materia nº 97/2018

A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
INDEPENDÉNOA 
F TRABALHO 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
gbvereadordavidsalomaoCa,4' gmaiLeom 
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1- RELATÓRIO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÂI L IA 
EM 05/ 
9' 
ENTE 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO IN° 15/2018- AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON PALMEIRA 
SA NTOS - CONCE5E O TÍTULO DE 
CIDMIF) CONQU1STENSE AO SENHOR 
JOSÉ DO SANTOS 
Trata-se do owjel 4, Decreto L i tiN c N° 15/211R, , rifoposto no dia 14 de 
setembro, de iniciativa do Vereador Adf !•?Prie;rz; Santos que comede o Titulo de 
cidadão Conquistense ao Senhor José dos Santos. 
O Projeto i Decreto, fundado na justificativa que traz a biograf a do homenageado, 
pretende sejam reconhecidos os préstimos desta perse•nalidade, sendo-lhes conferido o 
Titulo de Cidadão Con..-;i 
II— EXAME DE ADM/SSIBILIDADF E JUSTIFICATIVA 
O Regimento 1.,,terno Municipal de Vitória da Conquiste, em seu art. 89, prescreve 
que a função .:.cede dentre outras formas através de Projeto de Decreto 
Legislativo. 
Por sun voa, c ?È- 7:35 (1.3 1-rfe-;d ) :brim11 - ;egal re:m que o titulo honorifico de 
"Cidadão Conquis'-erse" será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no 
mínimo dois terço?. wus írembr,.. paro a essoas que,. nascidas em outras cidades, 
tenham se deW:-,a:- o e r • ".;13 de relevantes serviços sociais, polif econômicos em 
prol da população locai. 
) 
uue SANGUE SALVE VIDAE 
CAMA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
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Do ponto de vista cia legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta 
qualquer out c . Zi que seja constitucional ou infraconstitucional. 
Em relação à técnica legislativa o Projeto de Decreto Legislativo não merece 
qualquer reparo, sendo a mesma boa e concisa: 
III -PARECEIZ 
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo encontra-se de acordo com os 
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada 
pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo n' ';/2118. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 2 tembro de 2018. 
Co e Le ida ão Jus eda ão Final 
SC 
avid Salomão ----c Gilmar Ferr Va 
Presidente Relator Membro 
1.4810011.0.2.,
atiAM