrps. rnry pessoas que, nascidas ern outras cidades, 
tenham se dr sti: 
prol da população local. 
de relevantes servirs sociais, políticos e econômicos em 
VITORIADA CONDU!S A 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
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Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualquer ou o L . i.. que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece 
qualquer reparo, sendo a mesma boa e concisa; 
III -PARECER, 
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo n" 3/29! 8. 
l'lenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de setembro de 2018. 
Comi.v-; ce Le isla ão Jus eda ão Final 
avid Salomão 
Presidente 
c 
Gilmar Fer V 
Relator Membro 
Ilk 
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