materia nº 250/2025

Indicação
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretária Municipal de Serviços Públicos,
solicitar instalação de brinquedos adaptados
para crianças com deficiência nos parques e
praças municipais.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
O Senhor Luís Paulo Sousa Santos
JUSTIFICATIVA
A inclusão social deve ser um compromisso permanente do poder público, e garantir o
direito ao lazer das crianças com deficiência é um passo essencial nesse sentido. Atualmente,
muitos espaços de convivência e lazer do município não possuem equipamentos acessíveis,
impossibilitando que crianças com deficiência possam brincar de forma segura e integrada às
demais.
A instalação de brinquedos adaptados, como balanços com suporte, gangorras com encosto
e piso tátil ao redor dos equipamentos, permitirá que todas as crianças possam compartilhar
experiências de diversão e socialização, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Além disso, a medida está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015), que prevê o direito à acessibilidade em espaços públicos e à promoção do
lazer inclusivo. Cidades que adotaram essa iniciativa registram grande impacto positivo no
desenvolvimento infantil e na convivência comunitária, tornando os parques e praças
verdadeiramente acessíveis para todos.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 207 2º Andar – Fone 77-3086-9604
www.camaravc.com.br
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal estude a viabilidade da
instalação desses brinquedos, garantindo que Vitória da Conquista avance na construção de uma
cidade mais inclusiva e acolhedora para todas as crianças.
 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 março 2025.
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