REQUERIMENTO Nº28/2025
Requeremos à Mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o Plenário, requerer ao Senhor Jerônimo
Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e ao
Senhor Sérgio Brito, Secretário de Infraestrutura, a
prestarem informações e esclarecimentos sobre o
andamento da obra de duplicação da Avenida
Presidente Vargas, em Vitória da Conquista.
À Sua Excelência o Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues
Ao Senhor Secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito
Assunto: Solicitação urgente de informações sobre a obra de duplicação da Avenida Presidente
Vargas
Senhor Governador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste requerer informações detalhadas
sobre o andamento da obra de duplicação da Avenida Presidente Vargas, em Vitória da Conquista,
que se arrasta há mais de dois anos, transformando-se em um verdadeiro drama urbano para
milhares de cidadãos.
Anunciada como uma obra essencial para a mobilidade da cidade, a duplicação da via,
com investimento de R$ 16,4 milhões, foi iniciada em outubro de 2022 e deveria ter sido concluída
em junho de 2023. No entanto, sucessivos adiamentos e a falta de sinalização e
iluminação tornaram o canteiro de obras um cenário de tragédias: cinco mortes já foram
registradas no local.
A Prefeitura de Vitória da Conquista já enviou três notificações oficiais ao Governo do
Estado, alertando sobre os riscos à população, mas a resposta tem sido apenas novos prazos que
nunca são cumpridos. A própria Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em agosto de 2024,
afirmou que a obra seria concluída em outubro de 2024 – prazo que, novamente, não foi respeitado.
Enquanto isso, a população segue exposta a perigos diários, tais como:
- Via sem sinalização – Motoristas e pedestres trafegam sem qualquer orientação visual adequada,
aumentando os riscos de colisões.
- Via completamente escura – A falta de iluminação adequada torna o local ainda mais perigoso,
dificultando a visibilidade e favorecendo acidentes.
- Material na pista sem a devida sinalização – Equipamentos de obra e entulhos estão espalhados
sem qualquer aviso prévio, podendo causar quedas e colisões.
Acidentes já registrados
- Outubro de 2023 – Primeiro acidente fatal: motociclista colide com um veículo devido à falta de
sinalização e morre no local.
- Junho de 2024 – Segundo acidente fatal: pedestre atropelado por um veículo em trecho sem
iluminação adequada.
- Outubro de 2024 – Terceiro acidente fatal: Júlio César Santos, de 37 anos, colide sua
motocicleta com uma caminhonete e morre.
- Novembro de 2024 – Quarto acidente fatal: Ricardo Santos Sousa, de 49 anos, colide com uma
picape em cruzamento sem sinalização e falece.
- Fevereiro de 2025 – Quinto acidente fatal: Gidelvan Lemos de Oliveira, de 37 anos, é atropelado
por um rolo compactador durante as obras e morre no local.
Além das perdas irreparáveis, a população convive diariamente com buracos, poeira, lama,
congestionamentos e insegurança, sem nenhuma perspectiva concreta de conclusão do projeto.
Diante desse cenário alarmante, questionamos e exigimos respostas claras:
1️⃣- Qual o verdadeiro motivo da demora na conclusão da obra?
2️⃣ - Qual o percentual atual de conclusão dos serviços?
3️⃣- Quando será realizada a instalação da iluminação pública no trecho em obras?
4️⃣- Qual a previsão definitiva e oficial para a entrega da obra?
5️⃣- Quais penalidades foram aplicadas à empresa responsável pelo atraso na obra? Houve
alguma multa ou rescisão contratual por descumprimento de prazos?
6️⃣- Há previsão de reforço na fiscalização para garantir que o novo prazo será
cumprido? Caso contrário, quais medidas serão adotadas para evitar novos atrasos? 7️⃣
- Por que a obra seguiu avançando sem sinalização adequada, iluminação pública e
medidas de segurança para motoristas e pedestres?
8️⃣- Existe um planejamento de contingência para evitar mais acidentes fatais enquanto a
obra não é finalizada? Se sim, quais medidas serão implementadas imediatamente?
9️⃣- Os valores originalmente destinados à obra (R$ 16,4 milhões) ainda são suficientes para
sua conclusão? Houve algum acréscimo de custo ao longo dos anos devido aos atrasos?
🔟 - A empresa responsável pela execução da obra tem um novo cronograma detalhado,
com prazos específicos para cada etapa restante? Se sim, quando esse cronograma será
divulgado à população?
A população de Vitória da Conquista não pode mais esperar. A Avenida Presidente
Vargas, que deveria ser símbolo de progresso, tornou-se um símbolo de descaso e dor. Exigimos
um posicionamento firme e medidas concretas para a imediata finalização desta obra, antes que
novas tragédias aconteçam.
Aguardamos resposta urgente e providências imediatas.
Atenciosamente,
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10/03/2024.
EDIVALDO FERREIRA JR
Vitória da Conquista
Vereador PSDB