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CÂMARA
VITORIA UA CONQUISTA
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
gbvereadorelavidsa I ornao gsmai I .com
gilmarferraz eeteamarave.com.br
gabinetevaldernitsmaiLeom
APROVADO
EM: In io
1- RELATÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÀ A
EM 05/
ENTE
SE
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N" 14/2018- AUTORIA DO
VEREADOR JORGE BEZERRA — CONCEDE
O TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE
AO SENHOR SIVA r,D0 DE JESUS.
Trata-se do projeto de Decreto Legis'nt; v.:, . '"."!01,8 posto AO dia II de
setembro, de iniciativa Vereador filg:t 13e7ma i¡ve coreu& o de cidadão
Conquistense ao Senhor Sivaldo de Jesus.
O Pnje.À) ,Je Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do homenageado,
pretende sejam reconhecidos os préstimes de,Aa o?rsorahdade, sendo-lhes conferido o
Titulo de Cidadão Convigtense.
II— EXAME DE &DMJSSIB!L!DADE JUSTIFICATIVA
O Regimento interno Municipal de Vitórf.? da Conquista ern sell art. 89, prescreve
que a função regisia;.v çe irocede dentre outras formas através de Proieto de Decreto
- Legislativo.
Por sua v . c ar'. (1.) fcrb ii loma !egal reza que o título honorífico de
"Cidadão Corecis:.rse:" concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no
mínimo dois trrs c sc'. tembrt,s, rIr! -ris :nesoas que, lascidas em outras cidades,
tenham se desticado, ,,, i!"!'31-n.f;ãf) de relevane•f serviços sociais, políticos e econômicos em
prol da populaçào
Do pe-,tr, d- vista k? legalidade o rresente Prejct.) de Decreto são afro
qualquer outro dispositi I 'II, que seja constitucional ou infine
cilmARAF
VtTORIA cc
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
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gabinetevaldemirggmaiLeom
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece
qualquer rep' r le r - boa e concisa;
111 -PARECER:
Tendo ciYI iJta t jeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os
dispositivos legais, e dev: tmente obedecida à competência em razão da matéria, primada
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo n" 4/2018.
,)lenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de setembro de 2018.
David Solomito
Ires .dei
aeR da ão Final
Gilmar Ferraz as
Relator
ANO
Membro
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