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REQUERIMENTO Nº27/2025
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, solicitar à Senhora Ana Sheila
Lemos Andrade, prefeita do Município de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Michael Farias Alencar
Lima, Secretário de Desenvolvimento Social,
informações detalhadas sobre o planejamento
atualizado da gestão municipal em relação ao
processo de regularização fundiária e à entrega de
escrituras dos loteamentos Conjunto da Vitória.
A Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade
Ao Senhor, Michael Farias Alencar Lima
JUSTIFICATIVA
A regularização fundiária e a entrega de escrituras são essenciais para
garantir segurança jurídica aos cidadãos, promover a inclusão social e estimular o
desenvolvimento econômico do município. Cumprir essa promessa de campanha
reforça a confiança da população na gestão pública, além de assegurar direitos básicos
aos moradores, como acesso a serviços e valorização de seus imóveis. É um passo
fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer a comunidade.
Atenciosamente,
Plenário Vereadora Carmén Lúcia, 08 de março de 2025.
Gabinete Parlamentar do Vereador Natan da Carroceria - Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista – Ba Sala 304 - 3º Andar – Fone/whatsapp. 77-99977-9682
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